SERVIÇO MILITAR
Vpis v register za služenje vojaškega roka (kliknite tukaj)
Índice
3. Comparecimento anual e dispensa do serviço militar
4. 2ª via de documento militar
Informações gerais
Todo cidadão brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, é obrigado a alistar-se no serviço militar.
As obrigações do brasileiro com o Serviço Militar se iniciam no dia 1º de janeiro do ano em que completar 18 anos de idade e perduram até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade.
Os brasileiros de 18 a 45 anos de idade residentes no exterior deverão se alistar na repartição consular brasileira sob cuja jurisdição esteja o local de sua residência.
O alistamento militar deve ser feito até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos de idade.
Caso se encontre fora do prazo, o cidadão brasileiro deverá comparecer à repartição consular a fim de realizar o alistamento militar e, assim, regularizar sua situação.
O brasileiro que não se apresenta para o alistamento obrigatório incorre em multa (Artigo 176, inciso 1º do Regulamento do Serviço Militar) e fica impossibilitado de requerer passaporte.
Alistamento militar
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Setor Consular no dia do atendimento:
|
Documentação |
Observações |
|
|
1 |
Formulário preenchido e assinado |
|
|
2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista). |
|
3 |
Certidão de nascimento |
Original ou cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira. |
|
4 |
Somente podem se alistar cidadãos que residam na área de atuação da Embaixada há mais de três meses. |
|
Passo 2: Solicite seu agendamento;
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Os brasileiros que residam no exterior há mais de 3 meses poderão se alistar e já solicitar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O certificado de alistamento militar que será concedido é válido apenas no exterior. Caso o cidadão brasileiro volte a morar no Brasil, deverá comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima para regularizar sua situação militar.
Apresentação anual e dispensa do serviço militar
Os cidadãos residentes no exterior já alistados tinham de apresentar-se anualmente na Embaixada para adiar sua incorporação. Isso não é mais necessário. Já é possível solicitar a dispensa do serviço militar.
A dispensa também poderá ser solicitada no momento do alistamento.
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Setor Consular no dia do atendimento:
|
Documentação |
Observações |
|
|
1 |
Requerimento do interessado |
O requerimento deve ser devidamente preenchido e assinado. Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção "Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)". |
|
2 |
Cópia do Certificado de Alistamento Militar |
|
|
3 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista). |
|
4 |
Somente podem pedir a dispensa cidadãos que residam na área de atuação da Embaixada há mais de três meses. |
|
Passo 2: Solicite seu agendamento;
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.
Atenção: cidadãos que tenham declarado desejar servir não fazem jus à dispensa do serviço militar por tempo de residência e devem comparecer anualmente ao consulado para adiamento de incorporação.
2ª via de documento militar
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar à Embaixada no dia do atendimento:
|
Documentação |
Observações |
|
|
1 |
Requerimento do interessado |
O requerimento deve ser devidamente preenchido e assinado. Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção "2ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)". |
|
2 |
Cópia do Certificado de Alistamento Militar |
|
|
3 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista). |
|
4 |
Somente podem solicitar segunda via cidadãos que residam na área de atuação da Embaixada há mais de três meses. |
|
Passo 2: Solicite seu agendamento;
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.
VPIS V REGISTER ZA SLUŽENJE VOJAŠKEGA ROKA
Za vse brazilske državljane je obvezno služenje vojaškega roka (Dekret št. 1 - 1.294 z dne 26/10/94).
Brazilski državljan, ki prebiva v tujini, se mora za vpis v register zglasiti na konzulatu do 30. junija tistega leta, ko dopolni 18 let.
Obveznost služenja vojaškega roka traja do 31. decembra tistega leta, ko državljan dopolni 45 let.
Brazilski državljan, ki pridobi dovoljenje za stalno prebivanje v Braziliji, se mora v tridesetih dneh po vstopu v državo zglasiti v vojašnici svojega mesta.
Služenje vojaškega roka je brezplačno.
Rok za izdajo potrdila o vpisu v register za služenje vojaškega roka in za izdajo kopije tega potrdila je 5 (pet) delovnih dni.
VPIS V REGISTER ZA SLUŽENJE VOJAŠKEGA ROKA
Vpis se lahko izvede samo osebno. Za vpis in podrobnosti o potrebnih dokumentih se mora prosilec zglasiti v konzularnem oddelku.