Embaixada Ierevan-início

Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C87: Capsicum annuum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANTT - Audiência Pública nº 12/2022

Data de Início da Consulta: 31/10/2022

Data Final da Consulta: 16/12/2022

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR262/MG, trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km.

ANVISA - Consulta Pública nº 1114

Data de Início da Consulta: 15/09/2022

Data Final da Consulta: 13/12/2022

Proposta de Consulta Pública para Instrução Normativa que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.

ANEEL - Consulta Pública nº 50/2022

Data de Início da Consulta: 27/10/2022

Data Final da Consulta: 12/12/2022

Obter subsídios para o aprimoramento dos Submódulos 5.2, 7.1, 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam os aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022.

ANVISA - Consulta Pública nº 1119

Data de Início da Consulta: 13/10/2022

Data Final da Consulta: 11/12/2022

Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P69: PINOXADEM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANTT - Audiência Pública nº 11/2022

Data de Início da Consulta: 28/10/2022

Data Final da Consulta: 11/12/2022

Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

ANVISA - Consulta Pública nº 1118

Data de Início da Consulta: 13/10/2022

Data Final da Consulta: 11/12/2022

Alteração da monografia de 14 Ingredientes Ativos: A26 - Azoxistrobina, B26 - Bifentrina, C05 - Carboxina, C10 - Cipermetrina, D21 - Diquate, E33 - Espiropidiona, F62 - Flonicamida, M52 - Mefentrifuconazol, M53 - Metamifope, O21 - Oxatiapiprolina, P13 - Profenofós, P17 - Propargito, P46 - Piraclostrobina, T16 - Tiram, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira,¿publicada por meio da IN n° 103, de 19/10/2021.

ANAC - Consulta Pública nº 15/2022

Data de Início da Consulta: 21/10/2022

Data Final da Consulta: 07/12/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".

ANAC - Consulta Pública nº 014/2022

Data de Início da Consulta: 31/10/2022

Data Final da Consulta: 07/12/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”.

ANTT - Audiência Pública nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 17/10/2022

Data Final da Consulta: 01/12/2022

Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-040/GO/MG, entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG.

ANTT - Audiência Pública nº 10/2022

Data de Início da Consulta: 17/10/2022

Data Final da Consulta: 01/12/2022

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km.

ANEEL - Consulta Pública nº 49/2022

Data de Início da Consulta: 14/10/2022

Data Final da Consulta: 28/11/2022

Obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos das Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia que assinaram Contrato de Permissão no ano de 2018.

ANEEL - Consulta Pública nº 48/2022

Data de Início da Consulta: 13/10/2022

Data Final da Consulta: 28/11/2022

Obter subsídios para o estabelecimento de procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs.

ANP - Consulta Pública nº 23/2022

Data de Início da Consulta: 30/09/2022

Data Final da Consulta: 28/11/2022

Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para alteração da Resolução ANP nº 869/2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pelo organismo de acreditação da ANP.

ANEEL - Consulta Pública nº 47/2022

Data de Início da Consulta: 13/10/2022

Data Final da Consulta: 28/11/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2022 da Light Serviços de Eletricidade S/A – Light, constante da Nota Técnica nº 117/2022-SGT-SFF/ANEEL.

ANVISA - Consulta Pública nº 1117

Data de Início da Consulta: 28/09/2022

Data Final da Consulta: 26/11/2022

Atualização de 13 monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira: A26 – Azoxistrobina, A29 – Acetamiprido, A67 – Afidopiropeno, B46 – Benzovindiflupir, C36 – Ciproconazol, D36 – Difenoconazol, E30 – Etoxazol, F36 – Flutriafol, I30 – Impirfluxam, P21 – Propiconazol, P43 – Pirimetanil, T32 – Tebuconazol, T39 – Terbutilazina, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira,

ANVISA - Consulta Pública nº 1116

Data de Início da Consulta: 21/09/2022

Data Final da Consulta: 19/11/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B59 - BENALAXIL-M na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 24/2022

Data de Início da Consulta: 11/10/2022

Data Final da Consulta: 16/11/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.

ANEEL - Consulta Pública nº 46/2022

Data de Início da Consulta: 29/09/2022

Data Final da Consulta: 14/11/2022

Obter subsídios para aprimorar (i) o Anexo V da Resolução Normativa n° 956, de 7 de dezembro de 2021, Módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST e (ii) o Manual de Instruções do artigo 474 da Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, em função da publicação da Portaria n° 221 do INMETRO, que aprova a regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição e sistemas de iluminação pública.

ANEEL - Consulta Pública nº 43/2022

Data de Início da Consulta: 15/09/2022

Data Final da Consulta: 14/11/2022

Obter subsídios à revisão da Resolução Normativa nº 843/2019, que estabelece critérios e procedimentos para elaboração do Programa Mensal da Operação Energética – PMO e para a formação do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD.

ANVISA - Consulta Pública nº 1108

Data de Início da Consulta: 31/08/2022

Data Final da Consulta: 14/11/2022

Proposta de Instrução Normativa que estabelece as modalidades e os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise, em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, e de carta de adequação de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), em território nacional.

ANVISA - Consulta Pública nº 1112

Data de Início da Consulta: 15/09/2022

Data Final da Consulta: 14/11/2022

Proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).

ANEEL - Consulta Pública nº 44/2022

Data de Início da Consulta: 28/09/2022

Data Final da Consulta: 11/11/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de reorganização normativa com migração de conteúdo da Resolução Normativa nº 455, de 2011, para os Procedimentos de Rede, na forma de um novo Submódulo.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 19/2022

Data de Início da Consulta: 13/10/2022

Data Final da Consulta: 11/11/2022

Obter subsídios para a alteração dos Submódulos 1.1 “Adesão à CCEE”, 1.2 “Cadastro de Agentes”, 1.4 “Atendimento”, 1.5 “Desligamento da CCEE”, 1.6 “Comercialização Varejista”, 2.1 “Coleta e Ajuste de Dados de Medição”, 5.1 “Contabilização e Recontabilização” e 6.2 “Notificação e Gestão do Pagamento de Penalidades e Multas” dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação à Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022, entre outros aprimoramentos.

ANEEL - Consulta Pública nº 45/2022

Data de Início da Consulta: 28/09/2022

Data Final da Consulta: 11/11/2022

Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Ato Normativo que trata da revisão da Resolução Normativa nº 583/2013.

ANEEL - Consulta Pública nº 45/2019 - 2ª FASE

Data de Início da Consulta: 11/08/2022

Data Final da Consulta: 10/11/2022

Obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 22/2022

Data de Início da Consulta: 21/09/2022

Data Final da Consulta: 09/11/2022

Resolução que altera a Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, para fins de autorização à importação de biodiesel, em cumprimento à Resolução CNPE nº 14, de 9 de dezembro de 2020.

ANM - Audiência Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 25/10/2022

Data Final da Consulta: 08/11/2022

Audiência Pública com a finalidade de apresentar Minuta de Edital de Oferta Pública seguida de critério de desempate por Leilão e receber contribuições por escrito ou mediante manifestação oral na sessão.

ANM - Consulta Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 17/10/2022

Data Final da Consulta: 07/11/2022

Consulta Pública para tratar de proposta de regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que visa possibilitar à ANM exercer o efetivo controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos - em especial o ouro - visando à prevenção ao "esquentamento" e, portanto, à lavagem de pedras e metais preciosos de origem criminosa.

ANVISA - Consulta Pública nº 1111

Data de Início da Consulta: 08/09/2022

Data Final da Consulta: 06/11/2022

Alteração de 19 Monografias na Relação da IN N° 103/21,: A26 – Azoxistrobina, A29 – Acetamiprido, B54 - Bixafem, C60 – Zeta-cipermetrina, C36 – Ciproconazol, C40 – Clorfenapir, C52 – Cloretos de benzalcônio, C70 – Clorantraniliprole, E25 – Espirodiclofeno, F68 – Fluxapiroxade, F69 – Flupiradifurone, M49 – Metominostrobina, M52 – Mefentrifluconazol, P50 – Picoxistrobina, P53 – Protioconazol, S09 – Sulfentrazona, T32 – Tebuconazol, T54 – Trifloxistrobina e T56 – Trinexapaque-etílico.

ANEEL - Audiência Pública nº 14/2022

Data de Início da Consulta: 04/11/2022

Data Final da Consulta: 04/11/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2023-2024.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 15/2022

Data de Início da Consulta: 04/08/2022

Data Final da Consulta: 01/11/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório da Resolução Normativa nº 888/2020.

ANM - Reunião Participativa nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 31/10/2022

Data Final da Consulta: 31/10/2022

A abertura deste processo de participação social (PPCS), no formato de Reunião Participativa "restrita a convidados", sobre o tema "Garantias Financeiras ou Seguros para Cobrir os Riscos Advindos da Atividade de Mineração", tem por objetivo obter contribuições a fim de se construir uma proposta de ação regulatória alinhada aos princípios de transparência e confiabilidade, de acordo com as melhores práticas de governança regulatória nacionais e internacionais.

ANEEL - Consulta Pública nº 42/2022

Data de Início da Consulta: 14/09/2022

Data Final da Consulta: 31/10/2022

Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e da minuta de normativo que visa alterar a Resolução Normativa nº 1.000/2021, e o Anexo XI da Resolução Normativa nº 956/2021 - Módulo 11 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, dispondo sobre a oferta do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica.

ANEEL - Consulta Pública nº 41/2022

Data de Início da Consulta: 14/09/2022

Data Final da Consulta: 31/10/2022

Obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Comercialização para 2023, nos termos da minuta de Resolução Normativa anexa ao voto do Diretor-Relator, do Descritivo de Alterações e das minutas das versões dos módulos enviados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

ANEEL - Consulta Pública nº 40/2022

Data de Início da Consulta: 14/09/2022

Data Final da Consulta: 31/10/2022

Obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021, que estabeleceu tratamento regulatório para a implantação de Central Geradora Híbrida (UGH) e centrais geradoras associadas.

