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Study - VITEM IV

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Publicado em 19/07/2022 12h01 Atualizado em 17/10/2025 06h07

Study (Vitem IV)

Foreign citizens travelling to Brazil to study – including theological and technical studies – must have a student visa. To qualify for a student visa, the applicant has to attend a minimum of 15 hours of lessons per week. This information has to be clearly confirmed in the required letter from the Brazilian education institution, as well as that the course, regardless of its duration, is fully paid (or a scholarship has been granted). 


ELIGIBILITY - Types of studies:

I  Regular Courses:
  • Elementary School
  • High School (including student exchange programs such as Rotary International) 
  • Undergraduate or Postgraduate courses (long-term)
  • Medical studies
  • Theological studies
  • Technical and Language studies

Note: The Brazilian educational institution must be registered in the "CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica".

II


Internship /Student Interns (Estágio)

Note: According to Brazilian legislation, an internship is the supervised academic education in a work environment aimed at preparing a student (attending regular classes at higher education institution) for productive work.

Studies as part of a “sandwich” exchange program, in which the individual undertakes tertiary level study in Brazil as part of their studies for their home university:
III
University Study Exchange - Students on scholarship or exchange programs with a Brazilian institution of higher education (undergraduate / postgraduate). 

IV
University Research Exchange 

Exclusion: for study, internship or student/research exchange program of up to 90 days, please apply for a VIVIS.

TERMS AND CONDITIONS

  • Holders of a student visa may only engage in paid activities while in Brazil if the workload is compatible with the study/internship/interchange schedule; interns may receive internship grants.
  • Regular courses and student interchanges must have a minimum of 15 hours of study/internship per week.
  • Registration with the Federal Police (DPMAF) within 90 days of arrival in Brazil. For this purpose, it is mandatory to present the VISA APPLICATION FORM (which is delivered by the Consular Section together with the passport) upon entry.

MANDATORY DOCUMENTATION:

Documentation

Comments

1      

Visa application form

Fill out the on-line visa application form. When you open the link, press on the message "CONTINUE TO THIS WEB SITE".

  • Print the ¨Visa Form Delivery Receipt¨, paste a PASSPORT SIZE COLOR photograph (3 x 4 cm) over WHITE background (snapshots and computer pictures are not accepted) and SIGN it. 

It is very important to state the parents' full names, as displayed in your birth/marriage certificate.

Important: For minor children (under 18 years old), the printed RER must be signed by both parents.
Please note: the Consular Section will only accept applications in which the required documents on this table have been uploaded to the form. 

2

Applicant’s valid passport

Must have at least two blank pages. Please note that pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes.

3

Birth certificate

  • Document must be original
  • It must clearly state parents' full names.
  • If issued outside Slovenia document must be apostilled. In case the document is not drawn up in Portuguese, English, Spanish, French, or Slovenian an official translation (sworn or qualified translation) must also be provided.

4

Police check 

  • For applicants over 18 years
  • Document must me original
  • From country of citizenship and from countries where lived on the last 12 months
  • Documents issued outside Slovenia must be apostilled. In case the document is not drawn up in Portuguese, English, Spanish, French, or Slovenian an official translation (sworn or qualified translation) must also be provided.
5 Original letter from the educational institution in Brazil

Original letter – the signature on the letter must be certified by a notary public ("tabelião") in Brazil. The signature authentication will not be necessary if the student is going to attend an undergraduate or postgraduate course at a public-funded (Federal or State) university.

The document must:

a) Be presented on institution letterhead;

b) Declare that the applicant is duly enrolled or has been accepted into the intended course;

c) Inform the name of the course, duration, period (include activities' start and end dates), and weekly course load (for regular courses and study exchanges, it must be greater than or equal to 15 hours per week);

d) Inform that the course has been fully paid (if it is not free of charge) or that the student has been awarded a scholarship / bursary / maintenance grant.

e) In the case of regular courses, include the Corporate Taxpayer Identification Number (CNPJ).

f) Inform the contact details (full name, telephone number, e-mail) of the person handling the student's admission into the Brazilian education institution.

6

Letter of consent for applicants under 18 years old

For applicants under 18 years old: 

Original declaration signed by father and mother of the applicant, giving their full consent to his/her exit from the country and entry into Brazil for studies and indicating a person to be responsible for the applicant in Brazil. 
The signatures of both parents (or of the legal guardian) must be validated by the Public Notary and then by the Ministry of Foreign Affairs. A model of letter of consent is available here.

