Apostila de Haia
INFORMAÇÕES GERAIS
A partir do dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a "Convenção da Apostila de Haia", que elimina a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, simplificando o trâmite internacional de documentos públicos entre o Brasil e os 111 países signatários, incluindo Belarus.
Para que um documento estrangeiro seja válido no Brasil, ele deverá ser apostilado pelas autoridades competentes do respectivo país.
Os documentos brasileiros deverão ser apostilados no Brasil para serem aceitos na Belarus.
Os documentos belarussos deverão ser apostilados na Belarus para serem aceitos no Brasil.
Os demais documentos estrangeiros deverão ser apostilados em seus respectivos países para serem aceitos no Brasil.
A “Apostila de Haia” será aposta ao documento pela autoridade competente do país emissor do documento, por meio de um selo, carimbo ou anexo ao documento, tornando-o válido em todos os Estados-Partes da Convenção. Esse procedimento será aplicado a certificados (como o Atestado de Antecedentes Criminais), procurações, certidões notariais (por exemplo: certidão de nascimento, certidão de casamento), documentos estudantis e acadêmicos, etc.
ONDE APOSTILAR DOCUMENTOS BRASILEIROS
No Brasil, as apostilas são emitidas por cartórios autorizados, cuja lista atualizada é publicada na seguinte página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/
O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Minsk (bem como as demais representações diplomáticas e consulares do Brasil no exterior) não está legalmente habilitado a emitir apostilas. É importante notar que, caso os documentos emitidos no Brasil não estejam apostilados, eles não serão aceitos na Belarus nem nos outros países signatários da 'Convenção de Haia' sobre apostilas consulares.
TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS APOSTILADOS
A tradução do documento já apostilado deverá ser realizada somente no país de destino. Por exemplo, documentos emitidos e apostilados no Brasil somente deverão ser traduzidos por notário público na Belarus, enquanto documentos emitidos e apostilados na Belarus somente deverão traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
ONDE APOSTILAR DOCUMENTOS BELARUSSOS
■ O Ministério da Justiça (Departamento Principal de Justiça) apostila documentos emitidos por tribunais e cartórios.
■ O Ministério da Educação (Departamento de Controle de Qualidade da Educação) apostila/legaliza documentos educacionais emitidos pelo Estado.
■ O Ministério dos Negócios Estrangeiros (todos os outros documentos, como certidões de registro civil, certidões de antecedentes criminais, etc.).