ANS - Consulta Pública nº 102

Data de Início da Consulta: 15/09/2022

Data Final da Consulta: 29/10/2022

Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa nº 515, de 29 de abril de 2022, e revoga a Resolução Normativa ANS nº 526, de 29 de abril de 2022, a Resolução Normativa ANS n° 514, de 29 de abril de 2022, e a Instrução Normativa ANS n° 22, de 29 de abril de 2022

ANVISA - Consulta Pública nº 1110

Data de Início da Consulta: 31/08/2022

Data Final da Consulta: 29/10/2022

Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A69: Argemone mexicana na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANA - Consulta Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 27/09/2022

Data Final da Consulta: 26/10/2022

Proposta de temas para revisão da Agenda Regulatória para 2022/2024.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 21/2022

Data de Início da Consulta: 01/09/2022

Data Final da Consulta: 25/10/2022

O objetivo da audiência é obter subsídios e informações adicionais sobre alterações no edital e nas minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Concessão.

ANS - Consulta Pública nº 103

Data de Início da Consulta: 05/10/2022

Data Final da Consulta: 24/10/2022

Consulta Pública - CP nº 103 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde.

ANEEL - Consulta Pública nº 39/2022

Data de Início da Consulta: 11/08/2022

Data Final da Consulta: 17/10/2022

Obter subsídios para o aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização dispostos na Resolução Normativa nº 876/2020.

ANAC - Consulta Pública nº 12/2022

Data de Início da Consulta: 30/08/2022

Data Final da Consulta: 14/10/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, intitulado “Cadastro e requisitos operacionais: operações aeroaplicadoras”.

ANAC - Consulta Pública nº 13/2022

Data de Início da Consulta: 30/08/2022

Data Final da Consulta: 14/10/2022

Proposta de Resolução sobre o valor do fator X referente aos anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027 a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Contratos de Concessão dos Aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre.

ANM - Reunião Participativa nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 14/10/2022

Data Final da Consulta: 14/10/2022

Reunião Participativa para tratar de alterações da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, que consolida as normas regulatórias sobre segurança de barragens de mineração.

ANVISA - Consulta Pública nº 1115

Data de Início da Consulta: 28/09/2022

Data Final da Consulta: 12/10/2022

Proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras, com o objetivo de suspender a obrigatoriedade de realização de reunião de pré-submissão exclusivamente para fins de anuência de ensaios clínicos.

ANS - Tomada de Subsídios nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 19/09/2022

Data Final da Consulta: 11/10/2022

Obter contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória 2023-2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

ANVISA - Consulta Pública nº 1107

Data de Início da Consulta: 10/08/2022

Data Final da Consulta: 08/10/2022

Inclusão, exclusão e atualização das monografias de 16 ingredientes ativos agrotóxicos: A18 - Abamectina, A26 – Azoxistrobina, B55 - Benzoato de Emamectina, C03 - Carbaril, C32 – Cletodim, C40 – Clorfenapir, C55 - Compostos à base de Cobre, B61 - Beta-ciflutrina, F49 – Fludioxonil, G05.1 - Glufosinato de Amônio, H07 - Haloxifope-p metílico, I13 – Imidacloprido, I15 – Imazamoxi, L05 – Lufenurom, M37 – Mepiquate e T48 – Tiametoxam.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 17/2022

Data de Início da Consulta: 16/08/2022

Data Final da Consulta: 07/10/2022

Obter subsídios para a atualização do JOA, BAR e CAIMI, itens constantes dos submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) e a alteração do índice de correção monetária dos valores associados aos Serviços que compõe o Banco de Preços de Referência – BPR ANEEL do segmento de transmissão.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 13/2022

Data de Início da Consulta: 06/07/2022

Data Final da Consulta: 03/10/2022

Obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia adotada pela ANEEL para o cálculo de perdas na distribuição das concessionárias de distribuição.

ANVISA - Consulta Pública nº 1106

Data de Início da Consulta: 03/08/2022

Data Final da Consulta: 01/10/2022

Proposta de Instrução Normativa-IN que inclui o ingrediente ativo A68: Aminociclopiracloro na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1105

Data de Início da Consulta: 03/08/2022

Data Final da Consulta: 01/10/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo D58: Doryctobracon areolatus na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 14/2022

Data de Início da Consulta: 02/08/2022

Data Final da Consulta: 30/09/2022

Obter subsídios acerca da base de dados que será utilizada no estudo de benchmarking dos custos operacionais regulatórios dos agentes de transmissão.

ANTAQ - Audiência Pública nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 18/07/2022

Data Final da Consulta: 30/09/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

ANS - Audiência Pública nº 25

Data de Início da Consulta: 29/09/2022

Data Final da Consulta: 29/09/2022

Audiência Pública sobre proposta de alteração das RNs 519, 521, e 523, todas de 2022, para fins de simplificação regulatória

ANM - Reunião Participativa nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 28/09/2022

Data Final da Consulta: 28/09/2022

A abertura deste processo de participação social (PPCS), no formato de Reunião Participativa "restrita a convidados", sobre o tema 'Garantias Financeiras ou Seguros para Cobrir os Riscos Advindos da Atividade de Mineração", tem por objetivo obter contribuições a fim de construir uma proposta de ação regulatória alinhada com os princípios de transparência e confiabilidade, de acordo com as melhores práticas internacionais.

ANEEL - Consulta Pública nº 38/2022

Data de Início da Consulta: 11/08/2022

Data Final da Consulta: 26/09/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da metodologia para aprovação dos Custos Variáveis Unitários – CVUs de usinas termelétricas despachadas centralizadamente não comprometidas com contratos regulados.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 18/2022

Data de Início da Consulta: 24/08/2022

Data Final da Consulta: 26/09/2022

Obter subsídios sobre a proposta de alteração da data de revisão e reajuste da Receita Anual de Geração (RAG) de 1º de julho para 1º de janeiro.

ANTT - Tomada de Subsídios nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 12/09/2022

Data Final da Consulta: 23/09/2022

Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações a respeito do Relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 1.0, no âmbito do Projeto "Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT, de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017"

ANA - Consulta Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 08/08/2022

Data Final da Consulta: 21/09/2022

Procedimentos para suspensão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.

Consulta e Audiência Pública nº 19/2022

Data de Início da Consulta: 26/07/2022

Data Final da Consulta: 20/09/2022

Minuta de Resolução que declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

ANS - Consulta Pública nº 101

Data de Início da Consulta: 01/09/2022

Data Final da Consulta: 20/09/2022

Consulta Pública - CP nº 101 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde

ANTT - Audiência Pública nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 05/08/2022

Data Final da Consulta: 19/09/2022

Audiência Pública, fraqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - WACC regulatório das rodovias federais concedidas.

ANVISA - Consulta Pública nº 1103

Data de Início da Consulta: 20/07/2022

Data Final da Consulta: 17/09/2022

Atualização das Monografias dos Ingredientes Ativos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela IN 103, de 19/10/21, para A26 - Azoxistrobina, B54 - Bixafem, C38 - Clorfluazurom, C78 – Citrus sinensis, D06 - Deltametrina, D17 - Diflubenzurom, E05 - Etefom, E33 - Espiropidiona, F49 - Fludioxonil, F72 - Fluopiram, G05.1 - Glufosinato de amônio, M52 - Mefentrifuconazol, P53 - Protioconazol, P65 - Pidiflumetofem, T19 - Triciclazol, T32 - Tebuconazol e T54 - Trifloxistrobina

ANVISA - Consulta Pública nº 1104

Data de Início da Consulta: 20/07/2022

Data Final da Consulta: 17/09/2022

Inclui o ingrediente ativo L07 - Larrea tridentata na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos. Relacionado ao Processo n° 25351.921826/2021-98, que trata da Inclusão, exclusão e atualização das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos e preservativos de madeira.

ANVISA - Consulta Pública nº 1102

Data de Início da Consulta: 20/07/2022

Data Final da Consulta: 17/09/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo A67 - AFIDOPIROPENO na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 37/2022

Data de Início da Consulta: 03/08/2022

Data Final da Consulta: 16/09/2022

Obter subsídios referentes ao Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia S.A. – AmE, em função de alteração da legislação tributária no Estado do Amazonas promovida pela Lei Complementar nº 217/2021.

ANTAQ - Audiência Pública nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 18/07/2022

Data Final da Consulta: 15/09/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

ANS - Audiência Pública nº 24

Data de Início da Consulta: 15/09/2022

Data Final da Consulta: 15/09/2022

Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: (i) Pembrolizumabe + Axitinibe para o tratamento de carcinoma de células renais metastático ou avançado, em primeira linha (UAT nº 50) e (ii) Cabozantinibe + Nivolumabe para o tratamento de carcinoma de células renais avançado ou metastático, em primeira linha (UAT nº 56).

ANP - Consulta Pública nº 20/2022

Data de Início da Consulta: 31/08/2022

Data Final da Consulta: 14/09/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Rede de Transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), o qual tem como objetivo a identificação dos potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme no referido gasoduto para os anos de 2023 a 2027.

ANVISA - Consulta Pública nº 1109

Data de Início da Consulta: 30/08/2022

Data Final da Consulta: 13/09/2022

Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Monkeypox.

ANTT - Reunião Participativa nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 10/08/2022

Data Final da Consulta: 12/09/2022

Reunião Participativa restrita mista, com o objetivo de discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias.

ANEEL - Consulta Pública nº 36/2022

Data de Início da Consulta: 27/07/2022

Data Final da Consulta: 09/09/2022

Obter subsídios para a minuta de comando normativo que altera a REN nº 1.000/2021 e o Submódulo 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET para regular a Lei nº 11.445/2007, com redação dada pela Lei nº 14.026/2020, que traz a possibilidade de cobrança, por meio da fatura de energia elétrica, de taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 16/2022

Data de Início da Consulta: 10/08/2022

Data Final da Consulta: 08/09/2022

Obter subsídios para a elaboração da Agenda Regulatória do biênio 2023-2024

ANVISA - Consulta Pública nº 1100

Data de Início da Consulta: 06/07/2022

Data Final da Consulta: 03/09/2022

Proposta de Instrução Normativa para inclusão do ingrediente ativo M53: METAMIFOPE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANS - Consulta Pública nº 99

Data de Início da Consulta: 21/07/2022

Data Final da Consulta: 03/09/2022

Consulta Pública nº 99 - Proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

ANVISA - Consulta Pública nº 1101

Data de Início da Consulta: 06/07/2022

Data Final da Consulta: 03/09/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo A66: Ácido Indolacético na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANAC - Consulta Pública nº 11/2022

Data de Início da Consulta: 15/07/2022

Data Final da Consulta: 01/09/2022

Proposta de resolução que regulamenta o diário de bordo de aeronaves civis brasileiras.

