Registro de Nascimento | Birth Registration

Note: birth registration for children of Brazilian citizens only.

Informações Gerais

Os nascidos no exterior de pai brasileiro ou de mãe brasileira têm direito à nacionalidade brasileira. Para garanti-la, os nascidos no exterior devem solicitar o registro consular de nascimento, que pode ser feito no Setor Consular da embaixada.

Se o registro de nascimento já foi feito em outra embaixada ou consulado brasileiro ou diretamente em cartório no Brasil, a embaixada no Kuwait não poderá efetuar novo registro. A feitura de duplo registro e/ou a declaração de informações inverídicas no requerimento de registro implicam crime de falsidade ideológica.

O número de CPF do registrando menor de idade será emitido juntamente com a certidão de nascimento. O número do CPF é único e definitivo para cada cidadão e serve para identificação oficial no Brasil.

Passo a Passo

1) Reúna os seguintes documentos:

a) original da certidão de nascimento do registrando, expedida pelas autoridades kuwaitianas, legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Kuwait (MOFA).
b) tradução juramentada (para inglês ou português) da certidão de nascimento, certificada pelo Ministério da Justiça e legalizada pelo MOFA.
c) certidão de casamento brasileira dos pais, se forem casados. 
d) certidões de nascimento de ambos os pais. Se o registrando for maior de 18 anos, a(s) certidão(ões) de nascimento do(s) genitor(s) brasileiro(s) deve(m) haver sido emitida(s) há menos de 6 meses.
e) documento brasileiro de identidade do(s) genitor(es) brasileiro(s).
f) se um dos genitores não for brasileiro, documento oficial que comprove identidade e filiação.
g) Se o registrando for maior de 18 anos, documento de identidade local com foto do registrando.
h) Se o registrando for maior de 18 anos, certidão de óbito do genitor que transfere a nacionalidade brasileira, se este for falecido.

2) Preencha o formulário de requerimento de registro de nascimento. O tipo de formulário varia conforme a idade do registrando:

a) Se o registrando for menor de 12 anos, baixe e preencha este formulário. Ou
b) Se o registrando for maior de 12 anos, baixe e preencha este formulário.
c) Todas as assinaturas no formulário devem ser apostas na presença do funcionário da Embaixada.

3) O declarante deve comparecer à embaixada com os documentos acima.

a) Se o registrando for menor de 12 anos, não é necessária sua presença na embaixada, bastando a do(a) declarante. Note que se também for requerer passaporte, ambos os pais devem estar presentes.
b) No caso de registro de nascimento de crianças maiores de 12 anos e menores de 18, é obrigatório o comparecimento (i) do registrando, (ii) de duas testemunhas e (iii) do genitor declarante (para registro de menores de 16 anos) ou de qualquer dos pais (para registro de menores entre 16 e 18 anos). São admitidos como testemunhas os parentes, em qualquer grau, do registrando, e pessoas de nacionalidade estrangeira. As testemunhas devem portar documento de identidade com foto.
c) No caso de registro de nascimento de maiores de 18 anos, a presença do registrando é obrigatória, bem como de duas testemunhas. A presença dos pais é desnecessária (mas podem servir de testemunhas, se desejarem).

4) O requerimento de registro de nascimento será processado.

a) Ao fim do processamento, será entregue ao declarante uma certidão de registro de nascimento.
b) O registro e a emissão da primeira via da certidão de nascimento são serviços gratuitos.
c) Traslado no Brasil: Para que possa gerar efeitos legais no Brasil, a certidão de nascimento fornecida após o registro na Embaixada deverá obrigatoriamente ser registrada no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do local de residência do interessado no Brasil ou, em caso de requerente residente e domiciliado no exterior, no Cartório do Primeiro Ofício do Distrito Federal em Brasília.
d) Os registrados maiores de 18 anos deverão requerer o alistamento eleitoral. Os que forem registrados entre 18 e 45 anos de idade, do sexo masculino, deverão também requerer o alistamento militar obrigatório.

2ª Via da Certidão de Nascimento

Vias adicionais da certidão de nascimento só serão expedidas no caso de o nascimento do menor haver sido registrado nesta Embaixada e de a certidão ainda não haver sido transcrita no Cartório do 1° Ofício de Registro Civil, no Brasil. Caso a certidão já tenha sido transcrita, o interessado deve dirigir-se diretamente ao Cartório no Brasil e solicitar a via adicional.

O pedido de via adicional de certidão de nascimento deve ser formulado por escrito (formulário aqui).

O registro de nascimento consular e a emissão da primeira via da certidão são grátis. Para a emissão de vias adicionais da certidão de nascimento, contudo, são cobrados 2 KD por via.

Pague a taxa consular com KNET no Setor Consular ou via depósito ou transferência na seguinte conta bancária:

Bank: NBK – National Bank of Kuwait
Account name: Brazilian Embassy – Renda Consular in KWD (Kuwaiti Dinar)
Account number: 1003720037
IBAN – KW94NBOK0000000000001003720037
SWIFT Code (BIC): NBOKKWKW