Apostilamento de documentos estrangeiros
1) O QUE É O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS?
O apostilamento de um documento é, em linhas gerais, um reconhecimento de autenticidade que é realizado por autoridades competentes do local onde o documento foi emitido. O apostilamento é necessário para que o documento seja considerado válido em outros países.
As regras do apostilamento foram definidas pela "Convenção da Apostila" da Haia.
O Brasil tornou-se parte da "Convenção da Apostila" em 14/08/2016.
Dessa forma, os documentos estrangeiros já apostilados não precisam mais ser submetidos às Repartições consulares brasileiras. Após o apostilamento, o documento já se encontra válido para ser utilizado no Brasil.
2) ONDE É FEITO O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NO BAHREIN?
3) EXEMPLOS MAIS COMUNS DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APOSTILADOS:
I) DOCUMENTOS PÚBLICOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA EMITIDOS POR ÓRGÃO LOCAL
- certidões de atos de registro civil (nascimento, casamento e óbito);
- certidões de atos notariais (procuração pública, escritura pública, testamento);
- sentenças judiciais (de adoção, de divórcio, de regulamentação de guarda de menor, etc.);
- documentos de escolas e universidades.
II) DOCUMENTOS DE NATUREZA PARTICULAR QUE TENHAM SIDO RECONHECIDOS POR NOTÁRIO, tais como:
- procurações particulares;
- declarações particulares;
- formulários de autorização de viagem de menor, exceto no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE/CRNM que venham pessoalmente ao Consulado, para fazer reconhecimento de assinatura;
- formulários de autorização para obtenção de passaporte de menor, exceto no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE/CRNM que venham pessoalmente ao Consulado, para fazer reconhecimento de assinatura.
4) COMO É FEITO O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS BRASILEIROS?
Documentos brasileiros só serão aceitos no Bahrein se tiverem sido apostilados por autoridade apostiladora brasileira. A Embaixada não faz o apostilamento de documentos brasileiros.
Os documentos brasileiros são apostilados no Brasil. Para saber como e onde apostilar seu documento, visite o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/
5) AINDA TENHO DÚVIDAS SOBRE APOSTILAMENTO. COMO FAÇO PARA SOLUCIONÁ-LAS?
Envie sua dúvida ao e-mail é consular.manama@itamaraty.gov.br.
Você também pode consultar diretamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): ouvidoria@cnj.jus.br.