Aviso Importante sobre a troca de autorizações de residência temporária na Ucrânia

A referida medida regula a situação das autorizações de residência temporária de estrangeiros e apátridas cujo prazo de troca ocorreu após 24 de fevereiro de 2022, durante o período de vigência da lei marcial.

Principais informações

• Foi estabelecido um novo prazo obrigatório para a troca dessas autorizações;

• O prazo é de 90 dias a partir de 07 de maio de 2026;

• Assim, o prazo final para a apresentação dos documentos é 04 de agosto de 2026 (inclusive).

A quem se aplica

A medida aplica-se a estrangeiros e apátridas que:

• possuem autorização de residência temporária na Ucrânia;

• não efetuaram a troca dentro do prazo devido às circunstâncias da lei marcial.

Onde realizar a troca

A troca das autorizações deve ser efetuada junto aos órgãos territoriais do
Serviço Estatal de Migração da Ucrânia.

Informação adicional

Os estrangeiros e apátridas cujo prazo de validade da autorização ainda não expirou podem solicitar a troca até ao último dia de validade do documento, desde que existam fundamentos legais.

Nota

Recomenda-se que todos os interessados cumpram os prazos estabelecidos para evitar eventuais consequências legais relacionadas com a permanência no território da Ucrânia.