ANEEL - Audiência Pública nº 13/2022

Data de Início da Consulta: 31/08/2022

Data Final da Consulta: 31/08/2022

Obter subsídios referentes ao Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia S.A. – AmE, em função de alteração da legislação tributária no Estado do Amazonas promovida pela Lei Complementar nº 217/2021.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 12/2022

Data de Início da Consulta: 30/06/2022

Data Final da Consulta: 31/08/2022

Obter subsídios para validar a necessidade de elaboração de regulamento, bem como nortear os critérios que devem compor o normativo relativo à realização de campanhas de consumo consciente com recursos do Programa de Eficiência Energética – PEE regulado pela ANEEL.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 17/2022

Data de Início da Consulta: 06/07/2022

Data Final da Consulta: 31/08/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que inclui a comercialização de biodiesel entre produtores desse biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), em virtude da autorização desse tipo de comercialização no artigo 18 da Resolução ANP nº 734/2018 (inciso VIII), incluída pela Resolução ANP nº 857/2021.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 18/2022

Data de Início da Consulta: 12/07/2022

Data Final da Consulta: 30/08/2022

Resolução que dispõe sobre o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos, visando a continuidade do abastecimento nacional de gás liquefeito de petróleo – GLP, em atendimento a Resolução CNPE nº 21, de 5 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1098

Data de Início da Consulta: 29/06/2022

Data Final da Consulta: 27/08/2022

Proposta de Instrução Normativa para incluir o ingrediente ativo "S23: Steinernema carpocapsae" na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANTT - Audiência Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 08/07/2022

Data Final da Consulta: 22/08/2022

Audiência Pública com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre a proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/Zwaid39QCD

ANS - Consulta Pública nº 100

Data de Início da Consulta: 03/08/2022

Data Final da Consulta: 22/08/2022

Consulta Pública nº 100 - Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde

ANAC - Consulta Setorial nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 06/07/2022

Data Final da Consulta: 19/08/2022

Proposta de Instrução Suplementar nº 121-0XX, Revisão A (121-0XXA), intitulada "Classificação de aeródromos e procedimentos para operação em aeródromos especiais segundo o RBAC nº 121".

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 11/2022

Data de Início da Consulta: 24/06/2022

Data Final da Consulta: 08/08/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da nova versão dos Submódulos 2.3, 2.9, 2.10, 2.12, 2.14, 7.1, 7.2, 7.13, 8.1 e 8.3 dos Procedimentos de Rede, elaborada com base na proposição enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – e motivada pela publicação da Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, da Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021, e da Resolução Normativa nº 1.001, de 18 de janeiro de 2022.

ANTT - Audiência Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 18/07/2022

Data Final da Consulta: 08/08/2022

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-381/MG, trecho com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (p/ Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG), com extensão de 304 km.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 15/2022

Data de Início da Consulta: 24/06/2022

Data Final da Consulta: 08/08/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, para inclusão de previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo.

ANVISA - Consulta Pública nº 1097

Data de Início da Consulta: 08/06/2022

Data Final da Consulta: 06/08/2022

nclusão/alteração de 21 Ingredientes Ativos: a18–abamectina, a26-zoxistrobina, a29–acetamiprido, b46–benzovindiflupir, c18–lorotalonil, c36–ciproconazol, c47–ciprodinil, c70–clorantraniliprole, f43– ipronil, f49–fludioxonil, f72–fluopiram, g02–glifosato, m02–mancozebe, m32–metoxifenozida, p21–propiconazol, p34–piriproxifem, p61–piroxasulfona, s13-s-metolacloro, t05–tebutiurom, t28.1-triclopir butotílico e t48– iametoxam na Relação de Monografias da - IN 103, de 19/10/21.

ANVISA - Consulta Pública nº 1096

Data de Início da Consulta: 08/06/2022

Data Final da Consulta: 06/08/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo C83 - Cinnamonum cassia; e C83.1 - Cinamaldeído na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANTAQ - Audiência Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 23/06/2022

Data Final da Consulta: 06/08/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

ANEEL - Consulta Pública nº 34/2022

Data de Início da Consulta: 22/06/2022

Data Final da Consulta: 05/08/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação complementar do inciso I do artigo 4º da Lei 14.182/2021, que trata da modicidade tarifária.

ANEEL - Consulta Pública nº 33/2022

Data de Início da Consulta: 22/06/2022

Data Final da Consulta: 05/08/2022

Obter subsídios para a minuta de ato normativo que trata da regulamentação associada ao compartilhamento de Instalações de Transmissão.

ANEEL - Consulta Pública nº 35/2022

Data de Início da Consulta: 20/07/2022

Data Final da Consulta: 04/08/2022

Obter subsídios para a aprovação do Edital e Anexos do Leilão nº 8/2022-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022 - LRCE), destinado a contratar energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração, de fonte termelétrica a gás natural.

ANTT - Tomada de Subsídios nº 12022/2022

Data de Início da Consulta: 01/08/2022

Data Final da Consulta: 03/08/2022

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições que fomentarão as atividades de Grupo de Trabalho instituído com objetivo de subsidiar a modelagem da política de formação médica e as ações regulatórias do MEC para a autorização de novos cursos de medicina.

ANEEL - Consulta Pública nº 32/2022

Data de Início da Consulta: 17/06/2022

Data Final da Consulta: 02/08/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos Leilões de Geração nº 6/2022-ANEEL e nº 7/2022-ANEEL, denominados Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2022, os quais se destinam à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 10/2022

Data de Início da Consulta: 02/06/2022

Data Final da Consulta: 01/08/2022

Obter subsídios para a elaboração de proposta de regulamentação dos critérios para parcelamento de penalidades, multas e valores inadimplidos de Encargo de Energia de Reserva – EER no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

ANTT - Tomada de Subsídios nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 27/06/2022

Data Final da Consulta: 29/07/2022

Tomada de Subsídio com o objetivo de coletar sugestões de aprimoramento do regulamento do vale pedágio obrigatótio, Resolução ANTT nº 2.885, de 09 de setembro de 2008.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 14/2022

Data de Início da Consulta: 15/06/2022

Data Final da Consulta: 29/07/2022

Revisão da Resolução ANP nº 725/2018 sobre o Padrão Técnico ANP3, que trata da entrega de dados geoquímicos.

ANP - Consulta Pública nº 13/2022

Data de Início da Consulta: 09/06/2022

Data Final da Consulta: 25/07/2022

Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a alteração da Resolução ANP nº 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local: definição do “Valor Total do Sistema Completo” de Sistemas de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial.

ANS - Consulta Pública nº 98

Data de Início da Consulta: 05/07/2022

Data Final da Consulta: 24/07/2022

Consulta Pública - CP nº 98 tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde

ANAC - Consulta Pública nº 10/2022

Data de Início da Consulta: 03/06/2022

Data Final da Consulta: 20/07/2022

Proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP) e Brasília (DF), nos termos dos itens 6.14 a 6.19 dos respectivos Contratos de Concessão.

ANAC - Consulta Pública nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 03/06/2022

Data Final da Consulta: 20/07/2022

Proposta de alteração das Resoluções nº 302, de 5 de fevereiro de 2014, para excluir de seu escopo aeroportos delegados a Estados e Municípios e para regular condições de acesso aos Parques de Abastecimento de Aeronaves, e nº 116, de 20 de outubro de 2009.

ANTT - Audiência Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 04/06/2022

Data Final da Consulta: 19/07/2022

Audiência Pública com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.

ANTT - Audiência Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 04/06/2022

Data Final da Consulta: 19/07/2022

Audiência Pública com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que trata do processo de autorização para exploração de ferrovias

ANEEL - Consulta Pública nº 31/2022

Data de Início da Consulta: 02/06/2022

Data Final da Consulta: 18/07/2022

Obter subsídios sobre a proposta de regulamentação dos artigos 21 e 24 da Lei nº 14.300/2022, que tratam da sobrecontratação involuntária e da venda de excedentes decorrentes do regime de microgeração e minigeração distribuídas.

ANVISA - Consulta Pública nº 1095

Data de Início da Consulta: 18/05/2022

Data Final da Consulta: 16/07/2022

Revisão da IN 103/21 p/ alteração/inclusão de 11 ingredientes ativos: A26 – Azoxistrobina, A41 – Amicarbazona, B55 – Benzoato De Emamectina, D36 – Difenoconazol, F26 - Fomesafem, G02 – Glifosato, L05 – Lufenurom, P21 – Propiconazol, P65 – Pidiflumetofem, S13 – S-Metolacloro, T79 – Tiafenacil.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 31/05/2022

Data Final da Consulta: 14/07/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da atividade TRA22-44 da Agenda Regulatória da ANEEL biênio 2022/2023, que trata da atualização do documento procedimental do Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Rede – devido às alterações na Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (BDIT).

ANA - Consulta Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 31/05/2022

Data Final da Consulta: 14/07/2022

Normativo de Procedimento Geral para Comprovação da Adoção das Normas de Referência

ANS - Audiência Pública nº 23

Data de Início da Consulta: 13/07/2022

Data Final da Consulta: 13/07/2022

Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: (i) Implante subdérmico de etonogestrel para contracepção (UAT nº 24) e (ii) Radioembolização hepática para câncer colorretal metastático, com metástases hepáticas dominantes, irressecáveis de câncer colorretal que são intolerantes ou refratários à quimioterapia (UAT nº 35)

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 16/2022

Data de Início da Consulta: 04/07/2022

Data Final da Consulta: 12/07/2022

Revisão da Resolução ANP nº 53/2015, visando estabelecer procedimentos de formação de estoques nas hipóteses de declaração de sobreaviso no abastecimento e proposição de minuta de resolução que dispõe sobre procedimentos de formação de estoques de óleo diesel A S10, em função de declaração de sobreaviso no abastecimento.

