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CPF para estrangeiros

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Publicado em 13/11/2023 19h40 Atualizado em 25/02/2025 14h39

INFORMACIÓN GENERAL

Deben registrarse en el Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) los ciudadanos extranjeros, de cualquier edad, que posean  o tengan planes de poseer, en Brasil, bienes y derechos sujetos al registro público, inclusive inmuebles, vehículos, embarcaciones, aeronaves, participaciones sociales, cuentas corrientes bancarias o aplicaciones en el mercado financiero. El servicio es gratuito.

Atención: El CPF no es un documento de viaje y no otorga ningún derecho respecto al ingreso en territorio brasileño.

Según lo dispuesto en la Portaria Conjunta COCAD/COGEA nº 53/2023, los extranjeros que se encuentren en el exterior deben presentar sus solicitudes de CPF en las Oficinas Consulares brasileñas en el exterior, mediante atención presencial; con excepción de los siguientes casos, que podrán ser enviados directamente por el propio interesado a través del correo electrónico cpf.residente.exterior@rfb.gov.br : i) solicitudes de extranjeros que gocen de privilegios e inmunidades diplomáticas; y ii) solicitudes de extranjeros con relación a la alteración, regularización, cancelación, restablecimiento y consulta del NI-CPF.

El número CPF se asigna una sola vez, de forma definitiva, sin posibilidad de una segunda inscripción. El número de CPF se generará en el momento de la emisión y constará en el comprobante que se entregará al solicitante. El número deberá de guardarse de forma segura, debido a que ya no se hace entrega del “Carnet de CPF” físico.

Quien haya olvidado su número de CPF deberá solicitarlo en Brasil, con la Receita Federal. Debido a las normas sobre la reserva tributaria, el problema en mención no podrá ser solucionado con la Embajada. De ser necesario, la solicitud podrá ser realizada por un representante del interesado en Brasil, mediante poder notarial (procuração). Los extranjeros deben solicitar el poder ante notario público local, apostillar el documento, luego traducirlo al portugués con traductor público juramentado brasileño.

¡ATENCIÓN!

Según decisión de la Receita Federal de enero de 2025, todos los CPF emitidos para ciudadanos extranjeros en el exterior deberán ser reinscribidos inmediatamente y, a partir de este momento, una vez al año. Esta reinscripción la realiza el propio ciudadano, mediante la aplicación de la Receita Federal (disponible en las plataformas Android e IOS).

A continuación, siga el paso a paso para solicitar o reinscribir el CPF.

SOLICITAR EL CPF

1-      Reunir la documentación indicada en la tabla siguiente.

2-      Acceder a la plataforma e-consular para solicitar el servicio.

3-      Aguardar el correo electrónico de aprobación de la solicitud para programar la cita (si ya cuenta con cita para otros servicios consulares, la solicitud del CPF podrá realizarse en la misma fecha). 

4. Presentarse en la Oficina Consular de la embajada de Brasil en Lima en la fecha programada, portando los documentos requeridos.

5. Al final del proceso, la respuesta sobre la terminación del servicio se enviará por correo electrónico al e-mail proporcionado en el Formulario de Cadastro de Pessoas Físicas (FCPF).

DOCUMENTACIÓN REQUERIDA

Documentos

Observaciones

1

Formulario de CPF

El formulario debe llenarse en línea en la página web de la Receita Federal (haga clic aquí para ingresar). Una vez completado el formulario, haga clic en “enviar”, seguidamente se generará un número de protocolo.

Siga las instrucciones del propio sitio web e imprima el formulario. Si no puede imprimirlo, tome nota del número de protocolo generado. 

2

Original y copia del documento de identidad

Pasaporte válido. Los menores de 16 años también deberán presentar un documento que compruebe la filiación (acta de nacimiento, por ejemplo) y deberán estar en compañía de sus padres o responsables legales.

REINSCRIPCIÓN DEL CPF

1. Descargar la aplicación en el celular.

2. Ingresar el número de CPF y la fecha de nacimiento.

3. Desde la aplicación, tomar una fotografía del rostro del ciudadano, del CPF y pasaporte.

4. Completar los datos de registro solicitados en la aplicación.

Si presenta problemas para reinscribir su CPF, realice una captura de pantalla del error que se muestra en la aplicación de la Receita Federal, acceda a la plataforma e-consular y siga las instrucciones para el servicio de reinscripción.

DUDAS

Si tiene alguna duda o consulta sobre el trámite, contáctenos mediante el correo: consular.lima@itamaraty.gov.br.

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