Visto para serviço voluntário
Publicado em
03/10/2025 09h22
O visto VITEM VIII pode ser concedido a indivíduo que realizará trabalho voluntário com uma ONG ou organização patrocinada por governo estrangeiro no Brasil por mais de 90 dias.
REQUISITOS PARA A SOLICITAÇÃO
- Passaporte (válido e assinado, com pelo menos duas páginas em branco para visto);
- Comprovante de residência na Zâmbia (visto ou Permissão de Residência), para cidadãos não zambianos;
- Formulário de Solicitação de Visto — Recibo (impresso e assinado);
- Comprovante de pagamento da taxa consular (USD 100,00) Dados da Conta Consular;
- Foto no formato passaporte (2’’x2’’);
- Certidão de nascimento autenticada (original e uma cópia);
- Carta-convite da instituição anfitriã no Brasil
- A carta da instituição/igreja/OSCIP/ONG deve mencionar sua função exata e atividades durante sua estadia no Brasil. A carta deve ser assinada por alguém legalmente responsável pela instituição/igreja/OSCIP/ONG, ou seja, um membro da diretoria.
- Cópia autenticada do Ato Constitutivo da instituição anfitriã no Brasil;
- Ata da reunião (autenticada) de eleição da atual diretoria da instituição anfitriã (Ato de nomeação, designação ou eleição da atual diretoria da entidade requerente);
- Declaração de responsabilidade pelo requerente, afirmando o compromisso da instituição em prover todas as necessidades do requerente durante sua permanência no Brasil e em garantir sua saída do país antes do vencimento do visto;
- Certificado de Qualificação da instituição como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) expedido pelo Ministério da Justiça;
- Caso a instituição não seja uma OSCIP: Comprovante de inscrição no Conselho de Assistência Social;
- Igrejas estão isentas deste requisito.
- Comprovante de vacinação contra a COVID-19 com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi vacinado, cuja última dose ou dose única tenha ocorrido pelo menos 14 dias antes da data de embarque.
Procedimento de solicitação
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A solicitação deve ser enviada por e-mail para consular.lusaca@itamaraty.gov.br. |
Pagamento
Recomenda-se que o pagamento seja feito diretamente na agência bancária, utilizando os seguintes dados:
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Embaixada do Brasil Conta Consular N° 0060 4155 23008 ACCESS BANK ZAMBIA LIMITED AGÊNCIA LONGACRES |
Deve ser apresentado o comprovante bancário com a taxa de câmbio aplicada, se for o caso.
Forma de atendimento
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O serviço é oferecido exclusivamente de forma presencial. |
Prazo de processamento
Até 7 dias úteis após o recebimento da solicitação na Embaixada do Brasil em Lusaca.