ANVISA - Consulta Pública nº 1099

Data de Início da Consulta: 27/06/2022

Data Final da Consulta: 11/07/2022

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC - sobre a proibição do ingrediente ativo CARBENDAZIM em produtos agrotóxicos no país.

ANEEL - Consulta Pública nº 28/2022

Data de Início da Consulta: 25/05/2022

Data Final da Consulta: 11/07/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Aliança - Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANEEL - Consulta Pública nº 29/2022

Data de Início da Consulta: 26/05/2022

Data Final da Consulta: 11/07/2022

Obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, Resolução Normativa n° 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e a Resolução Normativa n° 950, de 23 de novembro de 2021, em função dos Decretos nº11.016, de 29 de março de 2022 (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e nº 11.034, de 5 de abril de 2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

ANVISA - Consulta Pública nº 1094

Data de Início da Consulta: 11/05/2022

Data Final da Consulta: 09/07/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo E33 - ESPIROPIDIONA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANAC - Consulta Setorial nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 08/06/2022

Data Final da Consulta: 08/07/2022

Proposta de portaria que autoriza o uso do SPOT como dispositivo similar nos termos do parágrafo 91.207(a)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91.

ANEEL - Consulta Pública nº 27/2022

Data de Início da Consulta: 19/05/2022

Data Final da Consulta: 04/07/2022

Obter subsídios para a regulação da subvenção econômica às concessionárias de distribuição com mercado próprio anual inferior a 350 GWh de que trata a Lei n. 14.299 de 2022.

ANCINE - Consulta Pública acerca da Notícia Regulatória sobre a regulamentação dos projetos específicos

Data de Início da Consulta: 17/05/2022

Data Final da Consulta: 30/06/2022

Notícia Regulatória sobre a regulamentação dos projetos específicos da área audiovisual de preservação, difusão e infraestrutura técnica, de modo que tais projetos possam ser beneficiados por recursos públicos advindos de incentivo fiscal.

ANCINE - Consulta Pública - Minuta da Instrução Normativa, que altera a IN 158, de 23/12/21

Data de Início da Consulta: 17/05/2022

Data Final da Consulta: 30/06/2022

Minuta da Instrução Normativa, que altera a IN 158, de 23/12/21, no que se refere à definição de festival internacional

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 12/2022

Data de Início da Consulta: 06/06/2022

Data Final da Consulta: 27/06/2022

Revisão da Resolução ANP nº 685, de 29 de junho de 2017, que estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade de biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto.

ANEEL - Consulta Pública nº 23/2022

Data de Início da Consulta: 12/05/2022

Data Final da Consulta: 27/06/2022

Obter subsídios para subsidiar a aprovação dos Editais dos Leilões nº 4/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova A-5) e nº 5/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova A-6), destinados a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

ANEEL - Consulta Pública nº 26/2022

Data de Início da Consulta: 12/05/2022

Data Final da Consulta: 27/06/2022

Obter subsídios para aprimorar a proposta da Energisa S.A., com vistas ao agrupamento de áreas de concessão atendidas pelas Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB e Energisa Borborema Distribuidora de Energia – EBO, sujeitas a controle acionário comum, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003/2022.

ANEEL - Consulta Pública nº 24/2022

Data de Início da Consulta: 13/05/2022

Data Final da Consulta: 27/06/2022

Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão).

ANTT - Audiência Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 10/05/2022

Data Final da Consulta: 27/06/2022

Audiência Pública, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências".

ANEEL - Consulta Pública nº 25/2022

Data de Início da Consulta: 12/05/2022

Data Final da Consulta: 27/06/2022

Obter subsídios para aprimorar a proposta da Energisa S.A., com vistas ao agrupamento de áreas de concessão atendidas pelas Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia – EMG e Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia – ENF, sujeitas a controle acionário comum, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003/2022.

ANVISA - Consulta Pública nº 1091

Data de Início da Consulta: 27/04/2022

Data Final da Consulta: 26/06/2022

Atualização monografias dos seguintes I.A.s de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira: A14 – ametrina, A14 – atrazina, A26 – azoxistrobina, B26 – bifentrina, B42 – bentiavalicarbe isopropílico, C74 – clorantraniliprole, E04 – etoprofós, F43 – fipronil, F72 – fluopiram, I29 – isofetamida, M02 – mancozebe, M31 – metalaxil-m, M45 – mandipropamida, T12 – tiabendazol, T29 – tiobencarbe, T71 - tiencarbazona, Z04 – zoxamida, na Relação publicada pela IN 103, de 19/10/2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1090

Data de Início da Consulta: 27/04/2022

Data Final da Consulta: 26/06/2022

Inclui o ingrediente ativo P68: Phthorimaea operculella granulovirus na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

ANVISA - Consulta Pública nº 1092

Data de Início da Consulta: 11/05/2022

Data Final da Consulta: 25/06/2022

Proposta de revisão da RDC nº 98, de 01/08/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição e dá outras providências.

ANVISA - Consulta Pública nº 1093

Data de Início da Consulta: 11/05/2022

Data Final da Consulta: 24/06/2022

Atualização do texto da monografia da Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek. do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira 2ª edição, de que trata a RDC nº 463, de 27/01/2021

ANEEL - Consulta Pública nº 22/2022

Data de Início da Consulta: 11/05/2022

Data Final da Consulta: 24/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 927/2021, que estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por Constrained-off de Usinas Eolioelétricas.

ANEEL - Audiência Pública nº 12/2022

Data de Início da Consulta: 24/06/2022

Data Final da Consulta: 24/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Aliança - Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 10/05/2022

Data Final da Consulta: 23/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da revisão do Submódulo 12.1 do Proret – Revisão da Receita Anual de Geração das concessionárias de geração de energia elétrica.

ANEEL - Audiência Pública nº 11/2022

Data de Início da Consulta: 22/06/2022

Data Final da Consulta: 22/06/2022

Obter subsídios para aprimorar a proposta da Energisa S.A., com vistas ao agrupamento de áreas de concessão atendidas pelas Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB e Energisa Borborema Distribuidora de Energia – EBO, sujeitas a controle acionário comum, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003/2022.

ANEEL - Consulta Pública nº 20/2022

Data de Início da Consulta: 04/05/2022

Data Final da Consulta: 20/06/2022

Obter subsídios para aprovação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização atinentes à Portaria nº 418, de 19 de novembro de 2019, do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de usinas termelétricas.

ANEEL - Consulta Pública nº 19/2022

Data de Início da Consulta: 04/05/2022

Data Final da Consulta: 20/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2025.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 20/04/2022

Data Final da Consulta: 20/06/2022

Obter subsídios para aprimorar as regras relativas à participação, à possibilidade e/ou à exigência de constituição de Sociedades de Propósito Específico – SPEs nos leilões setoriais.

ANS - Consulta Pública nº 97

Data de Início da Consulta: 01/06/2022

Data Final da Consulta: 20/06/2022

Consulta Pública nº 97 – Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 11/2022

Data de Início da Consulta: 03/05/2022

Data Final da Consulta: 17/06/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa as especificações dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviários e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 10/2022

Data de Início da Consulta: 02/05/2022

Data Final da Consulta: 15/06/2022

Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Portaria ANP nº 143, de 25 de setembro de 1998, que regulamenta os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra.

ANAC - Consulta Pública nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 28/04/2022

Data Final da Consulta: 13/06/2022

Proposta de alteração à Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para alterar as taxas de desconto a serem utilizadas nos fluxos de caixa marginais para efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para os contratos de concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) e dos Aeroportos Internacionais de Fortaleza (CE) , Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).

ANM - Audiência Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 10/06/2022

Data Final da Consulta: 10/06/2022

A abertura deste processo de participação social (PPCS), no formato de Audiência Pública, sobre a minuta do Edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, tem por objetivo obter contribuições da Sociedade, do Setor Regulado e dos demais Órgãos Públicos, a fim de se construir uma proposta de ação alinhada com os princípios de transparência e confiabilidade, de acordo com as melhores práticas internacionais. É a sua oportunidade de participar das sessões, fazendo as suas considerações sobre o assunto.

ANS - Audiência Pública nº 22

Data de Início da Consulta: 10/06/2022

Data Final da Consulta: 10/06/2022

Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: Ofatumumabe, para o tratamento em primeira linha de pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente (UAT 06); Lorlatinibe para o tratamento do câncer de pulmão não pequenas células ALK positivo, em segunda linha e linhas posteriores (UAT 27) e Abemaciclibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama precoce, em combinação com terapia endócrina (UAT 28).

ANEEL - Consulta Pública nº 30/2022

Data de Início da Consulta: 01/06/2022

Data Final da Consulta: 10/06/2022

Obter subsídios acerca da minuta de Resolução que altera o artigo 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 18/2022

Data de Início da Consulta: 20/04/2022

Data Final da Consulta: 06/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANVISA - Consulta Pública nº 1089

Data de Início da Consulta: 06/04/2022

Data Final da Consulta: 04/06/2022

Alteração das monografias de 15 ingredientes ativos de agrotóxicos e preservativos de madeira: ABAMECTINA, BENZOVINDIFLUPIR, BENZOATO DE EMAMECTINA, CLETODIN, CIPROCONAZOL, CICLANILIPROLE, DICAMBA, HALOXIFOPE-P-METÍLICO, MEPIQUATE, NOVALURON, PIRIMIFÓS METÍLICO

ANEEL - Consulta Pública nº 13/2022

Data de Início da Consulta: 20/04/2022

Data Final da Consulta: 03/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANEEL - Consulta Pública nº 17/2022

Data de Início da Consulta: 20/04/2022

Data Final da Consulta: 03/06/2022

Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à temática “Produção e Comercialização de energia elétrica”.

ANEEL - Consulta Pública nº 16/2022

Data de Início da Consulta: 20/04/2022

Data Final da Consulta: 03/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Nova Palma Energia Ltda., a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANEEL - Consulta Pública nº 14/2022

Data de Início da Consulta: 20/04/2022

Data Final da Consulta: 03/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANEEL - Consulta Pública nº 15/2022

Data de Início da Consulta: 20/04/2022

Data Final da Consulta: 03/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – Mux Energia, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANM - Consulta Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 05/04/2022

Data Final da Consulta: 03/06/2022

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução do tema "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023. A referida proposta normativa visa consolidar as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados.

