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Atualizado em 08/05/2026 06h49

07/05/2026 - Título eleitoral cancelado e precisa renovar o passaporte? Informações sobre a emissão de passaporte durante o defeso eleitoral de 2026:

Atenção: Por ocasião do defeso eleitoral, o dia 6 de maio foi o último dia para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet para aqueles que possuam cadastro biométrico. O defeso perdurará até o dia 3 de novembro de 2026.

Nesse período, os consulentes que apresentarem pendências eleitorais devem acessar exclusivamente o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no menu “Serviços Eleitorais”, para regularizar sua situação, com o pagamento de multas, conforme o caso, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral.

Nesse mesmo portal, o TSE emitirá certidões atestando a situação eleitoral do requerente, inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral, que podem ser obtidas aqui). Portanto, a exigência de comprovação da situação eleitoral regular permanece em vigor para que brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos possam solicitar e receber novo passaporte brasileiro.

A situação eleitoral regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação de:

comprovantes de votação, de pagamento de multas por não ter votado ou de justificativa de ausências nas últimas eleições;
título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título);
certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral;
certidão de isenção eleitoral.

Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral, de certidão circunstanciada, com validade até 3 de novembro de 2026, que suprirá a apresentação da certidão de quitação eleitoral. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.

Atenção: Passaportes, no entanto, que forem emitidos com base na certidão circunstanciada terão sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, até 4 de maio de 2027. Entre 3 de novembro de 2026 e 4 de maio de 2027, o consulente deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.