Antecedentes Criminais

OPÇÃO 1 – Certidão de Antecedentes Criminais eletrônica (emitida via internet)

1) acesse o link:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

2) preencha corretamente os campos do formulário:

- indique, obrigatoriamente, o número do documento (carteira de identidade ou passaporte) que você vai apresentar na imigração boliviana para realizar os trâmites do visto boliviano.

- o número do passaporte e/ou o da carteira de identidade deverá ser exatamente igual ao do documento que você tem em mãos; se forem diferentes, as autoridades de imigração bolivianas poderão recusar a sua Certidão de Antecedentes Criminais.

- se houver algarismos zero no início do número da carteira de identidade, esses algarismos tem, sim, que ser incluídos. O mesmo vale para siglas de estados como MG ou ES, que aparecem no início ou no final do número.

- se incluir o número do seu passaporte, a série do passaporte (que são as duas letras junto ao número do documento) deve ser inserida no campo apropriado do formulário que você irá preencher na internet.

- os nomes do pai e da mãe devem ser exatamente iguais aos constantes da certidão de nascimento/carteira de identidade/passaporte do(a) requerente, ainda que tenham mudado de nome.

- caso não conste o nome do pai ou da mãe nos documentos do requerente, o campo “nome do pai” ou “nome da mãe” deverá ser deixado em branco, sem qualquer tipo de preenchimento.

 Se for incluído apenas o passaporte e, nele, não constarem os nomes dos pais, é necessário apresentar cópia de outro documento que comprove a filiação (certidão de nascimento ou casamento, ou carteira de identidade), para conferência da grafia dos nomes de pai e mãe.

3) clique em “PESQUISAR” e imprima a certidão. Confira as informações registradas.

Observação: A DIGEMIG requer uma tradução simples da certidão de antecedentes criminais, que poderá ser feita pelo próprio requerente.

- Agendamento:

O Consulado dará prioridade aos serviços agendados pelo sistema e-consular. Os demais atendimentos serão realizados com algum tempo de espera.

Link de acesso e instruções de cadastramento e uso do referido sistema estão disponíveis em:

 https://ec-lapaz.itamaraty.gov.br/  , cuja atenta leitura recomendamos.

- Custo dos serviços:

- Onde e como fazer o pagamento da taxa consular:

USD 5,00 (cinco dólares norte-americanos);

O pagamento da taxa de USD 5,00 deve ser efetuado diretamente no Banco Mercantil Santa Cruz.

O Consulado não aceitará comprovantes de transferência bancária via internet.

OPÇÃO 2 – Certidão de Antecedentes Criminais emitida no Brasil

Se você entrou na página do Departamento de Polícia Federal e não conseguiu obter a sua Certidão de Antecedentes Criminais, você ou seu procurador – este, com uma procuração específica para o serviço – deverá comparecer a uma unidade da Polícia Federal no Brasil e solicitar a emissão da sua certidão.

Uma vez emitida a Certidão de Antecedentes Criminais, você (ou o seu procurador) deverá:

1) Pedir ao agente da Polícia Federal responsável pela emissão que assine a certidão, e que indique em qual cartório ele possui firma registrada.

2) Em seguida, você deverá efetuar o reconhecimento de firma do agente da Polícia Federal no cartório indicado.

3) “Apostilar” o documento original em um dos cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça a prestar serviços de “apostilamento”.

4) Depois de “apostilada”, a certidão de antecedentes criminais está pronta para ser utilizada na Bolívia. Não é necessário passar por qualquer consulado boliviano no Brasil, nem por um Consulado brasileiro na Bolívia.