ANEEL - Consulta Pública nº 21/2022

Data de Início da Consulta: 04/05/2022

Data Final da Consulta: 02/06/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa e demais anexos, que tratam da possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica.

ANA - Consulta Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 18/04/2022

Data Final da Consulta: 01/06/2022

Processo regulatório relativo à definição de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema.

ANVISA - Consulta Pública nº 1088

Data de Início da Consulta: 30/03/2022

Data Final da Consulta: 29/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T79 = TIAFENACIL na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANEEL - Audiência Pública nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 26/05/2022

Data Final da Consulta: 26/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2025.

ANS - Consulta Pública nº 96

Data de Início da Consulta: 06/05/2022

Data Final da Consulta: 25/05/2022

receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas a propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

ANATEL - Consulta Pública nº 11/2022

Data de Início da Consulta: 08/04/2022

Data Final da Consulta: 23/05/2022

Elaboração de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 27,5-27,9 GHz.

ANEEL - Audiência Pública nº 10/2022

Data de Início da Consulta: 07/04/2022

Data Final da Consulta: 23/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento do processo de salvaguardas financeiras do mercado de energia elétrica.

ANATEL - Consulta Pública nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 24/03/2022

Data Final da Consulta: 23/05/2022

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. SEI nº 53500.068407/2021-01

ANEEL - Consulta Pública nº 11/2022

Data de Início da Consulta: 07/04/2022

Data Final da Consulta: 23/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica.

ANVISA - Consulta Pública nº 1083

Data de Início da Consulta: 23/03/2022

Data Final da Consulta: 22/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P66: Pseudomonas chlororaphis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021..

ANVISA - Consulta Pública nº 1086

Data de Início da Consulta: 23/04/2022

Data Final da Consulta: 22/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B58: Burkholderia rinojensis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1084

Data de Início da Consulta: 23/03/2022

Data Final da Consulta: 22/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P67: Pseudomonas fluorescens na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1085

Data de Início da Consulta: 23/03/2022

Data Final da Consulta: 22/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1087

Data de Início da Consulta: 23/03/2022

Data Final da Consulta: 22/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P65 - PIDIFLUMETOFEM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 09/05/2022

Data Final da Consulta: 20/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST – e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras – TUSDg – do ciclo tarifário 2022-2023.

ANEEL - Audiência Pública nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 18/05/2022

Data Final da Consulta: 18/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 16/05/2022

Data Final da Consulta: 16/05/2022

Proposta de resolução que faculta a prorrogação de prazos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural em consonância com a Resolução CNPE nº 12/2021 .

ANVISA - Consulta Pública nº 1080

Data de Início da Consulta: 16/03/2022

Data Final da Consulta: 14/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B57 - Bistriflurom na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1082

Data de Início da Consulta: 16/03/2022

Data Final da Consulta: 14/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo A65 - Ametoctradina na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1081

Data de Início da Consulta: 16/03/2022

Data Final da Consulta: 14/05/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo M52 - Mefentrifluconazol na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 09/2022

Data de Início da Consulta: 30/03/2022

Data Final da Consulta: 13/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2022.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 13/05/2022

Data Final da Consulta: 13/05/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007, a Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015, e a Resolução ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020, para incluir as obrigações quanto ao controle de qualidade correspondentes à venda direta de etanol hidratado combustível.

ANEEL - Audiência Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 12/05/2022

Data Final da Consulta: 12/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Nova Palma Energia Ltda., a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANEEL - Audiência Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 12/05/2022

Data Final da Consulta: 12/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – Mux Energia, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANEEL - Audiência Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 12/05/2022

Data Final da Consulta: 12/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANVISA - Tomada de Subsídios nº 06

Data de Início da Consulta: 11/04/2022

Data Final da Consulta: 11/05/2022

Dispositivos Eletrônicos para Fumar

ANAC - Consulta Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 25/03/2022

Data Final da Consulta: 09/05/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado “Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência”, de edição e revisão de Instruções Suplementares - IS relacionadas e de edição de portaria que disciplina a definição de tipo de uso para aeródromos de uso privativo e de uso público..

ANEEL - Consulta Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 23/03/2022

Data Final da Consulta: 06/05/2022

Obter subsídios para aperfeiçoamento da minuta de norma consolidada que trata da temática “Compartilhamento de Infraestrutura”.

ANTT - Audiência Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 22/03/2022

Data Final da Consulta: 06/05/2022

Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta da 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do Contrato de Concessão Edital nº 006/2007, sob gestão da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.

Reunião Participativa nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 22/04/2022

Data Final da Consulta: 06/05/2022

Discutir e receber manifestações acerca da segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias e Relatório Final da Audiência Pública n.º 008/2021.

Reunião Participativa nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 18/04/2022

Data Final da Consulta: 06/05/2022

Discutir e receber manifestações acerca da elaboração de manual de procedimentos para o encerramento dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária.

ANEEL - Consulta Pública nº 12/2022

Data de Início da Consulta: 14/04/2022

Data Final da Consulta: 04/05/2022

Obter subsídios para a Revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2022/2023

ANTT - Audiência Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 21/03/2022

Data Final da Consulta: 04/05/2022

Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de “Regulamentação para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

ANEEL - Audiência Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 04/05/2022

Data Final da Consulta: 04/05/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 01/04/2022

Data Final da Consulta: 02/05/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007, a Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015, e a Resolução ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020, para incluir as obrigações quanto ao controle de qualidade correspondentes à venda direta de etanol hidratado combustível.

ANVISA - Consulta Pública nº 1078/2022

Data de Início da Consulta: 02/03/2022

Data Final da Consulta: 30/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T78 - Trichoderma viride na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1079/2022

Data de Início da Consulta: 02/03/2022

Data Final da Consulta: 30/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo D57: 1,4 Dimetilnaftaleno na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 03/03/2022

Data Final da Consulta: 29/04/2022

Aprimoramento da comunicação de incidentes quanto à forma e ao conteúdo dos dados informados para possibilitar a análise do desempenho da indústria, bem como a redução da carga administrativa para envio e análise das informações de incidentes.

ANAC - Consulta Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 14/03/2022

Data Final da Consulta: 28/04/2022

Propostas de resolução que estabelece os critérios específicos para operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas (Remotely Piloted Aircraft - RPA) Classe 2, e de portaria que estabelece os meios aceitáveis para o seu cumprimento.

ANAC - Consulta Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 14/03/2022

Data Final da Consulta: 28/04/2022

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.

ANVISA - Audiência P´ública nº 10

Data de Início da Consulta: 26/04/2022

Data Final da Consulta: 26/04/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos para a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT), objeto da Consulta Pública nº 912, de 27 de agosto de 2020.

ANVISA - Consulta Pública nº 1076/2022

Data de Início da Consulta: 23/02/2022

Data Final da Consulta: 25/04/2022

Proposta de abertura de processo regulatório para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.

ANATEL - Consulta Pública nº 15/2022

Data de Início da Consulta: 11/03/2022

Data Final da Consulta: 24/04/2022

Alteração do Ato de Requisitos Técnicos de FM processo nº 53500.041959/2021-63 .

ANTAQ - Audiência Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 21/04/2022

Data Final da Consulta: 21/04/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, denominada STS10.

ANS - Consulta Pública nº 95

Data de Início da Consulta: 01/04/2022

Data Final da Consulta: 20/04/2022

Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde

ANATEL - Consulta Pública nº 17/2022

Data de Início da Consulta: 15/02/2022

Data Final da Consulta: 18/04/2022

Proposta de Resolução Conjunta Anatel-ANEEL aprovando o Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

ANVISA - Consulta Pública nº 1071/2022

Data de Início da Consulta: 16/02/2022

Data Final da Consulta: 18/04/2022

Dispõe sobre o regulamento técnico de atribuição de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para a categoria de alimentos 1. produtos lácteos, subcategorias leite em pó e creme de leite em pó, leites fermentados e queijos.

ANATEL - Consulta Pública nº 22/2022

Data de Início da Consulta: 08/04/2022

Data Final da Consulta: 17/04/2022

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Processo SEI 53500027996/2022-40

ANVISA - Consulta Pública nº 1075/2022

Data de Início da Consulta: 16/02/2022

Data Final da Consulta: 16/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P64: Pseudomonas oryzihabitans na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 30/03/2022

Data Final da Consulta: 13/04/2022

Obter subsídios para aprimoramento da proposta de regulamentação do Art. 1º do Decreto nº 10.893/2021, referente à dispensa de exigência de informação de acesso para concessão de outorgas de autorizações.

ANAC - Consulta Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 08/02/2022

Data Final da Consulta: 11/04/2022

Propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional no âmbito da ANAC, e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios, no âmbito de competência da ANAC.

ANEEL - Consulta Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 24/02/2022

Data Final da Consulta: 11/04/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de consolidação que trata da pertinência temática “Procedimento e requisitos de outorga – fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica”.

ANTAQ - Audiência Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 10/04/2022

Data Final da Consulta: 10/04/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí/SC.

ANATEL - Consulta Pública nº 21/2022

Data de Início da Consulta: 01/04/2022

Data Final da Consulta: 10/04/2022

Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.025735/2022-95

ANVISA - Consulta Pública nº 1074/2022

Data de Início da Consulta: 09/02/2022

Data Final da Consulta: 09/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo¿ I31: Isaria javanica na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021

ANVISA - Consulta Pública nº 1073/2022

Data de Início da Consulta: 09/02/2022

Data Final da Consulta: 09/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo¿C85: Cinnamomum verum e C85.1: óleo essencial de Cinnamomum verum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1072/2022

Data de Início da Consulta: 09/02/2022

Data Final da Consulta: 09/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo C84: Catolaccus grandis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANP - Consulta Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 25/03/2022

Data Final da Consulta: 08/04/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade Incremental de Transporte de Gás Natural referente ao gasoduto de transporte da Transportadora Nova Transportadora do Sudeste S.A. denominado Itaboraí-Guapimirim - GASIG, o qual tem como objetivo a identificação dos potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme no referido gasoduto por 15 anos a partir de 01 de março de 2023.

