Processos seletivos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO
PROCESSO SELETIVO Nº 1/2024
AUXILIAR DE APOIO DA RESIDÊNCIA OFICIAL
A Embaixada do Brasil em Maputo torna pública a abertura de processo seletivo para a contratação de um Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial.
I – DAS FUNÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS
a) O Auxiliar Local contratado desempenhará primordialmente serviço de mordomo, copeiro e servente em eventos oficiais (serviço de cerimonial), além de serviços gerais, respectivamente na Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Maputo assim como na Chancelaria, quando necessário.
b) Os serviços gerais mencionados no parágrafo anterior serão definidos pelo Setor de Administração e incluem, dentre outros, tarefas domésticas, zelo, organização e limpeza da Residência Oficial, organização e controle do almoxarifado, movimentação de volumes, transporte de material, limpeza e manutenção predial, quando necessário.
c) O presente processo seletivo não configura concurso público, e o emprego de Auxiliar de Apoio não caracteriza cargo público nem função pública.
d) As relações de trabalho serão regidas pelas leis trabalhistas de Moçambique.
e) O Auxiliar de Apoio contratado cumprirá carga horária de 48 horas semanais e, excepcionalmente, poderá ser convocado para plantões ou trabalhar em situações de inadiáveis necessidades de serviço ou mesmo de emergência.
f) O Auxiliar de Apoio contratado poderá ser compensado por horas-extras, quando do desempenho de tarefas e funções em dias e horários fora da carga de trabalho. A compensação se dará exclusivamente por meio de horas de folga.
II – DOS REQUISITOS
São requisitos para a contratação:
a) ser maior de 18 anos;
b) situação regular de residência em Moçambique e permissão para exercício de atividade remunerada em caso de cidadãos de nacionalidade estrangeira, incluída a brasileira;
c) aptidão física e mental comprovada por instituição oficial;
d) atestado de bons antecedentes, concedido recentemente (no máximo 3 meses), emitido por autoridade moçambicana competente (este documento somente será cobrado na fase das entrevistas, não sendo, portanto, necessário apresenta-lo no ato da inscrição);
e) no caso de cidadão brasileiro, comprovar a quitação com o serviço militar, para pessoas do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais, além de apresentar declaração de que não ocupa cargos, empregos ou funções públicas;
f) certificado de formação escolar (ensino primário completo);
g) experiência profissional comprovada;
h) disponibilidade para trabalho à noite, nos finais de semana e feriados, quando necessário; e
i) aprovação no processo seletivo.
III – DAS INSCRIÇÕES
a) Período de inscrições: de 9 a 13 de abril de 2024, somente dias úteis, entre 8:30 e 16:00.
b) Os interessados em candidatar-se deverão entregar na sede da Chancelaria (Avenida Kenneth Kaunda 296, Maputo), envelope lacrado, contendo toda a documentação listada a seguir e o formulário de inscrição, disponível ao final do edital, entre os dias 9 a 13 de abril de 2024, somente dias úteis, entre 8:30 e 16:00.
c) Atenção: a inscrição é aceita apenas por entrega de envelopes lacrados na recepção da Chancelaria. Os envelopes devem conter a documentação COMPLETA. Não serão aceitos documentos enviados por email. Não serão tiradas dúvidas na recepção da chancelaria.
d) Documentação exigida:
- Carta escrita de próprio punho, explicando sua experiência profissional e suas qualidades pessoais que consideraria relevante para o cargo de Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Maputo (não mais que 30 linhas);
- cópia do documento de identidade válido:
a) no caso de cidadãos moçambicanos ou estrangeiros residentes em Moçambique: carteira de identidade moçambicana ou passaporte;
b) no caso de cidadãos brasileiros: cédulas de identidade (RG) emitidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; identidade funcional de acordo com o Decreto 5.703/2006;
- para candidatos não-moçambicanos, situação regular de residência e permissão para exercício de atividade remunerada;
- certificado de conclusão do ensino primário;
- atestado de bons antecedentes, concedido recentemente (no máximo 3 meses), emitido por autoridade moçambicana competente (este documento será exigido apenas na 3ª fase - das entrevistas);
- curriculum vitae, em português (de preferência com experiência como mordomo, copeiro ou servente em eventos oficiais serviço de cerimonial, ou experiência de trabalho com autoridades. Apresentar os comprovantes de experiência nessas áreas específicas.);
- uma foto 3 x 4 cm;
- carta ou cartas de referência de patrões anteriores;
- se brasileiro, adicionalmente:
- fotocópia de certificado de quitação eleitoral;
- declaração, firmada de próprio punho, de que não é servidor público ativo ou inativo;
- se brasileiro do sexo masculino, fotocópia de certificado de quitação com o serviço militar obrigatório.
e) A documentação encaminhada antes ou depois do prazo ou de forma incompleta será desconsiderada. Somente serão considerados aptos os candidatos que apresentarem toda a documentação solicitada no período de inscrições estipulado acima.
f) A Embaixada não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo ao seu destino.
