Atestado de vida
ATENÇÃO: O INSS, por meio da Portaria nº 1.299, de 12 de maio de 2021, resolveu retomar, a partir da competência de maio/2021, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida de seus beneficiários.
Informações gerais
O atestado de vida tem como objetivo atestar que o cidadão, brasileiro ou estrangeiro, está vivo e, portanto, apto a continuar a usufruir de benefício ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria ou pensão de Órgãos Públicos, de proventos da reserva remunerada ou pensão das Forças Armadas, dentre outros.
Formas de solicitação
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1 |
Biometria por meio dos aplicativos Meu INSS e Gov.br (sem comparecimento à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur) |
É necessário estar cadastrado no login único do Gov.br e baixar os aplicativos Meu INSS e Gov.br (antigo Meu gov.br) no celular. Clique aqui para acessar o passo-a-passo da prova de vida por biometria. |
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2 |
Envio de formulário de atestado de vida específico para o INSS (sem comparecimento à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur) |
No caso de impossibilidade de comparecimento à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, a comprovação de vida perante o INSS poderá ser efetuada por meio do formulário abaixo: - Formulário de atestado de vida específico para o INSS IMPORTANTE: O formulário deverá ser preenchido e assinado na presença de tabelião local (reconhecimento de firma por autenticidade), legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores da Malásia (Wisma Putra) e, em seguida, pela Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur. No caso de residentes em Brunei Darussalam, aós o reconhecimento de firma, o formulário deverá ser apostilado pelas autoridades locais competentes. |
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3 |
Atendimento presencial, com prévio agendamento |
Envie a documentação listada abaixo, digitalizada, para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7 |
Para solicitar o serviço junto à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, reúna a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Original de documento de identificação com foto |
Cidadãos brasileiros: - passaporte brasileiro, ainda que vencido; ou - carteira de identidade (RG); ou - carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; ou - carteira de identidade do indígena; ou - declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; ou - carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou - documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro. Cidadãos estrangeiros: - carteira de Registro Nacional Migratório, válida ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou - passaporte estrangeiro, válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou - documento estrangeiro de identidade válido. IMPORTANTE: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado. |
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2 |
Formulário de atestado de vida |
Preencher o formulário de atestado de vida. |
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3 |
Pagamento da taxa consular |
Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento. O efetivo pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito. |
Forma de atendimento
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O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Encaminhamento do atestado
O próprio interessado deverá encaminhar o atestado de vida diretamente ao órgão competente.
Prazo de processamento
No momento no atendimento presencial.
Em caso de dúvidas: consular.lumpur@itamaraty.gov.br