Emergências Consulares

O que são consideradas situações de emergência?

São aquelas situações que necessitam de atuação imediata do agente consular, ou seja, que envolvam risco à vida, à segurança ou à dignidade humana de cidadãos brasileiros no exterior. 

 São exemplos de emergências:

 - Comunicação de falecimento a familiares no Brasil;

 - Identificação de hospitalizados indocumentados ou desvalidos;

 - Ocorrências policiais associadas a prisões e detenções;

  - Acidentes graves envolvendo nacionais brasileiros;

 - Desaparecimento de nacionais brasileiros no exterior nas últimas 48 horas;

 - Casos e denúncias de tráfico de pessoas;

 - Casos emergenciais de violência e maus-tratos contra nacionais brasileiros;

- Crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, guerras civis ou conflitos armados.

O telefone de plantão consular NÃO DEVE ser acionado para responder a dúvidas e prestar informações gerais.

Telefone de Emergência:

Se você está no Camboja e sua emergência se enquadra na descrição acima, ligue: + 855 61 225 100. Por este número, não são fornecidas informações sobre serviços consulares ou sobre a expedição de documentos. 

Se você está no Brasil e precisa solicitar assistência consular emergencial para um brasileiro no Camboja fora do horário comercial, poderá ligar ou enviar mensagem para +55 (61) 98260-0610. Em horário comercial, não é necessário ligar. Basta enviar mensagem para a Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, no e-mail dac@itamaraty.gov.br. Em caso de dúvidas gerais, envie mensagem para ouvidoria@itamaraty.gov.br.

Somente em situações graves e de comprovada emergência, o setor consular da Embaixada poderá ser contatado pelo telefone de emergência.

Não são consideradas emergências: questões migratórias, passaporte vencido, perdido ou com validade insuficiente, perda e furto de quaisquer documentos, perda de voo e demais situações que não envolvem risco iminente à vida e à integridade do nacional brasileiro.  

O que o setor consular NÃO pode fazer por você?

A Embaixada está impedida de:

• emitir quaisquer documentos em desacordo com a legislação brasileira ou com a legislação local;
• emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública estaduais), Carteira de Registro Nacional Migratório (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (DETRAN ou DENATRAN), atestado de bons antecedentes/antecedentes criminais (Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública estaduais);
• ser parte ou procurador em processos judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
• tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países;
• interferir em processos de solicitação de visto junto a embaixadas ou consulados em outros países;
• se responsabilizar por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior;
• interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
• acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior;
• interferir em caso de denegação de entrada em outros países;
• traduzir documentos ou atuar como intérprete;
• remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada;
• custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior;
• oferecer empréstimos a brasileiros;
• investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimentos;
• oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da repartição, a não ser em situação de comprovada calamidade;
• oferecer alimento, a não ser em situação de comprovada necessidade;
• organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países;
• interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos;
• agir em desacordo com a legislação local ou com decisões judiciais (brasileiras ou estrangeiras);
• ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro;
• divulgar informações não autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais.