Emergências

Somente em situações graves e de comprovada emergência o setor consular da Embaixada poderá ser contatado pelo telefone de emergência.

Não são consideradas emergências: questões migratórias, passaporte vencido, perdido ou com validade insuficiente, perda e furto de quaisquer documentos, perda de voo e demais situações que não envolvem risco iminente à vida e à integridade do nacional brasileiro.  

Telefones de Emergência:

Se você está no Canboja e sua emergência se enquadra na descrição acima, ligue: + 855 XXXXXXX. Por este número não são dadas informações sobre serviços consulares ou expedição de documentos. 

Se você está no Brasil e precisa solicitar assistência consular emergencial a um brasileiro no Camboja fora do horário comercial, poderá ligar ou mandar mensagem para +55 (61) 98260-0610. Em horário comercial, não é necessário ligar. Basta encaminhar mensagem para a Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, no e-mail dac@itamaraty.gov.br. Em caso de dúvidas gerais, mande mensagem para ouvidoria@itamaraty.gov.br.

O que o setor consular pode fazer por você?

Dentre as funções do setor consular estão:

• proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação local;
• expedir passaportes e outros documentos de viagem;
• emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
• agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais;
• efetuar a matrícula consular;
• realizar alguns atos próprios do serviço militar;
• permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
• auxiliar na repatriação de brasileiros em caso de comprovado desvalimento;
• defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos;
• verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais;
• visitar brasileiros detidos;
• elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.

O que o setor consular NÃO pode fazer por você?

A Embaixada está impedida de:

• emitir quaisquer documentos em desacordo com a legislação brasileira ou com a legislação local;
• emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública estaduais), Carteira de Registro Nacional Migratório (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (DETRAN ou DENATRAN), atestado de bons antecedentes/antecedentes criminais (Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública estaduais);
• ser parte ou procurador em processos judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
• tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países;
• interferir em processos de solicitação de visto junto a embaixadas ou consulados em outros países;
• se responsabilizar por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior;
• interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
• acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior;
• interferir em caso de denegação de entrada em outros países;
• traduzir documentos ou atuar como intérprete;
• remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada;
• custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior;
• oferecer empréstimos a brasileiros;
• investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimentos;
• oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da repartição, a não ser em situação de comprovada calamidade;
• oferecer alimento, a não ser em situação de comprovada necessidade;
• organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países;
• interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos;
• agir em desacordo à legislação local ou a decisões judiciais (brasileiras ou estrangeiras);
• ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro;
• divulgar informações não-autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais.

Para saber mais sobre a assistência consular a brasileiros no exterior, consulte nossa página no menu de Serviços Consulares.