Alistamento Militar

O alistamento militar é obrigatório para cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

Base legal: Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964

No primeiro semestre do ano em que completar dezoito (18) anos, todo brasileiro do sexo masculino deverá alistar-se, obrigatoriamente, para o Serviço Militar, ainda que residente no exterior.

O alistamento no exterior é feito no Consulado, pessoalmente, com o preenchimento do formulário de "Alistamento Militar".

As mulheres e os eclesiásticos (os sacerdotes de qualquer religião) estão isentos do Serviço Militar em tempo de paz.

- Período do alistamento militar:

De 2 de janeiro até 30 de junho do ano em que o brasileiro completa 18 anos.

Se o alistamento ocorrer depois do dia 30 de junho do ano em que o brasileiro completou 18 (dezoito) anos, ele terá que pagar multa no Brasil.

A partir dos 19 anos, o brasileiro que não se alistou estará em falta com o Serviço Militar e ficará sujeito às penalidades estabelecidas na legislação do Serviço Militar.

- Documentos necessários (originais e fotocópias nítidas e legíveis):

1) Formulário “Alistamento Militar”, devidamente preenchido e assinado;

2) Certidão de nascimento brasileira, ou certificado de naturalização (se naturalizado);

3) Documento brasileiro de identificação válido, que possibilite a clara identificação do cidadão (carteira de identidade, passaporte, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, carteira profissional);

4) Documento boliviano de identificação (carteira de identidade boliviana, ou carteira boliviana de identidade de estrangeiro);

5) Comprovante de residência.

- Agendamento:

O Consulado está atendendo apenas mediante agendamento, a ser feito pelo sistema e-consular.

Uma vez tenha em mãos toda a documentação necessária, agende o atendimento por meio do sistema e-consular. 

https://ec-lapaz.itamaraty.gov.br/

- Custo do serviço:  Grátis

Todos os serviços prestados pelo Consulado em nome da Justiça Militar são gratuitos.

- Observações:

Enquanto o cidadão não solicitar a dispensa de incorporação, deverá comparecer ao Consulado, anualmente, para solicitar o adiamento de incorporação, até completar 28 anos de idade.

A apresentação para adiamento de incorporação é anual, e poderá ser realizada em qualquer dia do ano vigente. Na ocasião, o cidadão deverá apresentar um comprovante de residência e um documento de identidade, além do formulário “Alistamento Militar ou Adiamento de Incorporação” devidamente preenchido e assinado.

A dispensa do Serviço Militar poderá ser solicitada na mesma ocasião da realização do alistamento militar.

Para informações sobre dispensa de incorporação, clique aqui.