ATESTADOS E DECLARAÇÕES
O atestado de vida é o documento usado para provar junto ao INSS ou outros Órgãos Públicos que o beneficiário de pensão ou aposentadoria está vivo e, no momento, encontra-se no exterior.
A quem se destina
-Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
-Aposentados, reservistas e pensionistas de órgãos públicos civis e militares da União, que necessitem apresentar declaração de comparecimento para fins de recadastramento anual, no mês de aniversário;
-Servidores ativos, aposentados e pensionistas de órgãos públicos civis e militares de estados e municípios, para fins de recadastramento ou censo previdenciário; e
-Todos que necessitem, por qualquer motivo, apresentar comprovação de vida.
Formas de solicitação
1. Preencher o formulário de solicitação do atestado de vida;
2. Reunir a documentação listada abaixo e agendar o atendimento presencial pelo sistema e-consular.
Atenção: ao agendar o atendimento no e-consular, será necessário fazer o upload do formulário preenchido e de um documento de identificação (por exemplo: passaporte, RG, RNE, CNH, etc.).
3. No dia agendado comparecer ao setor consular com o formulário preenchido e o documento de identificação original.
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DOCUMENTO |
OBSERVAÇÕES |
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a |
Original de documento de identificação |
Cidadãos brasileiros: apresentar original e cópia de passaporte brasileiro ou outro documento de identificação brasileiro. Cidadãos estrangeiros: apresentar original e cópia de registro nacional de estrangeiro (RNE) válido ou passaporte estrangeiro. |
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b |
Formulário de solicitação |
Clique aqui para acessar o formulário. |
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c |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento. |
Impossibilidade de comparecimento
Nos casos em que não seja possível comparecer pessoalmente à Embaixada, o procedimento adotado deverá ser o seguinte:
1. Preencher e imprimir o formulário específico "Atestado de Vida a Ser Apresentado ao Notário Local". Atenção: este formulário deverá ser utilizado apenas por aqueles que não comparecerão pessoalmente à Embaixada; e
2. Assinar o formulário perante notário público local e em seguida providenciar a legalização do documento, conforme as instruções publicadas em Autenticações, Legalizações e Reconhecimento de Assinatura.
O atestado de residência serve para provar, perante órgãos públicos ou privados brasileiros, que o requerente reside em Moçambique, Eswatini ou Madagascar, durante determinado período.
O atestado de residência pode ser apresentado, por exemplo, à Receita Federal para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no exterior por período ininterrupto superior a um ano.
A quem se destina
Destina-se a cidadãos que comprovadamente residam em Moçambique, Eswatini ou Madagascar.
Formas de solicitação
Este serviço pode ser solicitado presencialmente ou via postal. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Prazo de processamento
No mesmo dia do atendimento.
Documentos exigidos
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DOCUMENTO |
OBSERVAÇÕES |
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a |
Original de documento de identificação |
Cidadãos brasileiros: apresentar original e cópia de passaporte brasileiro ou outro documento de identificação brasileiro. Cidadãos estrangeiros: apresentar original e cópia de registro nacional de estrangeiro (RNE) válido ou passaporte estrangeiro. |
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b |
Comprovante de endereço e de tempo de residência no exterior |
Poderão ser aceitos originais de documentos que comprovem o tempo e o local de residência do solicitante no exterior, tais quais contrato de aluguel de imóvel, contrato de trabalho, contas telefônicas, de água ou de eletricidade, histórico escolar, carta de escola, universidade ou empregador. Apresentar original e uma cópia. |
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c |
Formulário de solicitação |
Clique aqui para acessar o formulário. Informe apenas o período de residência que puder ser comprovado com a documentação correspondente. |
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d |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento. |
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A certidão de antecedentes criminais brasileira pode ser emitida pela internet, pelo próprio interessado, e, caso exigido pela autoridade local, legalizada no setor consular da embaixada em Maputo.
A quem se destina:
Aos cidadãos brasileiros que necessitem apresentar o documentos às autoridades locais.
Formas de solicitação:
Este serviço pode ser solicitado presencialmente ou via postal. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Prazo de processamento:
No mesmo dia do atendimento.
Documentos exigidos:
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DOCUMENTO |
OBSERVAÇÕES |
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1 |
Certidão de Antecedentes Criminais |
Preencher o formulário online no site da Polícia Federal e imprimir a Certidão. ATENÇÃO: preencher os campos relativos ao passaporte. Não preencher os campos "documento de identificação" e "cpf". |
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2 |
Passaporte |
Apresentar cópia de passaporte válido. |
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3 |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento. |
DECLARAÇÃO CONSULAR DE ESTADO CIVIL
Esta declaração tem como objetivo informar o estado civil, no Brasil, do requerente.
A quem se destina
Destina-se a cidadãos brasileiros que pretendem contrair matrimônio perante as autoridades moçambicanas.
Formas de solicitação
A declaração consular de estado civil poderá ser solicitada pessoalmente ou por via postal.
Caso o requerente não compareça ao setor consular, será necessário reconhecer, em notário local, as assinaturas do(a) declarante e das testemunhas no formulário.
Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Prazo de processamento
No mesmo dia do atendimento.
Documentos exigidos
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DOCUMENTO |
OBSERVAÇÕES |
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1 |
Formulário de solicitação |
O formulário deve ser preenchido e assinado pelo requerente e por duas testemunhas: Declarante e testemunhas poderão assinar perante a Autoridade Consular ou ter sua firma reconhecida em cartório brasileiro ou notário moçambicano. |
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2 |
Documento de identificação do requerente |
Apresentar original e cópia de passaporte brasileiro ou outro documento de identificação brasileiro. |
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3 |
Documento de identificação das testemunhas |
Apresentar original e cópia de passaporte ou outro documento de identificação. |
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4 |
Comprovante de estado civil |
SE SOLTEIRO(A): original e cópia de 2ª via de certidão da nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses; SE DIVORCIADO(A): original e cópia de 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio; SE VIÚVO(A): original e cópia da 2ª via da certidão de casamento com anotação de viuvez, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses; OU original e cópia da 2ª via da certidão de casamento sem anotação e da certidão de óbito do cônjuge, emitidas, obrigatoriamente, há menos de seis meses. |
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5 |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento. |