TAXAS CONSULARES E MÉTODO DE PAGAMENTO
O pagamento dos serviços consulares é recebido, EXCLUSIVAMENTE, por meio de transferências ou depósitos bancários. Não aceitamos dinheiro em espécie.
O requerente deverá apresentar o comprovante de pagamento no momento do atendimento.
A transferência deverá ser providenciada antecipadamente e o comprovante deverá ser emitido apenas após o pagamento ter sido confirmado pelo banco. Não será permitida a realização de transferências durante o atendimento.
Capturas de tela de celular e comprovantes que apresentem o status “em processamento” (v obdelavi) não serão aceitos.
No campo “Detalhes do pagamento” (namen plačila), deverá ser inserido o nome do requerente e o serviço pretendido. Exemplos: John Doe – passaporte; José das Couves – registro de casamento; Jana Vzorec – visa.
Os dados bancários para o pagamento dos emolumentos consulares são:
Nome: Veleposlaništvo BrazilijeEndereço: Trg republike 3, Ljubljana
IBAN: SI56 0284 3026 5806 176
Banco: NLB d.d.
BIC: LJBASI2X
Caso opte pelo depósito, informamos que a agência do Banco NLB mais próxima à Embaixada está localizada na Trg republike 2, Ljubljana (ao lado do prédio da Embaixada).
Tabela de Emolumentos Consulares
| Serviço | Detalhes | Valor em Real-Ouro | Valor em Euro |
| Serviços eleitorais | Alistamento, regularização e transferência de título de eleitor | Grátis | Grátis |
| Serviços militares | Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM) | Grátis | Grátis |
| Reconhecimento de firma (assinatura) | Um documento/uma assinatura | R$-Ouro 20,00 | € 21,00 |
| Reconhecimento de assinatura digital em documento privado | R$-Ouro 15,00 | € 15,75 | |
| Confirmação de autenticidade de certidão de antecedentes criminais | Autenticação da certidão online emitida pela Polícia Federal brasileira | R$-Ouro 5,00 | € 5,25 |
| Autenticação de cópias | Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada no Consulado) | R$-Ouro 10,00 | € 10,50 |
| Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada fora do Consulado) |
R$-Ouro 5,00 |
€ 5,25 | |
| Atestados, certificados e declarações | Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, no Consulado | R$-Ouro 5,00 | € 5,25 |
| Reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista. | Grátis | Grátis | |
| Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, ou de residência. | R$-Ouro 15,00 | € 15,75 | |
| Autorização de viagem de menor | Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor | Grátis | Grátis |
| Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça ao Consulado) | Grátis | Grátis | |
| Atestado de residência para menor | R$-Ouro 15,00 | € 15,75 | |
| Inscrição de autorização de viagem em passaporte de menor | Grátis | Grátis | |
| CPF | Emissão de CPF | Grátis | Grátis |
| Registro Civil | Registro de nascimento | Grátis | Grátis |
| Registro de casamento | R$-Ouro 20,00 | € 21,00 | |
| Registro de óbito | Grátis | Grátis | |
| Segunda via de certidão de registro civil lavrado no Consulado (nascimento, casamento ou óbito) | R$-Ouro 5,00 | € 5,25 | |
| Procurações | Procurações relativas ao pagamento de pensões do Estado, salário do serviço público ou aposentadoria | R$-Ouro 5,00 | € 5,25 |
| Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento | R$-Ouro 5,00 | € 5,25 | |
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Para os demais efeitos, por requerente (é cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) |
R$-Ouro 20,00 | € 21,00 | |
| Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento | R$-Ouro 10,00 | € 10,50 | |
| Escrituras | Escritura pública |
R$-Ouro 15,00 |
€ 15,75 |
| Sucessão | Lavratura de testamento público | R$-Ouro 30,00 | € 31,50 |
| Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão | R$-Ouro 20,00 | € 21,00 |
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| Documentos de viagem | Passaporte comum para maiores de 18 anos | R$-Ouro 120,00 | € 126,00 |
| Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos | R$-Ouro 80,00 | € 84,00 | |
| Passaporte para menor de 4 anos incompletos |
R$-Ouro 40,00 | € 42,00 | |
| Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) | Grátis | Grátis |
| VISTOS/VISAS |
Valor em Euro Fee in EUR |
| Visto de Visita VIVIS | |
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Concessão ou renovação do prazo de entrada |
€ 84,00 |
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Solicitado e emitido por meio eletrônico (alguns países), concessão ou renovação do prazo de entrada |
€ 84,00 |
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Concessão ou renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Austrália) |
€ 126,00 |
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Concessão (reciprocidade – Argélia) |
€ 89,25 |
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Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) |
€ 194,25 |
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Concessão (reciprocidade - Angola) |
€ 189,00 |
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Concessão (reciprocidade - China) |
€ 120,75 |
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Concessão ou renovação do prazo de entrada (casos excepcionais - hipossuficientes) |
€ 0,00 |
| Visto Temporário VITEM | |
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VITEM I – Concessão ou renovação do prazo de entrada (pesquisa, ensino ou extensão acadêmica) |
€ 105,00 |
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VITEM II – Concessão ou renovação do prazo de entrada (tratamento de saúde) |
€ 105,00 |
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VITEM III – Concessão ou renovação do prazo de entrada (acolhida humanitária) |
€ 105,00 |
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VITEM III – Concessão ou renovação do prazo de entrada (acolhida humanitária - hipossuficientes) |
€ 0,00 |
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VITEM IV – Concessão ou renovação do prazo de entrada (estudo) |
€ 105,00 |
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VITEM V – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (trabalho) |
€ 105,00 |
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VITEM VI – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (férias-trabalho) |
€ 105,00 |
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VITEM VII – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (atividades religiosas) |
€ 105,00 |
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VITEM VIII – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (serviço voluntário) |
€ 105,00 |
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VITEM IX – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (investimentos) |
€ 105,00 |
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VITEM X – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (atividade de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural) |
€ 105,00 |
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VITEM XI – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (reunião familiar) |
€ 105,00 |
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VITEM XI – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (reunião familiar com portador de VITEM III - hipossuficientes) |
€ 0,00 |
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VITEM IV – Concessão (reciprocidade Estados Unidos) |
€ 89,25 |
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VITEM I, VII e VIII – Concessão (reciprocidade Estados Unidos) |
€ 262,50 |
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VITEM II, V, IX, X, XI, XII e XIV – Concessão (reciprocidade Estados Unidos) |
€ 304,50 |
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VITEM IV – Concessão (reciprocidade Reino Unido) |
€ 488,25 |
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VITEM – Validade superior a 180 dias (reciprocidade Reino Unido) |
€ 225,75 |
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VITEM XII – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (atividades artísticas e desportivas) |
€ 105,00 |
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VITEM XIII – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (acordos internacionais) |
€ 105,00 |
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VITEM XIV – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (política migratória) |
€ 105,00 |
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VITEM XIV – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (política migratória - hipossuficentes) |
€ 0,00 |
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VICAM – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (visto temporário de capacitação médica) |
€ 0,00 |
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VICAM – Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (visto temporário para dependente de titular de VICAM) |
€ 0,00 |
| Visto Permanente | |
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Concessão ou prorrogação do prazo de entrada (reciprocidade Uruguai) |
€ 0,00 |