SERVIÇO ELEITORAL
Atenção: Por ocasião do defeso eleitoral, o dia 6 de maio de 2026 foi o último dia para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet para aqueles que possuam cadastro biométrico. O defeso perdurará até o dia 3 de novembro de 2026. Nesse período, os consulentes que apresentarem pendências eleitorais devem acessar exclusivamente o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no menu “Serviços Eleitorais”, para regularizar sua situação, com o pagamento de multas, conforme o caso, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral.
Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral, de certidão circunstanciada, com validade até 3 de novembro de 2026, que suprirá a apresentação da certidão de quitação eleitoral. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.
Atenção: Passaportes, no entanto, que forem emitidos com base na certidão circunstanciada terão sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, até 4 de maio de 2027. Entre 3 de novembro de 2026 e 4 de maio de 2027, o consulente deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.
Todo brasileiro que completou 18 anos de idade, mesmo residindo no exterior, tem por obrigação alistar-se na Justiça Eleitoral, a fim de obter o seu Título de Eleitor.
A solicitação dos serviços eleitorais deve ser feita exclusivamente online, sem o comparecimento do requerente, sem o comparecimento do requerente à Embaixada, diretamente junto ao Cartório Eleitoral do Exterior.
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Alistamento eleitoral |
É o requerimento para obter título de eleitor. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, no exterior, para a presidência do Brasil. O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram no exterior, há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, pedir o alistamento. |
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Transferência de título de eleitor / Regularização de título de eleitor (cancelado ou não) |
Requerimento para transferir o domicílio eleitoral para a Eslovênia. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar para a presidência do Brasil. Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado. O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na Eslovênia há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia. Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.). Também não se pode movimentar novamente o cadastro até o deferimento. |
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Revisão de dados no título de eleitor |
Requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor ou para comunicar mudança (exemplo: nome alterado por casamento). O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para a Eslovênia, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc. |
Os eleitores que precisarem comprovar a situação eleitoral para renovar o passaporte deverão obter uma certidão de quitação eleitoral no website do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Se possuírem pendências com a Justiça Eleitoral, deverão seguir as seguintes regularizar a situação antes de fazer seu requerimento de passaporte.
Sem a apresentação de certidão de quitação eleitoral, apenas Autorização de Retorno ao Brasil poderá ser emitida.
O número do Título de Eleitor pode ser verificado nesse link.
Em caso de dúvidas ou solicitações de urgência, o Cartório Eleitoral poderá ser contatado diretamente.
Endereço: SHIS QI 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181
E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br
Whatsapp: +55 61 3048-1772
Telefone (central de atendimento): +55 61 3048-4000, 99674-5453, 99674-5446, 99262-1743 ou 99164-7161
A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor da Zona ZZ funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.