ANS - Audiência Pública nº 21

Data de Início da Consulta: 08/04/2022

Data Final da Consulta: 08/04/2022

A audiência terá como finalidade debater acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: Apalutamida para o tratamento do câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 11), Acalabrutinibe para o tratamento de linfoma de células do manto recidivado ou refratário (UAT 18) e Enzalutamida para o tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 19).

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 07/02/2022

Data Final da Consulta: 07/04/2022

Obter subsídios adicionais para a revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia elétrica. Esta tomada de subsídios possui três etapas e as contribuições devem ser encaminhadas de acordo com as orientações abaixo: 1ª etapa: Período de contribuição: 7/2/2022 a 14/2/2022 Tema: pergunta 45 do formulário eletrônico. 2ª etapa: Período de contribuição: 7/2/2022 a 23/3/2022 Tema: perguntas 1 a 44 do formulário eletrônico. 3ª etapa: Período de contribuição: 24/3/2022 a 7/4/2022 Tema: contribuições adicionais dos interessados acerca das contribuições encaminhadas durante a 2ª etapa.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 07/03/2022

Data Final da Consulta: 07/04/2022

Obter subsídios acerca da relevância de bases de dados da ANEEL para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) 2022-2024.

ANS - Consulta Pública nº 93

Data de Início da Consulta: 21/02/2022

Data Final da Consulta: 07/04/2022

Ajustes referentes à RN Nº 393/2015, para fins de aperfeiçoamento e transparência normativa

ANTAQ - Audiência Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 21/02/2022

Data Final da Consulta: 06/04/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre "Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras".

ANS - Consulta Pública nº 92

Data de Início da Consulta: 21/02/2022

Data Final da Consulta: 06/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que altera a IN DIPRO nº 50, de 2016, que dispõem sobre o Plano de Recuperação Assistencial, sobre o regime especial de Direção Técnica e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica

ANTAQ - Audiência Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 21/02/2022

Data Final da Consulta: 06/04/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ

ANTT - Tomada de Subsídios nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 03/03/2022

Data Final da Consulta: 04/04/2022

Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório relativo ao projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”.

ANATEL - Consulta Pública nº 20/2022

Data de Início da Consulta: 25/03/2022

Data Final da Consulta: 03/04/2022

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.023230/2022-96

ANVISA - Consulta Pública nº 1070/2022

Data de Início da Consulta: 02/02/2022

Data Final da Consulta: 02/04/2022

Proposta de Instrução Normativa que exclui os ingredientes ativos da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANA - Consulta Pública nº 003/2022

Data de Início da Consulta: 16/02/2022

Data Final da Consulta: 01/04/2022

https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/112

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 03/03/2022

Data Final da Consulta: 01/04/2022

Obter subsídios para o aprimoramento das propostas de revisão dos Submódulos 4.5 e 6.5 dos Procedimentos de Rede referentes às adequações em função da revisão da Resolução Normativa nº 614/2014 – REN 614/2014, conforme Resolução Normativa nº 947/2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 16/02/2022

Data Final da Consulta: 01/04/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANATEL - Consulta Pública nº 16/2022

Data de Início da Consulta: 15/02/2022

Data Final da Consulta: 31/03/2022

Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa à execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou uso não autorizado do espectro de radiofrequências.

ANS - Consulta Pública nº 94

Data de Início da Consulta: 11/03/2022

Data Final da Consulta: 30/03/2022

Tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde

ANS - Audiência Pública nº 20

Data de Início da Consulta: 29/03/2022

Data Final da Consulta: 29/03/2022

A audiência terá como finalidade debater acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: Levomalato de cabozantinibe para o tratamento do carcinoma Hepatocelular - CHC (UAT 10); Erdafitinibe para o tratamento do Carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático (UAT 13).

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 22/2021

Data de Início da Consulta: 27/12/2021

Data Final da Consulta: 28/03/2022

Obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das distribuidoras.

ANEEL - Consulta Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 10/02/2022

Data Final da Consulta: 28/03/2022

Obter subsídios para aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Geração nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, o qual se destina à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

ANVISA - Consulta Pública nº 1068/2022

Data de Início da Consulta: 26/01/2022

Data Final da Consulta: 26/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo I30 - Inpirfluxam na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1069/2022

Data de Início da Consulta: 26/01/2022

Data Final da Consulta: 26/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que altera¿as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 23/02/2022

Data Final da Consulta: 25/03/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção

ANAC - Consulta Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 24/03/2022

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, e 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”.

ANATEL - Consulta Pública nº 19/2022

Data de Início da Consulta: 15/03/2022

Data Final da Consulta: 24/03/2022

Proposta de alteração nos Planos Básicos de radiodifusão processo nº 53500.019624/2022-40

ANEEL - Audiência Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 23/03/2022

Data Final da Consulta: 23/03/2022

Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Autorização para Comercializadores de Energia”.

ANEEL - Audiência Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 23/03/2022

Data Final da Consulta: 23/03/2022

Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Comercialização”.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 07/02/2022

Data Final da Consulta: 23/03/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa a Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992, que institui o livro de movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos.

ANATEL - Consulta Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais flexíveis de 50 ou 75 ohms. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Proposta de revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM), aprovado pela Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013, que estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas devem observar com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.

ANATEL - Consulta Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais flexíveis de 75 ohms com trança de fios de alumínio. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88.

ANAC - Consulta Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 04/02/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Proposta de Resolução que estabelece o Programa de Reporte Mandatório de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira, no âmbito de competência da ANAC

ANATEL - Consulta Pública nº 08/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares. Processo 53500.054018/2021-90.

ANATEL - Consulta Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais rígidos de 75 ohms. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88.

ANATEL - Consulta Pública nº 07/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de manobra com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares blindado e impedância de 100 ohms e categorias 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares com ou sem blindagem e par trançado de impedância de 100 ohms de bitola 22 a

ANATEL - Consulta Pública nº 06/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 21/03/2022

Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais semirrígidos de 50 ohms. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88.

ANTAQ - Audiência Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 31/01/2022

Data Final da Consulta: 16/03/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Santos/SP.

ANTT - Tomada de Subsídios nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 15/02/2022

Data Final da Consulta: 15/03/2022

Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de portaria que visa disciplinar a apresentação de requerimentos e do processamento do reajuste e das revisões ordinária, extraordinária e quinquenal no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres..

ANEEL - Consulta Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 27/01/2022

Data Final da Consulta: 14/03/2022

Obter subsídios para a minuta de consolidação que trata da pertinência temática “Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos”.

ANTAQ - Audiência Pública nº 04/2022

Data de Início da Consulta: 21/02/2022

Data Final da Consulta: 14/03/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

ANVISA - Consulta Pública nº 1064/2022

Data de Início da Consulta: 12/01/2022

Data Final da Consulta: 12/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo N14 – NATAMICINA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1066/2022

Data de Início da Consulta: 12/01/2022

Data Final da Consulta: 12/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T76 - Trichoderma atroviride na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1062/2022

Data de Início da Consulta: 12/01/2022

Data Final da Consulta: 12/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P63: Palmistichus elaeisis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1067/2022

Data de Início da Consulta: 12/01/2022

Data Final da Consulta: 12/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1063/2022

Data de Início da Consulta: 12/01/2022

Data Final da Consulta: 12/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo M51 - Metarhizium rileyi na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1065/2022

Data de Início da Consulta: 12/01/2022

Data Final da Consulta: 12/03/2022

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T77 - Tetrastichus howardi na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANATEL - Consulta Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 11/01/2022

Data Final da Consulta: 11/03/2022

Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos de Terminação de Rede Óptica (ONT), Terminação de Linha Óptica (OLT) e Unidade de Rede Óptica (ONU) para redes de fibras ópticas com padrões de rede passiva GPON, XGPON e XGSPON. Processo SEI nº 53500.039787/2019-43.

ANM - Consulta Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 11/01/2022

Data Final da Consulta: 11/03/2022

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução do tema "Atualização da Portaria nº 374/2009 e Regulamento Técnico - Água Mineral: rotulagem de água mineral e potável de mesa", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023.

ANEEL - Audiência Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 10/03/2022

Data Final da Consulta: 10/03/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 25/01/2022

Data Final da Consulta: 10/03/2022

Em virtude de apontamentos por parte de empresas do setor de E&P e o IBAMA, percebeu-se que será necessária uma revisão da Resolução ANP nº 757/2018 para esclarecer alguns pontos relacionados à aquisição de dados sísmicos. Além disso, a Diretoria Colegiada determinou que fosse delegada a competência para autorização do acesso aos dados públicos do BDEP.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 25/01/2022

Data Final da Consulta: 10/03/2022

Realização de consulta e audiência públicas sobre proposta de ato normativo para a alteração da Resolução ANP n° 19/2013, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2021/SCL/ANP-RJ.

ANA - Consulta Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 24/01/2022

Data Final da Consulta: 09/03/2022

Proposta de temas relativos aos recursos hídricos que comporão a Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2022-2023.

ANAC - Consulta Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 21/01/2022

Data Final da Consulta: 09/03/2022

Proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões (RPC) quanto ao nível de serviço, à metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço, dos Aeroportos Internacionais de Florianópolis (SBFL), Fortaleza (SBFZ), Porto Alegre (SBPA) e Salvador (SBSV).

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 03/2022

Data de Início da Consulta: 22/02/2022

Data Final da Consulta: 08/03/2022

Obter subsídios acerca de proposta de alteração da Regra de Comercialização aprovada pelo Despacho nº 3.080, de 1º de outubro de 2021, a ser utilizada para apuração da restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas com energia comercializada por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva – CER, em atendimento ao art. 8º da Resolução Normativa nº 927, de 22 de março de 2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 05/2022

Data de Início da Consulta: 17/02/2022

Data Final da Consulta: 08/03/2022

Obter subsídios acerca do 4º Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 4º PAR Procel.

