Saída Fiscal Definitiva do Brasil - Orientações

A regularização da condição fiscal de brasileiros que passam a residir no exterior é uma competência exclusiva da Receita Federal do Brasil (RFB). Com base nos dados repassados pela Receita Federal, o Ministério das Relações Exteriores compilou informações sobre as principais dúvidas sobre o tema. Para consultar o material, acesse o seguinte link:

https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/saida-fiscal-definitiva-do-brasil

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