Procuração

Publicado em 23/12/2022 02h10 Atualizado em 29/12/2025 04h24

Informações Gerais

Procurações podem ser feitas por instrumento público ou particular. Em ambos os casos, deverão estar integralmente redigidas em português e somente podem ser solicitadas por brasileiros ou por estrangeiros portadores de carteira de registro nacional migratório válida (RNE ou CRNM).

As procurações por instrumento público são aquelas lavradas no Livro de Procurações de cartório ou repartição consular brasileira. Nos termos da legislação brasileira, certas finalidades exigem que a procuração seja por instrumento público para produzir efeitos jurídicos se forem públicas. A necessidade da produção de procuração pública deve ser verificada pelo próprio interessado junto a advogado ou à instituição destinatária do documento.

As procurações por instrumento particular são aquelas emitidas pelo próprio interessado, com o reconhecimento de firma em cartório ou repartição consular brasileira.

PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO

A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.

A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.

Para solicitar o serviço junto à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento	Preencher o formulário online de procuração, com as qualificações completas do(s) outorgante(s) e do(s) outorgado(s), e descrição, em redação clara e conscisa, dos poderes conferidos. Todos os campos deverão ser preenchidos. Formulários incompletos impossibilitarão a lavratura da procuração solicitada. Os poderes da procuração deve ser providenciados pelo solicitante e redigidos integralmente em português. A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não se responsabiliza pela redação dos poderes da procuração. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser objeto de consulta a advogado pelo próprio interessado, ou feitas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração.
2	Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial):	Original e cópia de um dos documentos a seguir: - Se cidadão brasileiro, apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. -Se cidadão estrangeiro, apresentar original da carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida. - Para ambos os casos acima, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado.
3	Documentação específica (se aplicável) a ser apresentada no momento do atendimento presencial:	- Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira; - Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.
4	Pagamento da taxa consular	Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento. O efetivo pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito.

Forma de solicitação

Envie toda a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7.

Forma de atendimento

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Prazo de processamento

No momento no atendimento presencial.

Em caso de dúvidas: consular.lumpur@itamaraty.gov.br

PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR

As procurações por instrumento particular, efetuadas pelo próprio interessado e redigidas integralmente em português, poderão ter a assinatura do(s) outorgante(s) reconhecida pela Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur. O procedimento de autenticação de firma consta deste link.

Estrangeiros que não possuam RNE ou CRNM válida devem reconhecer sua assinatura na procuração perante notário público local e, depois, legalizar o documento junto à Embaixada. O mesmo procedimento deverá ser utilizado quando a procuração estiver redigida em idioma estrangeiro. Sobre legalizações, vide informação neste link.

MODELOS DE PODERES PARA PROCURAÇÃO

Os modelos abaixo são meramente indicativos e têm como objetivo facilitar prestação de serviço ao cidadão. A Embaixada não se responsabiliza pela redação dos poderes e aconselha atenção ao que for exigido pela instituição destinatária do documento. No caso de dúvida, aconselha-se consulta a advogado.