ANVISA - Consulta Pública nº 1061/2021

Data de Início da Consulta: 05/01/2022

Data Final da Consulta: 07/03/2022

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

ANVISA - Consulta Pública nº 1077/2022

Data de Início da Consulta: 24/02/2022

Data Final da Consulta: 07/03/2022

Proposta de alteração dos arts. 64 e 89 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430/2020, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos

ANATEL - Consulta Pública nº 18/2022

Data de Início da Consulta: 25/02/2022

Data Final da Consulta: 06/03/2022

Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo nº53500.015271/2022-17

ANVISA - Tomada de Subsídios nº 05/2021

Data de Início da Consulta: 06/12/2021

Data Final da Consulta: 06/03/2022

Regulamentação da Fiscalização de Propaganda de Agrotóxicos

ANATEL - Consulta Pública nº 14/2022

Data de Início da Consulta: 18/02/2022

Data Final da Consulta: 27/02/2022

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo nº 53500.012355/2022-91

ANAC - Consulta Setorial nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 28/01/2022

Data Final da Consulta: 26/02/2022

Proposta de revisão A (inicial) da Instrução Suplementar nº 43.13-006, intitulada "Classificação de alterações em aeronaves e processo de aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações".

ANTT - Audiência Pública nº 10/2021

Data de Início da Consulta: 27/12/2021

Data Final da Consulta: 25/02/2022

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário CN 1, correspondente ao trecho da rodovia BR-060/452/GO, em uma extensão total de 452,70 km. Lote CN 1: Rodovias BR-060/452/GO Rodovia BR-060/GO, entre Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO; BR-452/GO, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153.

ANTT - Audiência Pública nº 11/2021

Data de Início da Consulta: 27/12/2021

Data Final da Consulta: 25/02/2022

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário CN 2, correspondente ao trecho da rodovia BR-060/364/GO e BR-364/MT, em uma extensão total de 502,80 km. Lote CN 2: Rodovias BR-060/364/GO e BR-364/MT Rodovia BR-060/GO, do entroncamento com a GO-412 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-364/GO em Jataí/GO; BR-364/GO, do entroncamento com a BR-060 em Jataí/GO até a Divisa GO/MT; BR-364/MT, entre a Divisa GO/MT até o entroncamento com a BR-163/MT em Rondonópolis/MT, e contornos de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO.

ANTT - Audiência Pública nº 13/2021

Data de Início da Consulta: 27/12/2021

Data Final da Consulta: 25/02/2022

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário CN 5, correspondente ao trecho da rodovia BR-364/RO, em uma extensão total de 729,00 km. Lote CN 5: Rodovia BR-364/RO Rodovia BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho/RO, e acessos portuários.

ANTT - Audiência Pública nº 12/2021

Data de Início da Consulta: 27/12/2021

Data Final da Consulta: 25/02/2022

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário CN 3, correspondente ao trecho da rodovia BR-070/174/364/MT e BR-174/364/RO, em uma extensão total de 887,60 km. Lote CN 3: Rodovias BR-070/174/364/MT e BR-174/364/RO Rodovia BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT; BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT; BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT; BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT.

ANAC - Consulta Setorial nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 25/01/2022

Data Final da Consulta: 23/02/2022

Proposta de revisão D da Instrução Suplementar nº 21-010, intitulada "Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis", em inglês "Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product".

ANVISA - Consulta Pública nº 1060/2021

Data de Início da Consulta: 05/01/2022

Data Final da Consulta: 21/02/2022

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

ANATEL - Consulta Pública nº 12/2022

Data de Início da Consulta: 11/02/2022

Data Final da Consulta: 20/02/2022

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.009939/2022-89

ANA - Consulta Pública nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 04/01/2022

Data Final da Consulta: 17/02/2022

Proposta de Norma de Referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, da manutenção e da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

ANS - Consulta Pública nº 91

Data de Início da Consulta: 28/01/2022

Data Final da Consulta: 16/02/2022

Receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas a propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

ANEEL - Consulta Pública nº 82/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 14/02/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens.

ANEEL - Consulta Pública nº 76/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 14/02/2022

Obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório Conjunto e para a minuta de Resolução Normativa que tratam da revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL nº 3/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas, bem como a atualização das curvas Cota Área Volume de Usinas Hidrelétricas.

ANEEL - Consulta Pública nº 83/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 14/02/2022

Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de resolução com a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 697/2015, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional – SIN.

ANEEL - Consulta Pública nº 80/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 14/02/2022

Obter subsídios para o aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a Resolução Normativa nº 792/2017

ANA - Consulta Pública nº 07/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 14/02/2022

Proposta de revisão da Resolução Conjunta ANA/ANEEL n° 3/2010, que trata das condições e os procedimentos para a instalação e operação de estações hidrológicas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associadas a empreendimentos hidrelétricos.

ANEEL - Consulta Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 04/02/2022

Data Final da Consulta: 13/02/2022

Obter subsídios para aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que disporá sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes.

ANVISA - Consulta Pública nº 1059/2021

Data de Início da Consulta: 15/12/2021

Data Final da Consulta: 12/02/2022

Proposta de Instrução Normativa que atualiza as Características Toxicológicas das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 23/2021

Data de Início da Consulta: 29/12/2021

Data Final da Consulta: 11/02/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para a possibilidade de ilhamento de subestações de rede básica por instalações de geração, assim como avaliar os impactos na expansão e acesso às subestações devido aos traçados das linhas de transmissão no seu entorno.

ANA - Tomada de Subsídios nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 12/01/2022

Data Final da Consulta: 11/02/2022

Colher contribuições ao processo de elaboração da norma de referência de modelo de regulação tarifária para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA para o biênio 2021-2022, para contratos vigentes.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 26/2021

Data de Início da Consulta: 13/12/2021

Data Final da Consulta: 10/02/2022

Promover consulta e audiência pública sobre o relatório de análise de impacto regulatório (AIR) com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento contínuo da seção sobre delimitação da área do campo da Resolução ANP n° 17/2015.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 01/2022

Data de Início da Consulta: 10/01/2022

Data Final da Consulta: 09/02/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de uso de nova versão do modelo computacional Newave (versão 28) a partir do PMO de março de 2022.

ANTAQ - Audiência Pública nº 20/2021

Data de Início da Consulta: 27/12/2021

Data Final da Consulta: 09/02/2022

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório de concessão do porto organizado de São Sebastião.

ANATEL - Consulta Pública nº 64/2021

Data de Início da Consulta: 23/12/2021

Data Final da Consulta: 07/02/2022

Tomada de Subsídios para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC

ANATEL - Consulta Pública nº 10/2022

Data de Início da Consulta: 28/01/2022

Data Final da Consulta: 06/02/2022

Proposta de Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão 53500.006028/2022-08

ANATEL - Consulta Pública nº 63/2021

Data de Início da Consulta: 21/12/2021

Data Final da Consulta: 04/02/2022

Proposta de Instrução Normativa para inclusão de agentes da incidência de disposições do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020.

ANAC - Consulta Pública nº 21/2021

Data de Início da Consulta: 20/12/2021

Data Final da Consulta: 03/02/2022

Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, intitulado “Certificação Operacional de Aeroportos”, e de portaria que estabelece os elementos mínimos de infraestrutura e de segurança operacional exigíveis aos operadores de aeródromo não certificado que processe ou pretenda processar operações regidas pelo RBAC nº 121.

ANAC - Consulta Pública nº 20/2021

Data de Início da Consulta: 20/12/2021

Data Final da Consulta: 03/02/2022

Propostas de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, de revisão das Instruções Suplementares - IS’s nºs 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e de edição da IS nº 107-002, intitulada “Padrões mínimos de desempenho para testes AVSEC de operadores de aeródromos”.

ANEEL - Consulta Pública nº 73/2021

Data de Início da Consulta: 02/12/2021

Data Final da Consulta: 02/02/2022

Obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR e da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 21/2021

Data de Início da Consulta: 20/12/2021

Data Final da Consulta: 02/02/2022

Obter subsídios para averiguação de eventual necessidade de intervenção regulatória para aprimoramento dos requisitos de confiabilidade das instalações de transmissão.

ANVISA - Tomada de Subsídios nº 04/2021

Data de Início da Consulta: 01/12/2021

Data Final da Consulta: 01/02/2022

Revisão da RDC n. 332/2005 que dispõe sobre o Sistema de Cosmetovigilância de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

ANEEL - Consulta Pública nº 79/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 31/01/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema Elétrico.

ANEEL - Audiência Pública nº 32/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 31/01/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. IMPORTANTE: Os interessados (as) em fazer exposição oral durante a audiência devem encaminhar os seus vídeos até as 12h do dia 26/1/2022, seguindo as orientações indicadas na seção "Documentos disponibilizados".

ANEEL - Consulta Pública nº 72/2021

Data de Início da Consulta: 01/01/2021

Data Final da Consulta: 31/01/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). Atenção! Esta consulta é uma continuação da discussão realizada no âmbito da Audiência Pública 25/2019.

ANEEL - Consulta Pública nº 78/2021

Data de Início da Consulta: 15/12/2021

Data Final da Consulta: 31/01/2022

Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Contratação de Energia”, em atendimento ao item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes.

ANEEL - Consulta Pública nº 84/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 31/01/2022

Obter subsídios para a regulamentação do art. 3º da Lei nº 14.120/2021, referente à alienação, transferência a concessionários, permissionários ou autorizados do setor elétrico ou transferência à gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia – SPU/ME de bens e instalações encampados e desapropriados com recursos da Reserva Global de Reversão – RGR, denominados Bens da União Sob Administração – BUSA

ANEEL - Consulta Pública nº 81/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 30/01/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2022.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 20/2021

Data de Início da Consulta: 15/12/2021

Data Final da Consulta: 28/01/2022

Obter subsídios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória para a classificação de instalações estratégicas do Sistema Elétrico Brasileiro.

ANEEL - Consulta Pública nº 77/2021

Data de Início da Consulta: 15/12/2021

Data Final da Consulta: 28/01/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A, a vigorar a partir de 13 de março de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 27/2021

Data de Início da Consulta: 14/12/2021

Data Final da Consulta: 27/01/2022

Proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, norma que regula o acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 25/2021

Data de Início da Consulta: 13/12/2021

Data Final da Consulta: 26/01/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre proposta de ato normativo que estabelece os requisitos e os procedimentos para a apresentação e a aprovação do Plano de Trabalho Exploratório (PTE).

