Registro de Nascimento

INFORMAÇÕES GERAIS

O processo de registro de nascimento de criança nascida no exterior envolve duas etapas:

1. Registro da certidão estrangeira de nascimento em uma repartição consular brasileira; 
2. Transcrição do registro consular de nascimento em cartório de ofício no Brasil.

Somente após essas duas etapas a criança estará devidamente registrada e em gozo da nacionalidade brasileira plena.

1. REGISTRO CONSULAR DA CERTIDÃO ESTRANGEIRA DE NASCIMENTO

As repartições diplomáticas do Brasil no exterior, com serviços consulares, poderão lavrar o registro de nascimento de filho(a) de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ocorrido no exterior. Na jurisdição consular da Rússia e do Uzbequistão esse serviço é realizado pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (Art. 12, I, "c"), os filhos nascidos no exterior de cidadãos brasileiros são brasileiros natos, desde que registrados em repartição consular brasileira. Assim, somente após efetuar o registro consular de nascimento, poderá ser concedido passaporte brasileiro em nome do registrado.

A lavratura do registro de nascimento só poderá ser efetuada quando não houver registro anterior, lavrado em outra repartição consular brasileira ou em cartório de registro civil no Brasil.

O registro de nascimento exige o comparecimento do declarante, pai ou mãe, cidadão brasileiro. Portanto, não existe a possibilidade de o registro consular ser solicitado por via postal ou por procuração, seja pública ou particular.

Caso o genitor brasileiro, na qualidade de declarante, esteja incapacitado de comparecer (esteja preso ou hospitalizado, por exemplo), os interessados deverão consultar o setor consular sobre procedimentos alternativos.

Caso os genitores ainda não tenham feito registro de casamento, é recomendável que o façam antes do registro de nascimento do filho(a), para que já conste no registro de nascimento o nome atualizado dos genitores.

Depois de lavrado o registro de nascimento, será possível requerer a emissão de passaporte brasileiro. Tanto o registro de nascimento quanto o passaporte brasileiro poderão ser emitidos no mesmo dia. Para mais informações sobre como emitir passaporte brasileiro para menores de idade, clique aqui.

ATENÇÃO: Para o registro do nascimento é necessária a presença do pai ou mãe brasileiros. Para emissão do passaporte brasileiro, será necessária a presença de ambos os genitores.

2. TRANSCRIÇÃO DO REGISTRO CONSULAR DE NASCIMENTO EM CARTÓRIO NO BRASIL

A fim de produzir efeitos no Brasil e formalizar a cidadania brasileira plena, a certidão consular de nascimento deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1° Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrando, no Brasil, ou, ainda, no Cartório do 1° Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio. Para tal, é necessária a apresentação do Registro de Nascimento expedido pelo setor consular da embaixada em Moscou e a cópia autenticada (ou apostilada, caso o genitor seja estrangeiro) da certidão de nascimento do pai ou mãe brasileiros.

De acordo com prerrogativas exercidas por cada cartório no Brasil, eventualmente poderá ser exigido que a certidão de nascimento original emitida por autoridades estrangeiras seja traduzida, no Brasil, por tradutor juramentado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO CONSULAR

Os documentos necessários ao registro de certidão de nascimento russa ou uzbeque são:

1. Formulário de requerimento de registro de nascimento devidamente preenchido e assinado pelo(a) declarante;
2. Certidão estrangeira de registro de nascimento, original, apostilada e traduzida para o português, inglês ou espanhol;
3. Um dos seguintes documentos que comprove a nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a):

• Certidão brasileira de registro de nascimento ou certificado de naturalização (para os naturalizados); ou
• Certidão brasileira de registro de casamento.

1. Um dos seguintes documentos brasileiros que comprove identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):

• Passaporte, ainda que com prazo de validade vencido há menos de 2 anos; ou
• Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, ou outro órgão estadual ou distrital competente; ou
• Carteira expedida por órgão público que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo o território nacional; ou
• Carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN; ou
• Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei.

1. Documento que comprove nacionalidade e identidade do outro genitor:

• Quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; e
• Quando estrangeiro: passaporte de viagem válido e certidão de nascimento, ou outro documento que comprove a sua filiação, apostilado e traduzido para o português, inglês ou espanhol.

SOLICITAÇÃO E AGENDAMENTO DO SERVIÇO

Os serviços consulares somente serão prestados mediante prévio agendamento de horário de atendimento. Não será possível comparecer ao Setor Consular sem agendamento de horário. Informações sobre a solicitação do serviço consular e posterior agendamento de horário para comparecimento ao setor consular estão disponíveis aqui.

TAXA CONSULAR

O registro de nascimento é um serviço consular gratuito. 

Para solicitar a emissão de segundas vias de certidões de registros consulares de nascimento, o requerente assinará declaração, sob as penas da lei, de que a primeira certidão original do documento ainda não foi trasladada no Brasil. Cada segunda via adicional custa cinco reais-ouro. Para saber o preço atual em rublos, clique aqui.

MÉTODO DE PAGAMENTO

Os emolumentos consulares correspondentes ao atendimento agendado deverão ser pagos por transferência ou depósito bancário com antecedência mínima de 3 dias úteis do dia de atendimento, levando em consideração o tempo necessário para processamento bancário.

Os serviços não serão processados até que o pagamento correspondente seja creditado na conta do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou;

O comprovante de pagamento deve ser sempre apresentado com os demais documentos;

O pagamento deve ser individual. Cada serviço agendado deve corresponder a uma transferência ou a um depósito.

A mensagem de referência ao destinatário deve indicar o tipo de serviço solicitado e o nome do requerente.
Por exemplo:
PACOM - MARIA SILVA

Clique aqui para consultar os dados bancários do Setor Consular da Embaixada do Brasil em MOSCOU.