AUTENTICAÇÕES, LEGALIZAÇÕES E RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
Os consulados brasileiros podem legalizar documentos originais emitidos por autoridade estrangeira, ou autenticar cópias de documentos brasileiros.
Também é possível reconhecer a assinatura de cidadãos brasileiros e de estrangeiros portadores de RNE válido.
Acesse os links abaixo para obter mais detalhes sobre cada serviço:
Documentos moçambicanos
Para que documentos moçambicanos possam produzir efeitos jurídicos e sejam dotados de fé pública no território brasileiro, é necessário que sejam previamente legalizados pelo setor consular da Embaixada do Brasil em Maputo.
Veja abaixo alguns exemplos de documentos moçambicanos e como proceder para legalizá-los:
| Documento | Procedimento |
| Documentos particulares (p.ex. procurações particulares, declarações, contratos, formulários, etc.) |
1. Assinar o documento particular em frente ao notário público; 2. Submeter o documento à "Direcção Nacional dos Registos e Notariado"; 3. Passar o documento pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique (MINEC); 4. Proceder à legalização na Embaixada do Brasil após agendar o atendimento pelo sistema e-consular. |
| Documentos oficiais (p.ex. certidões de nascimento, casamento ou óbito) |
1. Obter a 2ª via do documento junto à "Conservatória do Registo Civil" onde foi feito o registro original; 2. Submeter o documento à "Direcção Nacional dos Registos e Notariado"; 3. Passar o documento pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique (MINEC); 4. Proceder à legalização na Embaixada do Brasil após agendar o atendimento pelo sistema e-consular. |
| Documentos escolares (p.ex. diplomas, históricos escolares, comprovantes de matrícula, etc.) |
1. Submeter o documento ao Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências; 2. Submeter o documento à "Direcção Nacional dos Registos e Notariado"; 3. Passar o documento pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique (MINEC); 4. Proceder à legalização na Embaixada do Brasil após agendar o atendimento pelo sistema e-consular. |
| Certidão de antecedentes criminais |
1. Passar o documento pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique (MINEC); 2. Proceder à legalização na Embaixada do Brasil após agendar o atendimento pelo sistema e-consular. |
Formas de solicitação
Este serviço pode ser solicitado presencialmente, após agendamento pelo sistema e-consular, ou ainda por via postal.
Prazo de processamento
No mesmo dia do atendimento.
Documentos brasileiros
Documentos emitidos no Brasil devem ser legalizados no Brasil. Não é possível legalizar documentos brasileiros em nosso setor consular (com exceção da Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal). Para maiores informações, acesse o Portal Consular.
ATENÇÃO: para terem validade em Moçambique, diplomas, certificados ou documentos acadêmicos obtidos no Brasil devem ser legalizados no Ministério das Relações Exteriores e consularizados na Embaixada de Moçambique em Brasília. A Embaixada do Brasil em Moçambique não legaliza, autentica ou valida esses documentos.
Documentos brasileiros
O setor consular da Embaixada do Brasil em Maputo realiza autenticação de fotocópia de documentos públicos brasileiros, tais como:
- Passaporte
- Carteira de identidade (RG)
- CPF
- Carteiras de identificação emitidas por órgão regulador do exercício de atividade profissional
- RNE
- Título de eleitor
- Carteira de habilitação nacional (CNH)
- Certificado de alistamento militar (CAM)
- Carteira de trabalho
- Certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito
- Outros atos notariais (procurações, escrituras públicas, etc.)
- Documentos emitidos por repartições consulares brasileiras
Documentos estrangeiros
O setor consular poderá autenticar fotocópia de documento estrangeiro somente se o original tiver sido previamente legalizado pelo setor consular ou por outra Repartição Consular brasileira. Veja aqui como legalizar o documento original.
Formas de solicitação:
Este serviço pode ser solicitado presencialmente ou via postal. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Prazo de processamento
No mesmo dia do atendimento.
