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Você está aqui: Página Inicial Embaixada Manila Embassy of Brazil in Manila Consular Services Student Visa - Vitem IV
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Student Visa - Vitem IV

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Publicado em 18/07/2022 01h01 Atualizado em 30/07/2024 02h04

A) General rules

Foreign citizens travelling to Brazil to attend study courses – including theological, language and technical studies – must apply for a Student Visa. Please note that to qualify for a student visa the applicant has to attend a minimum of 15 hours of lessons per week.

For General Visa Information, please check here.

Please note that

  • Foreign nationals attending study courses in Brazil for a period of up to 90 (ninety) days should apply for a Visit Visa (VIVIS) instead. For holders of Philippine passport, there is a visa exemption for a period not exceeding 90 (ninety) days.
  • Student visa holders are prohibited from holding any paid work in Brazil.

B) Length of stay in Brazil

Visas are issued for up to 1 (one) year, counted from the day of issue.

Residence authorization (once in Brazil only) is given by the Federal Police Department, accordingly to the purpose of the stay.

Within 90 (ninety) days of arrival in Brazil, bearers of student visas must register with the Brazilian Immigration authorities (Polícia Federal) in the place where the applicant intends to take up residence. The applicant should present the copy of the visa application form, provided upon collection of the visa at the Embassy, as well as the other documents listed in the Interministerial Ordinance nº 3 of February 27, 2018 and in the Interministerial Ordinance nº 7 of March 13, 2018.

C) Required documents

 

1. Passport Valid for no less than 6 months, with at least two blank pages. Please note that pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes. If you have been to Brazil before, make sure to bring your used visa to our Embassy
2. One recent photo Filipino passport-size, in color, front view, white background and taken within 6 (six) months. Low quality photos will not be accepted. Please click here for photo specifications.
3. One visa application form Printed and signed by the passport holder. All supporting documents must be digitally attached to the online form.
4. Original NBI clearance issued within the last 90 days  In case the applicant has resided in other countries in the last 12 months, police clearance from each country duly apostilled/legalized.
5.  Legible birth certificate issued by the Philippine Statistics Authority – PSA and apostilled by the DFA  In case the applicant is not Filipino, original birth certificate duly apostilled/legalized by the competent authority in the country of origin of the document. Note: The apostille/legalization of a birth certificate is not compulsory for visa processing, but it is likely to be required upon registration in Brazil. Therefore, it is highly recommended that applicants apostille/legalize their documents before applying for a visa, as a foreigner must register within 90 days of entering Brazil.
6. Proof of sufficient funds  For those being financially supported by a sponsor or their parents, a notarized declaration from them will be required, together with a copy of the relevant page of their passports, and their latest three months’ bank statement or latest three months' pay slips. 
7.Original letter from the educational institution

The signature on this letter must be legalized by a notary (“tabelião”) in Brazil (this does not apply for public universities' letter) or electronically signed with an ICP-Brasil-accredited digital certificate. Letters should be written in English or Portuguese.

The document must:

a) Be presented on institution letterhead;

b) Declare that the applicant is duly enrolled or has been accepted into the intended course;

c) Inform the name of the course, duration, period (include activities' start and end dates), and weekly course load (for regular courses and study exchanges, it must be greater than or equal to 15 hours per week);

d) Inform that the course has been fully paid (if it is not free of charge) or that the student has been awarded a scholarship/maintenance grant.

e) In the case of regular courses, include the Corporate Taxpayer Identification Number (CNPJ)

f) Inform the contact details (full name, telephone number, e-mail) of the person handling the student's admission into the Brazilian education institution.

8. For minors (under 18 years) a notarized Authorization for Brazilian Visa Issuance for Minors signed by both parents or legal guardians (in which case proof of guardianship is required).

In case one or both parents cannot come to the Embassy, the document must be notarized and a Certificate of Authority for a Notarial Act (CANA) signed by the Executive Judge or Vice Executive Judge from the Regional Trial Court which issued the commission of the notary public is needed. In case a parent is in Brazil, the document must be notarized by a tabelião.

Notes

  • Consular officers will only receive applications from applicants who are able to comply with all the requirements presented above.
  • Please notice that this Embassy only accepts visa applications once the applicant has uploaded his/her photograph, signature and other documents through the online form. All documents must be scanned and attached to the online form. Otherwise, it will not be possible for this Embassy to accept the visa application.
  • After filling out the online form, it will continue to be mandatory to present these documents for the verification of the consular authority, on the day of attendance at the Embassy. Please bring the originals of these documents, plus a set of ordinary copies.
  • Consular officers may request additional information or documentation as deemed necessary. Personal interview may also be necessary.
  • Unless presented personally, the consular service will not process visas of applicants who do not reside in its consular jurisdiction, i.e., Philippines, Marshall Islands, Micronesia, Palau, Guam (USA) and Northern Mariana Islands (USA).

D) Visa fees

To check the applicable visa fee, please refer to Consular fees.

The visa fee must be paid by deposit into an account maintained by this Embassy at San Agustin – H.V. Dela Costa Branch of Metrobank. Payment slips may be obtained at the Embassy and payment must be preferably made at the day which the service is requested.

E) Lodging your application

Bring the duly completed and signed application receipt and the supporting documentation to our Embassy during public hours.

Applications can be lodged in person or through a third party (relative/friend/visa agent).

This Embassy does not accept visa applications by mail.

F) Processing times

Five working days.

Under no circumstances, visas will be issued on the same day.

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