Saída definitiva

Este é um assunto exclusivo da RECEITA FEDERAL do Brasil.

A regularização da condição fiscal de brasileiros que passam a residir no exterior é uma competência exclusiva da Receita Federal do Brasil (RFB).

As orientações abaixo têm caráter informativo e foram organizadas pelo Ministério das Relações Exteriores, com base nos dados repassados pela Receita Federal, para facilitar o acesso do público aos canais oficiais.

Todas as informações completas, atualizadas e juridicamente válidas estão disponíveis no site oficial da Receita Federal:

•⁠ ⁠Comunicar Saída Definitiva do País 
•⁠ ⁠Envio online da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) 

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem consultar diretamente os canais de atendimento da Receita Federal.

Clique aqui para ler as questões mais frequentes para a comunidade brasileira no exterior acerca do tema.