Serviço militar

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A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe está habilitada a efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no Haiti, e a receber solicitações de documentos militares. Todos os serviços referentes a documentos militares são gratuitos. Para maiores informações, leia as instruções contidas nesta página.

INFORMAÇÕES INICIAIS

Todos os brasileiros do sexo masculino (com a exceção de eclesiásticos) são obrigados a se alistar, mesmo que estejam residindo no exterior e mesmo que sejam detentores de outras nacionalidades. O alistamento deve ser feito no primeiro semestre em que o jovem completa 18 (dezoito) anos de idade. Os brasileiros residentes no Haiti podem realizar o alistamento aqui na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Para maiores informações, leia abaixo a seção “SOLICITAÇÃO DO ALISTAMENTO MILITAR”.

Se você mora no exterior e não tem perspectivas de residir no Brasil no curto prazo, aproveite para solicitar também, no mesmo dia do alistamento, o Certificado de Dispensa de Incorporação. Sem esse documento, você terá que comparecer anualmente na Embaixada para carimbar o seu Certificado de Alistamento Militar. Para maiores informações, leia abaixo a seção “SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO”. 

SOLICITAÇÃO DO ALISTAMENTO MILITAR

Para realizar o seu alistamento militar e, assim, obter o seu Certificado de Alistamento Militar (CAM):

• preencha o Formulário de Alistamento Militar (para acessá-lo, clique aqui).
• separe original e fotocópia dos seguintes documentos:
• carteira de identidade ou passaporte brasileiros.
• certidão de nascimento brasileira.
• foto 3X4 recente, padrão documento oficial.
• visto haitiano, se houver.
• marque um horário de atendimento (para maiores informações, clique aqui).
• compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido do Formulário de Alistamento Militar, do comprovante do agendamento de horário e de original e cópia dos demais documentos listados acima.

O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários para a emissão do Certificado, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento.

SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO

Se você é brasileiro e mora nos exterior há mais de 3 (três) meses, você pode solicitar um Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). A Embaixada recomenda fortemente que você faça essa solicitação pois, sem esse documento, você terá que comparecer anualmente na Embaixada para carimbar o seu Certificado de Alistamento Militar (sobre essa exigência, leia abaixo a seção “APRESENTAÇÃO ANUAL PARA ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO”).

Para solicitar o seu Certificado de Dispensa de Incorporação:

• preencha o Formulário de Requerimento de Documento Militar (para acessá-lo, clique aqui).
• separe original e fotocópia dos seguintes documentos:
• Certificado de Alistamento Militar.
• carteira de identidade ou passaporte brasileiros.
• certidão de nascimento brasileira.
• separe originais e fotocópias de documentos que comprovem que você reside no exterior há mais de 3 (três) meses (por exemplo, carimbos em passaporte, documentos escolares, contas de luz/água/telefone e contratos de trabalho, entre outros).
• marque um horário de atendimento (para maiores informações, clique aqui).
• compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido do Formulário de Requerimento de Documento Militar, do comprovante do agendamento de horário e de original e cópia dos demais documentos listados acima.

O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários para a emissão do Certificado, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento. O Certificado de Dispensa de Incorporação não é entregue no mesmo dia. Caso não haja problemas com a documentação, o pedido será enviado para Brasília e a Embaixada entrará em contato com você assim que o CDI estiver disponível. Não há prazo determinado para a entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação mas, por causa da demora em se transmitir a documentação entre o Brasil e o Haiti geralmente o CDI demora vários meses para ficar pronto.

SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA MILITAR E 2ª VIA DE CERTIFICADO DE RESERVISTA

A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe também está habilitada para receber solicitações de segundas vias de Certificado de Dispensa Militar e de Certificado de Reservista. Para solicitar o documento:

• preencha o Formulário de Requerimento de Documento Militar (para acessá-lo, clique aqui).
• separe original e fotocópia dos seguintes documentos:
• Certificado de Alistamento Militar, se disponível.
• carteira de identidade ou passaporte brasileiros.
• certidão de nascimento brasileira.
• separe, se disponível, uma cópia do documento militar a ser substituído.
• marque um horário de atendimento (para maiores informações, clique aqui).
• compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido do Formulário de Requerimento de Documento Militar, do comprovante do agendamento de horário e de original e cópia dos demais documentos listados acima.

O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários para a emissão da segunda via, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento. O documento não é entregue no mesmo dia. Caso não haja problemas com a documentação, o pedido será enviado para Brasília e a Embaixada entrará em contato com você assim que a segunda via estiver disponível. Não há prazo determinado para a entrega mas, por causa da demora em se transmitir a documentação entre o Brasil e o Haiti, geralmente a segunda via demora vários meses para ficar pronta. 

APRESENTAÇÃO ANUAL PARA ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO

Todo brasileiro alistado residente no Haiti tem a obrigação de comparecer anualmente, na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, para carimbar o seu Certificado de Alistamento Militar. É por isso que, sempre que possível e de acordo com o interesse da pessoa, a Embaixada recomenda a obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação, que isenta a pessoa desse comparecimento anual (para informações sobre como solicitar esse documento, leia, acima, a seção “SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO”). Se, contudo, você ainda não solicitou o seu CDI, siga as instruções abaixo.

Para agendar a sua apresentação anual para efeitos de adiamento de incorporação:

• separe o original dos seguintes documentos brasileiros:
• Certificado de Alistamento Militar.
• carteira de identidade ou passaporte brasileiros.
• marque um horário de atendimento (para maiores informações, clique aqui).
• compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido do Certificado de Alistamento Militar, do comprovante do agendamento de horário e do original do seu documento de identidade ou passaporte brasileiros.

O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento. Caso não haja problemas com a documentação, a solicitação de adiamento de incorporação será autorizada no mesmo dia e hora do atendimento. 

ISENÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR

Se você possui algum tipo de condição de saúde que o incapacite para o serviço militar, solicite um Certificado de Isenção. Para solicitar esse documento:

• preencha o Formulário de Requerimento de Documento Militar (para acessá-lo, clique aqui).
• separe original e fotocópia dos seguintes documentos:
• carteira de identidade ou passaporte brasileiros.
• certidão de nascimento brasileira.
• foto 3X4 recente, padrão documento oficial.
• documentação que justifique o pedido de isenção (por exemplo, certificados médicos).
• marque um horário de atendimento (para maiores informações, clique aqui).
• compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido do Formulário de Requerimento de Documento Militar, do comprovante do agendamento de horário e de original e cópia dos demais documentos listados acima.

O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários para a emissão do Certificado, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento. O Certificado de Isenção não é entregue no mesmo dia. Caso não haja problemas com a documentação, o pedido será enviado para Brasília e a Embaixada entrará em contato com você assim que estiver disponível. Não há prazo determinado para a entrega mas, por causa da demora em se transmitir a documentação entre o Brasil e o Haiti, geralmente o Certificado demora meses para ficar pronto. 

EMOLUMENTOS CONSULARES

Todas as solicitações de documentos militares são gratuitas.