PASSAPORTE BRASILEIRO

• Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega e assine no campo indicado;
• O preenchimento deste formulário não significa que o requerimento será recebido automaticamente pela Embaixada. O(a) requerente deve solicitar um agendamento para o atendimento;
• A falta da digitalização dos documentos, assinatura e fotografia neste formulário não impede a emissão do novo passaporte, mas é recomendado para reduzir o tempo do atendimento.
• A validade do recibo gerado pelo sistema é de 90 dias, após este período as informações serão automaticamente eliminadas do sistema, devendo o interessado preencher novo formulário, caso não utilize dentro do prazo estabelecido.
• ATENÇÃO: É obrigatório informar o número do CPF.

Fotografia tamanho 3x4cm ou 5X5cm (para passaporte)

• Tirada há menos de 6 meses;
• Rosto de frente para a câmera, sem cobertura na cabeça;
• Fundo branco e bem iluminado;
• Com boa qualidade, foco e definição;
• Colar a foto no formulário, mesmo que ela seja maior que o espaço disponível (não recortar a foto para inserir no formulário).

• O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente;
• Caso o passaporte tenha sido furtado, roubado, extraviado ou danificado, é obrigatório o preenchimento do formulário de perda/extravio, que deve ser assinado conforme o documento de identificação válido a ser apresentado;
• No caso de roubo ou extravio, além do formulário de perda/extravio, recomenda-se registrar também o boletim de ocorrência na delegacia local;

• O documento deve ser original ou cópia autenticada em cartório brasileiro.
• Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira, desde que contenham a cidade de nascimento:
• Certidão de nascimento brasileira;
• Certidão de casamento brasileira que conste a nacionalidade;
• Certificado de naturalização ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União.

• Caso o(a) requerente tenha nascido em cidade do Brasil, a cédula de identidade (RG) poderá comprovar a nacionalidade brasileira.
• Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira.
• Caso tenha nascido no exterior, a certidão de nascimento poderá conter observação sobre a opção pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, entrar em contato com o Setor de Passaportes pelo e-mail consular.liubliana@itamaraty.gov.br para receber instrução específica sobre essa condição.
• O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

• O documento deve ser original ou cópia autenticada em cartório brasileiro.
• Os seguintes documentos identificam o requerente:
• Passaporte atual, válido ou vencido há menos de 2 anos,
• Cédula de identidade (RG),
• Carteira nacional de habilitação (CNH) válida;
• Documento militar, CAM atualizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
• Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
• Carteira de matrícula consular.
• Caso não possua nenhum dos documentos acima, poderá ser aceito, a critério da autoridade consular, documento de identificação esloveno válido, desde que contenha o mesmo nome do documento brasileiro que comprova sua nacionalidade.

• A situação eleitoral deve ser comprovada apresentando um dos seguintes documentos:
• Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral. 
• Comprovante de comparecimento ou justificativa eleitoral nas duas últimas votações (lembrando que cada turno é uma votação em eleições que tiveram dois turnos).
• Se você tem 18 anos ou mais e ainda não possui título de eleitor, é necessário solicitá-lo antes de fazer o passaporte. 
• Para informações sobre serviços eleitorais, clique aqui.

• Somente para cidadãos do sexo masculino entre 18 e 45 anos.
• Homens que completarão 18 anos de idade no ano em que requererem o passaporte também devem apresentar o documento militar. 
• O documento deve ser original ou cópia autenticada em cartório no Brasil.
• Caso não possua o documento, clique aqui para obter informações sobre como obter o documento.

• Caso tenha mudado de nome em virtude de casamento, deverá enviar original e cópia da certidão de casamento brasileira.
• Se a mudança de nome se deu em razão de divórcio, deverá apresentar certidão de casamento brasileira com a respectiva averbação de divórcio.
• Ainda que seu passaporte atual contenha seu nome de casado(a), deverá necessariamente apresentar certidão de casamento brasileira.
• Caso tenha se casado no exterior e ainda não registrou o casamento no Brasil ou em Consulado ou Embaixada brasileiros, clique aqui para consultar informações sobre registro de casamento.
• Se a mudança de nome ocorreu por motivo diverso a casamento ou divórcio, deverá apresentar certidão de nascimento com a respectiva averbação de mudança de nome.
• Caso a alteração de nome por decisão judicial seja decorrente de processo de mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção, NÃO será exigida certidão com averbação da alteração. Será necessária, entretanto, a comprovação do nome anterior, que pode se dará por cópia autenticada da decisão que alterou o nome.