7

Evidence the applicant can support him/herself during the stay in Brazil

Proof of financial capability during stay in Brazil (i.e., study loans, copy of bank or credit card statement, copy of savings account, letter from the employer, etc.) or affidavit from organization sponsoring the scholarship stating that it is responsible for the student. The signature(s) must be certified by a notary public.

For those being sponsored by their families, a declaration of financial support is required, in addition to a copy of the identification pages of the sponsors’ passports, as well as their payslips and/or current bank statements (at least from the last 3 months), containing enough funds to cover the student’s entire stay in Brazil.

8 Health Insurance Proof of health insurance coverage in Brazil for the length of the stay
9 Visa Fee

Attention! These instructions are only valid for those who intend to apply for a visa at the Brazilian Embassy in Ljubljana, Slovenia.

VITEM IV fee: 

United States of America € 89.25
All the other countries € 105

Payment for consular services is received through bank transfers or deposits and cash is no longer accepted.

The applicant must present proof of payment at the time of attendance.

The transfer must be arranged in advance and the receipt must be issued only after payment has been confirmed by the bank. Transfers will not be allowed during the service.

Cell phone screenshots and receipts that show the status “in process” (v obdelavi) will not be accepted.

In the field “Payment details” (namen plačila), enter the name of the applicant and the service required. Examples: John Doe – passport; José das Couves – marriage registration; Jana Vzorec – visa.

The bank details for the payment of consular fees are:

Name: Veleposlaništvo Brazilije
Address: Trg republike 3, Ljubljana
IBAN: SI56 0284 3026 5806 176
Bank: NLB d.d.
BIC: LJBASI2X

We inform you that the closest NLB bank agency is located at Trg republike 2, Ljubljana (in the building beside the Embassy's building).

ADDITIONAL REQUIRED DOCUMENTS ACCORDING TO THE PURPOSE OF THE STAY

10 I. Regular Courses - Undergraduate (full course)

a) Proof that the applicant finished the high school (Apostilled high school diploma); 

b) Proof that the applicant passed the University Entrance Examination (or another type of open selection process recognized by MEC). The institution must be recognized by the Brazilian Ministry of Education (MEC);

c) Copy of the official notice of the selection process, showing minimum passing score and the subjects assessed; 
It should be stressed that any selection process must assess proficiency in the use of Portuguese as an instrument of communication and organization and expression of thought. The Public Notice shall be published in the Brazilian Federal Official Gazette (Diário Oficial da União) and in newspapers of broad circulation;

d) Original letter from the Brazilian university confirming acceptance / study placement and duration of the programme.

11 I. Regular Courses - Postgraduate Master's / Doctorate Students Apostilled Certificate of Graduation
12 I. Regular Courses - Students who plan to visit Brazil for postgraduate or specialization courses in the medical field 

a)  Apostilled Certificate of graduation from a medical school; and

b)  Declaration signed by the head of the medical school in Brazil stating that the applicant will not practice medicine or medical actions in Brazil, except those required for the applicant's training, which must be practiced only in the institution to which the visitor is attached; and that the preceptor is responsible for the visitor before the Regional Medical Council. 

13

II. Internship

a) Original apostilled letter confirming the student is enrolled at a Slovenian university

b) A signed agreement between the intern, the Brazilian entity (where student will be intern) and the sending institution (university where the student is enrolled), confirming the activities in which the student will be engaged and the student’s qualifications to exercise said activities (the activities to be carried out by the applicant as a student should be compatible with those as an intern described in the agreement). The agreement must contain the duration of internship. All signatures must be notarized. 

14

III. Exchange Study- Higher Education

Original Apostilled letter confirming the student is enrolled at a Slovenian university

15

IV. Exchange Research-
Higher Education

a) Original Apostilled letter confirming the student is enrolled at a Slovenian university

b) Proof of participation in a research project with the Brazilian Educational Institution recognized by the Ministry of Education (MEC)

Important:

Registration with the Federal Police (DPMAF) within 90 days of arrival in Brazil. For this purpose, it is mandatory to present the VISA APPLICATION FORM (which is delivered by the Consular Section together with the passport) upon entry.
ATTENTION: Upon registration, the foreign national must present a document containing both parents' full names (full birth or marriage certificate), which must be duly legalized/apostilled by the competent authority in the issuing country and subsequently translated by a sworn translator (“tradutor juramentado”) in Brazil.

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