Registro consular de nascimento - entre 16 e 18 anos de idade

O menor será o declarante, mas ainda precisa do acompanhamento dos pais e testemunhas.

Publicado em 13/07/2025 08h57 Atualizado em 17/08/2025 05h14

Registro consular com base na certidão estrangeira de nascimento - entre 16 e 18 anos de idade

Nos registros de menores entre 16 e 18 anos de idade, exige-se a presença do registrando na Repartição consular, que figurará como declarante de seu próprio nascimento, e será assistido por um de seus responsáveis legais. O responsável legal assistente e 2 testemunhas preencherão e assinarão o requerimento e o termo de registro consular de nascimento.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

*O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado	O formulário deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. Clique aqui para obter o formulário. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
2	Documentos do registro de nascimento emitidos pela autoridade estrangeira. (Originais)	Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular;
3	Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).	Original e cópia dos documentos a seguir: certidão brasileira de registro de nascimento; certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou certificado de naturalização;
4	Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):	Original e cópia de um dos documentos a seguir: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;
5	Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor	Original e cópia dos documentos a seguir: quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação;
6	Documento comprobatório da mudança de nome	Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).
7	Declaração de testemunhas	O documento está disponível aqui deverá ser assinado apenas no Consulado, diante da autoridade consular.
8	Forma de socilitação	A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique aqui.
9	Forma de atendimento	O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento prévio. Após a verificação, validação e aprovação dos dados e da documentação relacionados à solicitação, o consulente/requerente receberá as devidas atualizações e poderá então selecionar a data disponível mais próxima para o seu atendimento presencial.

Em caso de dúvidas: consular.manama@itamaraty.gov.br