Documentos exigidos:
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DOCUMENTO |
OBSERVAÇÕES |
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1 |
Original e fotocópia do documento |
a) A fotocópia poderá ser feita no setor consular, mediante cobrança de taxa diferenciada. Consulte abaixo os valores cobrados; b) Para autenticação de cópias de contratos, estatutos, relatórios e outros documentos que tenham mais de 10 páginas, não é necessário apresentar fotocópias pois elas serão feitas pela Embaixada ATENÇÃO: A apresentação do documento original será sempre obrigatória. |
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2 |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
Apresentar o comprovante original. A taxa consular varia conforme esquema abaixo: a) Documento redigido em idioma português a1) cópia trazida pelo requerente - MZ 425,00 por documento a2) cópia feita pelo Setor Consular - MZ 850,00 por documento b) Documento redigido em idioma estrangeiro b1) cópia trazida pelo requerente - MZ 850,00 por documento b2) cópia feita pelo Setor Consular - MZ 1.275,00 por documento Confira mais informações sobre valores de taxas e meios de pagamento. |
O setor consular poderá reconhecer a assinatura de cidadãos brasileiros ou de cidadãos estrangeiros que possuam Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido em documentos particulares como contratos, declarações, procurações particulares, etc. Para isso o requerente deverá efetuar o registro de sua assinatura na Embaixada em Maputo mediante o comparecimento ao setor consular e a assinatura do formulário específico perante o agente consular.
ATENÇÃO! O preenchimento do formulário poderá ser feito previamente, porém a assinatura deverá obrigatoriamente ocorrer na presença do agente consular no momento do atendimento.
Após registrada a assinatura, o reconhecimento poderá ser feito de duas formas:
- Por autenticidade, quando o requerente comparecer pessoalmente ao setor consular e assinar o documento na presença do atendente;
- Por semelhança, quando o requerente não comparecer ao setor consular, mas já tiver registrado sua assinatura na repartição anteriormente.
Caso não possua assinatura registrada no setor consular e não possa comparecer pessoalmente para fazer a solicitação, o requerente poderá solicitar o reconhecimento de sua assinatura em notário público moçambicano, autenticar a assinatura do notário na "Direcção Nacional dos Registos e Notariado", legalizar o documento no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e finalmente solicitar a legalização do documento junto ao setor consular da Embaixada. O mesmo procedimento pode ser adotado por cidadãos estrangeiros não-portadores de RNE válido. Nestes casos, recomenda-se que o requerente verifique a aceitação do documento junto à instituição que o receberá no Brasil.
Formas de solicitação
Pessoalmente: O requerente pode se apresentar pessoalmente para realizar a solicitação. Neste caso, o reconhecimento será por autenticidade.
Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Mediante terceiros ou via postal: Aqueles que não possam comparecer ao setor consular poderão fazer a solicitação mediante terceiros ou via postal, caso já possuam assinatura registrada na repartição. Neste caso, o reconhecimento será por semelhança.
Prazo de processamento
No mesmo dia do atendimento.
Documentos exigidos
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DOCUMENTO |
OBSERVAÇÕES |
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1 |
a) Necessário somente no primeiro pedido de reconhecimento de assinatura; b) Assinar o formulário na presença do agente consular. |
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2 |
Documento brasileiro de identificação do requerente |
A fotografia no documento deverá permitir a identificação do requerente. |
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3 |
Documento com assinatura a ser reconhecida |
a) A assinatura aposta no documento deverá ser semelhante àquela registrada no consulado; b) Caso deseje que o reconhecimento seja por autenticidade, assinar o documento na presença do agente consular. |
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4 |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
Apresentar o comprovante original. A taxa consular varia conforme esquema abaixo: a) Reconhecimento de assinatura em autorização de viagem de menor - gratuito b) Reconhecimento de assinatura em documentos para fins de pensão, vencimentos públicos ou aposentadoria - gratuito; c) Reconhecimento de assinatura em demais documentos - MZ 1.700,00. Confira mais informações sobre valores de taxas e meios de pagamento. |
Dúvida não foi esclarecida
Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail