Passaporte

1

Recibo de Entrega de Requerimento - RER;

Clique aqui para acessar o formulário. Ao acessar o site do SERPRO, caso abra uma página do certificado de segurança, ignore o aviso. O site é seguro. Selecione "Solicitar passaporte comum - PACOM". Inclua todas as informações que puder, inclusive os dados dos documentos que for apresentar. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

2

(não requeridos caso seja o primeiro passaporte):

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

- passaporte brasileiro, ainda que vencido. Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, apresentar o RG juntamente com o formulário de não apresentação/extravio de passaporte devidamente preenchido, bem como o registro policial de ocorrência;

- carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação (versão digital inclusive - DNI).

3

da nacionalidade brasileira:

Original e cópia de um dos documentos a seguir:

- certidão brasileira de registro de nascimento; ou

- certificado de naturalização;

4

O formulário deverá ser preenchido e assinado:

- por ambos os genitores, ou responsável legal;

- por apenas um dos genitores, ou responsável legal, em caso de óbito ou destituição do poder familiar de um deles. No caso de óbito, comprovado por certidão de óbito. No caso de destituição do poder familiar, comprovado por decisão judicial brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada; e

- pelo único genitor registrado na certidão de nascimento ou documento de identidade.

OBS. 1: divergindo os genitores quanto à concessão do documento de viagem do menor, o documento será concedido mediante decisão judicial expressa (brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada);

OBS. 2: caso o(a) outro(a) genitor(a) encontre-se no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório.

5

Fotografia

Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco, e deve ter menos de 6 meses e seguir o padrão da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

6

Documento de identificação dos genitores

Se brasileiro(a):

- Passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou

- Documento brasileiro de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de trabalho...)

Se estrangeiro(a):

- Passaporte dentro do prazo de validade.

7

Pagamento da taxa consular

Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento.

O efetivo pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito.

E-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular [inserir hiperlink para o e-consular do posto, se existente]

A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular.

Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado.

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Envie toda a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7.