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Info

Autorización de viaje para menores

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Publicado em 13/07/2022 18h35 Atualizado em 14/07/2022 20h30

Costo: gratuito (excepto para el atestado de residencia)

Entrega: en el día de la cita

Solictud: presencial, mediante previa cita en el e-consular

Elija la opción deseada:

Informaciones generales

Como solicitar el documento

Atestado de residência (para menores de edad)

INFORMACIONES GENERALES:

De acuerdo a la Resolución 131 de 26/05/2011 del Consejo Nacional de Justicia, debe ser presentada la autorización de viaje  para que el menor brasileño, o menor extranjero residente, pueda salir de Brasil:

  1. Desacompañado;
  2. Acompañado apenas del padre o de la madre;
  3. Acompañado por terceros.

Dicha autorización puede ser incluida en el pasaporte brasileño al momento de renovarlo, o ser solicitada de manera separada,  a través de la emisión de un formulario especifico.

Si uno de los padres se encuentra desaparecido, existe la opción de solicitar el Atestado de Residência ante esta Embajada.

La autorización es realizada en dos vías. Una será retenida por la Polícia Federal al momento de la salida de Brasil y la otra permanecerá con el menor.

La Embajada no realiza envíos de autorizaciones a Brasil, siendo de entera responsabilidad del solicitante.

Caso el menor tenga doble nacionalidad (peruana/brasileña) deberá gestionar el Permiso Notarial con el fin de que el menor pueda salir del território peruano.

  

I-Observaciones importantes:

Al salir de Brasil:

  • Una de las vias vias de la autorización será retenida por el agente de la Polícía Federal brasileña en el momento de la salida. La otra via deberá permanecer con el niño o adolecente.
  • Es necesario presentar, a la Polícia Federal, una cópia de las páginas de identificación del pasaporte del menor.
  • Caso uno de los genitores es fallecido: presentar acta de defunción. Caso no esté en portugués, presentar la traducción juramentada.
  • Es altamente recomendable tener en manos una cópia del registro de nacimiento del menor para fines de comprobación de los nombres de los padres, caso este dato no esté incluido en el pasaporte.

AnclaCOMO SOLICITAR EL DOCUMENTO

Quien autoriza:

1-Padre o madre peruanos;

2-Padre o madre brasileños (o extranjeros titulares de RNE válido).

Ancla1 - Pais estrangeiros:

Paso 1 : el progenitor que está autorizando la salida del menor deberá reunir los documentos indicados a continuación; 

Paso 2: agende la cita en el sistema e-consular (elija la opción "Autorização de viagem");

Paso 3: acérquese a la embajada en el día de la cita con los documentos exigidos

Documentos            Observaciones
1

Formulário debidamente llenado

(1 formulario para cada menor)

Descargue el formulário aqui.

Atención! Caso el padre o madre extranjeros no sean titulares de RNE válido, la firma debe ser reconocida en notaría, ANTES de la atención presencial en la Embajada.

2

Documento de identidad de ambos padres (copia)

Dni o pasaporte peruano

3

Partida de nacimiento brasileña del menor (copia)

4

Documento de identidad válido del menor (copia)

Pasaporte brasileño o RG.Presentar la cópia del documento que va a viajar. 
5

Documento de identidad del responsable (copia)

Para casos de viaje con una tercera persona

(início)

Ancla2 -Padre o madre brasileños (o extranjeros titulares de RNE válido):

Paso 1 : el progenitor que está autorizando la salida del menor deberá reunir los documentos indicados a continuación; 

Paso 2: agende la cita en el sistema e-consular (elija la opción "Autorização de viagem");

Paso 3: acérquese a la embajada en el día de la cita con los documentos exigidos

Documentos                         Observaciones
1

Formulário debidamente llenado

(1 formulario para cada menor)

Descargue el formulário aqui.

Deberá marcar las opciones según corresponda (desacompañado/con uno de los padres/con una tercera persona)

2 Documento de identidad de ambos padres

Peruanos: RNE válido (caso sea el genitor que esté autorizando, de lo contrário, copia del DNI)

Brasileños: Rg o pasaporte brasileño

3

Partida de nacimiento brasileña del menor (cópia)

4

Documento de identidad válido del menor (cópia)

Pasaporte brasileño o Rg. Presentar la cópia del documento que va a viajar.
5 Documento de identidad del responsable (copia)

Para casos de viaje con una tercera persona

3- Atestado de residencia

El atestado de residencia permite la salida del menor del território brasileño exclusivamente para viajes de retorno al país extranjero en que se encuentre como residente. El trámite puede ser solicitado por apenas uno de los genitores, brasileño o extranjero, que deberá acompañar el menor durante el viaje. 

El costo del trámite es de US$15.00 

Reúna los documentos indicados abajo y agende su cita a través del sistema e-consular ( elija la opción Atestado de residência)

Documentos necesarios:

Documentos Observaciones
1 Documento de identidad del genitor que acompañará el menor durante el viaje (original y cópia).

Peruanos: DNI o pasaporte peruano

Brasileños: Rg o pasaporte brasileño

2

Partida de nacimiento del menor

(original y cópia)

3

Documento de identidad brasileño válido del menor (original y cópia)

Pasaporte brasileño o Rg.
4 Comprobante de residencia

Serán aceptados como comprobantes:

 - DNI peruano

- Certificado de estudios/ Declaración de matrícula.

-Carné de extranjería

5

Comprobante de pago de US$15.00

El pago es realizado por medio de un deposito en la "Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil" del Banco BBVA Continental

- El Atestado de Residencia permite el retorno del menor al pais de residencia, sin embargo, no autoriza viajes dentro del território brasileño.

Dudas? - Envíe un correo al consular.lima@itamaraty.gov.br

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