IV – DO PROCESSO SELETIVO
Será dividido em três fases:
a) Primeira fase: avaliação curricular e documental
Data provável de divulgação do resultado e convocação para a segunda fase (prova escrita): 15/04/2024 no site da Embaixada: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-maputo (clicar na aba “Processos Seletivos”). Somente serão convocados para a prova escrita os candidatos que tiverem apresentado a documentação completa dentro do prazo.
b) Segunda fase: prova escrita
Serão avaliados os conhecimentos das seguintes áreas:
- Língua portuguesa;
- Noções básicas sobre serviço de mordomo, copeiro e servente em eventos oficiais (serviço de cerimonial);
- Noções básicas sobre equipamentos de copa, cozinha e de limpeza;
- Noções básicas sobre pequenos reparos em edificações.
A prova escrita será realizada nas dependências do Centro Cultural Brasil Moçambique (CCBM/IGR), localizado na Avenida 25 de Setembro 1728, em Maputo, na data provável de 16 de abril de 2024 às 9h00 horas.
Os candidatos deverão chegar ao local com antecedência mínima de 30 minutos antes do horário previsto para início da prova para os devidos procedimentos de identificação.
Os candidatos deverão trazer ao local de prova documento de identidade com foto (os documentos aceitos estão especificados no item “d” do tópico “Inscrições”).
Data provável de divulgação do resultado e convocação para a terceira fase (entrevista): 18/04/2024 no site da Embaixada: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-maputo (clicar na aba “Processos Seletivos”). Somente serão convocados para a fase de entrevistas os candidatos que tiverem alcançado índice de acerto de pelo menos 60% da prova escrita.
c) Terceira fase: entrevistas
Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados por telefone ou email para uma entrevista na sede da Chancelaria, situada na Avenida Kenneth Kaunda 296, Maputo.
As entrevistas com os candidatos serão realizadas no período provável de 22 a 23 de abril de 2024. Nesta etapa, os candidatos deverão apresentar atestado de bons antecedentes, concedido recentemente (no máximo 3 meses), emitido por autoridade moçambicana competente.
V – DO RESULTADO FINAL
A aprovação será feita por conceito final atribuído pela Comissão de Seleção da Embaixada do Brasil, levando em conta os resultados obtidos nas três fases do processo seletivo.
Data provável de divulgação do resultado final: 24 de abril 2024 no site da Embaixada: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-maputo (clicar na aba “Processos Seletivos”).
VI - DA CONTRATAÇÃO
A admissão ao cargo de Auxiliar de Apoio será feita mediante assinatura de contrato de trabalho, regido pela legislação moçambicana em vigor. O primeiro colocado no processo seletivo será contatado pelo Setor de Administração da Embaixada para agendamento de data de apresentação de documentação original e assinatura de contrato.
VII – REMUNERAÇÃO
O salário-base mensal será de MZN 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta meticais moçambicanos), sobre o qual incidirão os descontos fiscais obrigatórios por força da legislação local.
VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Os candidatos deverão, nas fases do Processo Seletivo, apresentar-se munidos de documento de identidade, com antecedência mínima de trinta minutos em relação ao horário estipulado para as provas e entrevistas;
- Somente serão considerados os pedidos de inscrição de candidato cuja documentação estiver completa;
- Os candidatos considerados aptos, mas não contratados, poderão ser convocados, se houver claro de lotação no cargo de Auxiliar de Apoio dentro do período de 12 meses;
- É de inteira responsabilidade do próprio candidato acompanhar o site da Embaixada e o seu e-mail a fim de manter-se informado do andamento do processo seletivo.
- O requerimento de inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer às condições exigidas neste edital, poderá ser desclassificado a qualquer momento. Nenhum candidato poderá, portanto, alegar desconhecimento das presentes disposições;
- Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção e poderão ser encaminhados à Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do Ministério das Relações Exteriores.
Maputo, 25 de março de 2024
A Comissão de Seleção