Declaração de estado civil
ATENÇÃO! A partir de janeiro de 2024, o CPF passou a ser o único número de identificação dos cidadãos brasileiros. Assim, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF. Nas repartições consulares brasileiras, solicitações de passaportes, atestados e certidões de nascimento, casamento e óbito deverão incluir obrigatoriamente o número de CPF correspondente.
Mesmo quem não tem planos de regressar ao Brasil deverá tirar o CPF para ter acesso a estes e outros serviços.
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Passo 1: reúna os documentos indicados no quadro abaixo
Passo 2: solicite o serviço pelo sistema e-consular
Passo 3: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, agende o seu atendimento e compareça à embaixada com os documentos originais
| Documentos | Observações | |
| 1 | Formulário de "Declaração de Estado Civil" |
Baixe o formulário aqui. O documento deve ser assinado pelo declarante perante a autoridade consular, no dia do agendamento. Se o trâmite for solicitado através de terceiros ou pelo Correio DHL, a assinatura do declarante deve estar reconhecida em notaria peruana. |
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RG ou passaporte vigente do declarante (original ) |
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| 3 | Original, segundo corresponda |
- Solteiro(a): certidão de nascimento brasileira de inteiro teor (não será aceita certidão comum) emitida há menos de 6 (seis) meses* - Divorciado(a): certidão de casamento brasileira de inteiro teor com averbação de divórcio (não será aceita certidão comum), emitida há menos de 6 (seis) meses* Casado: 2ª via da certidão de casamento brasileira de inteiro teor emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses ou 2ª via da certidão de nascimento brasileira de inteiro teor emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses, contendo a averbação do casamento. Viúvo: 2ª via da certidão de casamento com anotação de viuvez ou 2ª via da certidão de casamento sem anotação, acompanhada da certidão de óbito do cônjuge Se você possuir apenas uma certidão consular de registro civil, deverá efetuar o seu devido traslado em cartório de registro civil no Brasil antes de solicitar esta declaração. ATENÇÃO: Não serão aceitas certidões plastificadas e/ou danificadas. Certidões digitais com código QR têm validade de 90 dias apenas *A certidão atualizada pode ser obtida diretamente ao cartório em que foi emitida por qualquer pessoa, como amigos ou familiares ou, alternativamente, em sites de solicitação de segunda via de registro civil como os listados a seguir: - https://www.cartorioonlinebrasil.com.br/ - https://cartorios24horas.com.br/ - https://www.registrocivil.org.br/ - https://documentonobrasil.com.br/ Ressalta-se que a Embaixada não é responsável pelo serviço prestado por essas empresas e a publicação desses links tem apenas o intuito de auxiliar os consulentes. |
| 4 | Comprovante de pagamento de US$15.00 |
INFORMAÇÃO PARA PAGAMENTO: 1 - Compareça em qualquer agência do banco BBVA e indique ao agente bancário que fará um depósito na “Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil” (não há número de conta). No comprovante de pagamento deverá indicar o nome do titular e o serviço solicitado (ex.: Maria dos Santos – declaración). IMPORTANTE!
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ATENÇÃO: no caso de serviços solicitados por representantes ou terceiros, deverá ser apresentado o formulário de autorização, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (titular) do serviço.
Atenção: o serviço por correio apenas está disponível nas cidades de Arequipa, Cusco, Trujillo, Pucallpa e Piura e Chiclayo.
Passo 1: reúna os documentos indicados no quadro acima
Passo 2: solicite o serviço pelo sistema e-consular
Passo 3: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, compareça à agência credenciada da DHL de sua cidade, cujos endereços seguem, para o envio dos documentos:
- La Libertad – Trujillo: Av. Larco 1072. Urb. San Andrés
- Arequipa – Arequipa: Calle Santa Catalina 115
- Lambayeque - Chiclayo: Calle San José nº 1195
- Piura – Piura: Jr. Ica 354
- Cuzco – Cuzco: Av. Primavera 440
- Ucayalli - Pucallpa: Jr. Coronel Pedro Portillo 478 - Urb Cercado de Pucallpa
Deverá solicitar à DHL o serviço de ida e retorno dos seus documentos. O valor e prazo de envio devem ser consultados diretamente à DHL.
Os originais serão devolvidos junto com a declaração.
O local de retirada da declaração se realiza diretamente na agência da DHL.
Dúvidas sobre a declaração de estado civil? Escreva para consular.lima@itamaraty.gov.br