Apostila de Haia

INFORMAÇÕES GERAIS

A partir do dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a "Convenção da Apostila de Haia", que elimina a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, simplificando o trâmite internacional de documentos públicos entre o Brasil e os 111 países signatários, incluindo Rússia, Belarus, Uzbequistão, países membros da comunidade europeia e EUA.

Após 14 de agosto de 2016, a legalização de documentos na Embaixada foi suprimida e, para que um documento estrangeiro seja válido no Brasil, ele deverá ser apostilado pelas autoridades competentes do respectivo país.

Os documentos brasileiros deverão ser apostilados no Brasil para serem aceitos na Rússia.

Os documentos russos deverão ser apostilados na Rússia para serem aceitos no Brasil.

Os demais documentos estrangeiros deverão ser apostilados em seus respectivos países para serem aceitos no Brasil.

A “Apostila de Haia” será aposta ao documento pela autoridade competente do país emissor do documento, por meio de um selo, carimbo ou anexo ao documento, tornando-o válido em todos os Estados-Partes da Convenção. Esse procedimento será aplicado a certificados (como o Atestado de Antecedentes Criminais), procurações, certidões notariais (por exemplo: certidão de nascimento, certidão de casamento), documentos estudantis e acadêmicos, etc.

ONDE APOSTILAR DOCUMENTOS BRASILEIROS

No Brasil, as apostilas são emitidas por cartórios autorizados, cuja lista atualizada é publicada na seguinte página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/

O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Moscou (bem como as demais representações diplomáticas e consulares do Brasil no exterior) não está legalmente habilitado a emitir apostilas. É importante notar que, caso os documentos emitidos no Brasil não estejam apostilados, eles não serão aceitos na Rússia nem nos outros países signatários da 'Convenção de Haia' sobre apostilas consulares.

TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS APOSTILADOS

A tradução do documento já apostilado deverá ser realizada somente no país de destino. Por exemplo, documentos emitidos e apostilados no Brasil somente deverão ser traduzidos por notário público na Rússia, enquanto documentos emitidos e apostilados na Rússia somente deverão traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

ONDE APOSTILAR DOCUMENTOS RUSSOS

• Agência de Arquivos do ZAGS - apostila certidões de registro civil, como a certidão de nascimento e a certidão de casamento (para casamentos registrados fora de Moscou, favor consultar o ZAGS local sobre a emissão de 'Apostila');
• Ministério da Educação em cada região - apostila documentos educacionais e acadêmicos;
• Ministério da Justiça - apostila documentos emitidos por notários, tribunais e entidades comerciais (como documentos comerciais e certificados de origem emitidos pelas Câmaras de Comércio);
• Ministério do Interior - apostila atestados e certificados sobre a vida civil, como o Atestado de Antecedentes Criminais;
• Procuradoria Geral - apostila documentos emitidos pelos órgãos de procuradoria e documentos que se enviam aos países estrangeiros no âmbito dos tratados internacionais da Federação da Rússia e conforme o princípio de reciprocidade; e
• Ministério da Defesa - apostila documentos de arquivo sobre o serviço militar nas Forças Armadas da Federação da Rússia, nas Forças Armadas da União Soviética e nas Forças Armadas Conjuntas da Comunidade dos Estados Independentes, que foram emitidos no território da Federação da Rússia.

ONDE APOSTILAR DOCUMENTOS UZBEQUES

• Ministério da Justiça – apostila documentos oficiais emitidos pelos tribunais, órgãos e instituições de justiça;
• Procuradoria Geral – apostila documentos oficiais emitidos pelos órgãos de procuradoria e órgãos investigativos;
• Centro Estatal de Teste junto ao Gabinete de Ministros – apostila documentos emitidos pelas organizações das áreas de educação e ciências; e
• Ministério dos Negócios Estrangeiros – apostila outros documentos oficiais.

APOSTILA DE DOCUMENTOS ACADÊMICOS

Na Rússia, os documentos acadêmicos que recebem a apostila diretamente pelo Ministério da Educação são: o Certificado de Conclusão do Ensino Médio (Свидетельство о среднем образовании), o Diploma (Диплом) e o anexo ao Diploma (Приложение).

Os demais documentos emitidos pela escola ou universidade deverão ter a assinatura do responsável acadêmico legalizada por notário russo, e deverão ser posteriormente reconhecidos e apostilados pelo Ministério da Justiça da Federação Russa. Entre os documentos incluídos neste grupo estão o histórico escolar, certificados adicionais e planos de preparação para residência médica. Recomenda-se consultar a administração da instituição acadêmica emissora do documento sobre eventual lista de cartórios que possuem o registro da assinatura da autoridades acadêmica que firmou o documento.

Recorda-se que a tradução dos documentos acadêmicos emitidos no exterior (após devidamente apostilados) deverá ser realizada por tradutor juramentado no Brasil.
Já os documentos acadêmicos emitidos no Brasil deverão ser traduzidos somente no país de destino, por tradutor público (notário) local.