• O passaporte para maiores de 18 anos custa € 126,00.
• Desde 1º de junho de 2022, o pagamento dos serviços passou a ser recebido por meio de transferências ou depósitos bancários e não é mais aceito dinheiro em espécie.
• O requerente deverá apresentar o comprovante de pagamento no momento do atendimento.
• A transferência deverá ser providenciada antecipadamente e o comprovante deverá ser emitido apenas após o pagamento ter sido confirmado pelo banco. Não será permitida a realização de transferências durante o atendimento. 
• Capturas de tela de celular e comprovantes que apresentem o status “em processamento” (v obdelavi) não serão aceitos.
• No campo “Detalhes do pagamento” (namen plačila), deverá ser inserido o nome do requerente e o serviço pretendido. Exemplos: John Doe – passaporte; José das Couves – registro de casamento; Jana Vzorec – visa.
• Os dados bancários para o pagamento dos emolumentos consulares são:
• Nome: Veleposlaništvo Brazilije
  Endereço: Trg republike 3, Ljubljana
  IBAN: SI56 0284 3026 5806 176
  Banco: NLB d.d.
  BIC: LJBASI2X
  
  Caso opte pelo depósito, informamos que a agência do Banco NLB mais próxima à Embaixada está localizada na Trg republike 2, Ljubljana (ao lado do prédio da Embaixada).

• Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega;
• Menores acima de 12 anos podem assinar o Recibo de Entrega. Os pais não devem assinar o Recibo de Entrega do menor.
• O preenchimento deste formulário não significa que o requerimento será recebido automaticamente pela Embaixada. O requerente deve solicitar um agendamento para o atendimento;
• A falta da digitalização dos documentos, assinatura e fotografia neste formulário não impede a emissão do novo passaporte, mas é recomendado para reduzir o tempo do atendimento.
• A validade do recibo gerado pelo sistema é de 90 dias, após este período as informações serão automaticamente eliminadas do sistema, devendo o interessado preencher novo formulário, caso não utilize dentro do prazo estabelecido.
• ATENÇÃO: É obrigatório informar o número do CPF.

Fotografia tamanho 3x4cm ou 5X5cm (para passaporte)

• Ambos os genitores devem assinar o Formulário de Autorização na presença de um agente consular, ou perante um notário público, caso os pais não possam comparecer à Embaixada.
• Se um dos genitores vive no Brasil, deve reconhecer a assinatura, por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Na autorização para passaporte, não será aceito reconhecimento por semelhança.  
• A seção sobre "Autorização de Viagem" é opcional, caso os genitores desejem incluir autorização de viagem do menor dentro do novo passaporte. Essa autorização de viagem permitirá que o menor saia do Brasil ou com um dos genitores indistintamente, ou desacompanhado, ou acompanhado de terceiro identificado, conforme a opção marcada.
• Caso o menor não possua a autorização de viagem no passaporte, os genitores deverão emitir autorização de viagem avulsa (utilizando um formulário distinto) toda vez que o(a) menor vier a sair do Brasil ou se deslocar em território brasileiro.
• A assinatura de ambos os genitores no formulário é necessária mesmo nos casos em que apenas um deles detenha a guarda do menor, exceto nos casos em que a sentença de guarda autorize expressamente a obtenção do passaporte sem a anuência do outro genitor.
• Se o menor não estiver sob a guarda dos genitores, o seu responsável legal deverá assinar o formulário e juntar via original do Termo de Tutela.
• Caso um dos genitores seja falecido, deverá ser apresentada certidão de óbito original.
• Se um dos genitores se encontrar em paradeiro desconhecido, o outro genitor deverá obter, por via judicial, decisão que o autorize a solicitar, sozinho, o passaporte do menor.

• O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente;
• Caso o passaporte tenha sido furtado, roubado, extraviado ou danificado, é obrigatório o preenchimento do formulário de perda/extravio, que deve ser assinado conforme o documento de identificação válido a ser apresentado;
• No caso de roubo ou extravio, além do formulário de perda/extravio, recomenda-se registrar também o boletim de ocorrência na delegacia local;

• O documento deve ser original, ou cópia autenticada em cartório brasileiro.
• Caso o requerente tenha nascido em cidade do Brasil, a cédula de identidade (RG) poderá substituir a certidão de nascimento.
• Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar certidão de nascimento brasileira.
• Caso o menor tenha nascido no exterior e ainda não tenha tido o nascimento registrado em Consulado ou Embaixada brasileiros ou em cartório no Brasil, os genitores deverão registrar o nascimento antes de solicitar o passaporte. Os genitores poderão efetuar o registro no mesmo dia em que forem requerer o passaporte. Clique aqui para obter informações sobre registro de nascimento.

• Genitor(a) brasileiro(a): passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou documento brasileiro de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de trabalho).
• Genitores brasileiros devem obrigatoriamente apresentar documento de identificação brasileiro.
• Genitor(a) estrangeira(a): passaporte dentro do prazo de validade.
• Caso um dos genitores do menor tenha alterado o próprio nome, em razão de casamento, separação ou divórcio, deixando o novo nome de coincidir com o nome que ainda consta na documentação do menor, será necessária a apresentação da certidão de casamento/divórcio para justificar a divergência.
• Caso um dos genitores seja falecido, deverá ser apresentada certidão de óbito original.
• O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.