ANATEL - Consulta Pública nº 02/2022

Data de Início da Consulta: 17/01/2022

Data Final da Consulta: 26/01/2022

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo nº 53500.001898/2022-82

ANEEL - Consulta Pública nº 75/2021

Data de Início da Consulta: 10/12/2021

Data Final da Consulta: 24/01/2022

Obter subsídios sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR e sobre a proposta de texto para aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano e cálculo de componente financeiro para permissionárias distribuidoras de energia elétrica.

ANEEL - Consulta Pública nº 74/2021

Data de Início da Consulta: 09/12/2021

Data Final da Consulta: 24/01/2022

Obter subsídios para a revisão dos Submódulos 2.14, 6.8, 6.16 e 7.11 dos Procedimentos de Rede.

ANAC - Tomada de Subsídios TEMA 14

Data de Início da Consulta: 28/12/2021

Data Final da Consulta: 21/01/2022

Tema 14: Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana – RBAC nº 117

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 19/2021

Data de Início da Consulta: 07/12/2021

Data Final da Consulta: 20/01/2022

Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Avaliação do Resultado Regulatório da Norma de Organização nº 40 da ANEEL, aprovada pela Resolução Normativa nº 798/2017.

ANEEL - Audiência Pública nº 31/2021

Data de Início da Consulta: 19/01/2022

Data Final da Consulta: 19/01/2022

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A, a vigorar a partir de 13 de março de 2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027. IMPORTANTE: Os interessados (as) em fazer exposição oral durante a audiência devem encaminhar os seus vídeos até as 12h do dia 18/1/2022, seguindo as orientações indicadas na seção "Documentos disponibilizados". Processos vinculados Ir para audiência Ir para audiênciaEsta audiência está vinculada à Consulta pública 077/2021

ANATEL - Consulta Pública nº 60/2021

Data de Início da Consulta: 02/12/2021

Data Final da Consulta: 17/01/2022

Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002 - Item nº 21 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

ANATEL - Consulta Pública nº 59/2021

Data de Início da Consulta: 01/12/2021

Data Final da Consulta: 17/01/2022

Trata-se de revisão do Regimento Interno da Anatel, elaborada considerando os resultados do trabalho de consultoria contratada no âmbito do “Planejamento Estratégico da Anatel 2015-2024”, aprovado pelo Conselho Diretor por meio da Portaria nº 174, de 2015.

ANAC - Consulta Setorial nº 06/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 17/01/2022

Proposta de revisão do Manual de Avaliação de risco AVSEC - Operador de Aeródromo e Operador Aéreo.

ANATEL - Consulta Pública nº 61/2021

Data de Início da Consulta: 02/12/2021

Data Final da Consulta: 17/01/2022

Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC), aprovado pela Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013.

ANTT - Audiência Pública nº 09/2021

Data de Início da Consulta: 29/11/2021

Data Final da Consulta: 12/01/2022

Tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do Contrato de Concessão Edital nº 001/2008, sob gestão da Viabahia Concessionária de Rodovias S/A.

ANTT - Audiência Pública nº 08/2021

Data de Início da Consulta: 26/11/2021

Data Final da Consulta: 11/01/2022

Tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.

ANEEL - Consulta Pública nº 71/2021

Data de Início da Consulta: 26/11/2021

Data Final da Consulta: 10/01/2022

Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 1/2022-ANEEL.

ANTT - Audiência Pública nº 07/2021

Data de Início da Consulta: 24/11/2021

Data Final da Consulta: 10/01/2022

Tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visam a concessão para exploração do sistema rodoviário da BR-040/RJ MG e BR-495/RJ.

ANATEL - Consulta Pública nº 65/2021

Data de Início da Consulta: 30/12/2021

Data Final da Consulta: 08/01/2022

Proposta de alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão 53500.092994/2021-41

ANATEL - Consulta Pública nº 66/2021

Data de Início da Consulta: 29/12/2021

Data Final da Consulta: 07/01/2022

Proposta de alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão 53500.093039/2021-21

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 17/2021

Data de Início da Consulta: 23/11/2021

Data Final da Consulta: 07/01/2022

Obter subsídios para a alteração dos Submódulos 1.2 “Cadastro de Agentes”, 1.3 “Votos e Contribuições”, 1.4 “Atendimento”, 1.5 “Desligamento da CCEE”, 1.6 “Comercialização Varejista”, 1.7 “Monitoramento do Mercado”, 3.2 “Contratos do Ambiente Regulado”, 3.3 “Sazonalização e Revisão da Sazonalização de Garantia Física”, 3.5 “Receita de Venda de CCEAR, 3.8 “Mecanismo de Venda de Excedentes”, 5.1 “Contabilização e Recontabilização”, 6.2 “Notificação e Gestão do Pagamento de Penalidades e Multas”, 8.1 “MCSD de Energia Existente”, 8.3 “Liquidação Financeira das Cessões do MCSD”, 8.4 “MCSD Ex-post” e 8.5 “MCSD de Energia Nova” dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação à Resolução Normativa nº 904, de 8 de dezembro de 2020, e às Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2022, entre outros aprimoramentos.

ANAC - Consulta Setorial nº 05/2021

Data de Início da Consulta: 02/12/2021

Data Final da Consulta: 03/01/2022

Estudo de desenvolvimento de modelo estratégico para regulação do projeto e produção de aeronaves de pequeno porte

ANS - Consulta Pública nº 90/2021

Data de Início da Consulta: 11/11/2021

Data Final da Consulta: 25/12/2021

Receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 18/2021

Data de Início da Consulta: 24/11/2021

Data Final da Consulta: 24/12/2021

Obter subsídios para o aprimoramento do uso de novas versões dos modelos Decomp (versão 31) e Gevazp (versão 9), a partir de 1º de janeiro de 2022.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 16/2021

Data de Início da Consulta: 09/11/2021

Data Final da Consulta: 24/12/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de aprofundamento de estudo sobre a Avaliação da Classificação de Instalações de Transmissão.

ANATEL - Consulta Pública nº 62/2021

Data de Início da Consulta: 13/12/2021

Data Final da Consulta: 22/12/2021

Proposta de Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão 53500.087562/2021-18.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 23/2021

Data de Início da Consulta: 08/11/2021

Data Final da Consulta: 22/12/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014, parte integrante da Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, bem como as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.

ANEEL - Consulta Pública nº 68/2021

Data de Início da Consulta: 04/11/2021

Data Final da Consulta: 20/12/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação normativa referente a aplicação da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a geração de energia elétrica.

ANEEL - Consulta Pública nº 69/2021

Data de Início da Consulta: 05/11/2021

Data Final da Consulta: 20/12/2021

Obter subsídios sobre as minutas de Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PROPDI.

ANEEL - Audiência Pública nº 29/2021

Data de Início da Consulta: 16/12/2021

Data Final da Consulta: 16/12/2021

Obter subsídios sobre as minutas de Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PROPDI.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 22/2021

Data de Início da Consulta: 01/11/2021

Data Final da Consulta: 15/12/2021

Regulamentar os procedimentos de remessa à ANP, pelos agentes regulados, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis, de modo a possibilitar um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela Agência.

ANAC - Consulta Setorial nº 03/2021

Data de Início da Consulta: 27/10/2021

Data Final da Consulta: 13/12/2021

Proposta de edição da Instrução Suplementar nº 154.209-001, Revisão A (IS nº 154.209-001A), intitulada "Projeto de sistemas de desaceleração de aeronaves".

ANAC - Consulta Setorial nº 04/2021

Data de Início da Consulta: 16/11/2021

Data Final da Consulta: 11/12/2021

Proposta de edição do Manual de Pouso e Decolagem em Aeródromos na Água, que tem por objetivo prover aos responsáveis por locais destinados ao pouso e decolagem na água e aos pilotos de hidroaviões e de aeronaves anfíbias informações que contribuam para a segurança da operação.

ANA - Consulta Pública nº 06/2021

Data de Início da Consulta: 28/10/2021

Data Final da Consulta: 11/12/2021

Alteração da Resolução ANA nº 236/2017, que trata sobre a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme estabelecido na Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

ANATEL - Consulta Pública nº 58/2021

Data de Início da Consulta: 01/12/2021

Data Final da Consulta: 10/12/2021

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.085153/2021-87

ANAC - Consulta Pública nº 19/2021

Data de Início da Consulta: 08/10/2021

Data Final da Consulta: 09/12/2021

Proposta de resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária e de minuta de decisão exemplo de declaração de aeroporto coordenado nível 4.

ANP - Consulta Pública nº 21/2021

Data de Início da Consulta: 26/10/2021

Data Final da Consulta: 09/12/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Rede de Transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), o qual tem como objetivo a identificação dos potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme no referido gasoduto para os anos de 2022 a 2026. Pretende-se também aprovar a Receita Máxima Permitida da TBG e as tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme a ser contratado por meio da Chamada Pública, uma vez que estes valores fazem parte do referido Edital, em cumprimento ao estipulado no caput do artigo 4º c/c o parágrafo único e caput do artigo 9º da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).

ANEEL - Consulta Pública nº 70/2021

Data de Início da Consulta: 24/11/2021

Data Final da Consulta: 03/12/2021

Obter subsídios para aprimorar a avaliação da Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o Ciclo janeiro de 2022 a dezembro de 2024.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 15/2021

Data de Início da Consulta: 19/10/2021

Data Final da Consulta: 02/12/2021

Aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Avaliação do Resultado Regulatório dos Requisitos Mínimos de Manutenção das instalações de transmissão da Rede Básica.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 19/2021

Data de Início da Consulta: 19/10/2021

Data Final da Consulta: 02/12/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução de revisão do Padrão ANP1B, que estabelece os procedimentos para formatação e entrega de dados sísmicos à ANP.

ANTT - Consulta Pública nº 01/2021

Data de Início da Consulta: 02/11/2021

Data Final da Consulta: 02/12/2021

Consulta Pública sobre proposta de Resolução alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

ANATEL - Consulta Pública nº 46/2021

Data de Início da Consulta: 01/09/2021

Data Final da Consulta: 30/11/2021

Tomada de subsídios para coletar informações da sociedade quanto à reavaliação dos limites de emissões indesejáveis de equipamentos de radiação restrita de potência muito baixa, operando na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 24/2021

Data de Início da Consulta: 15/11/2021

Data Final da Consulta: 29/11/2021

Realização de Consulta e Audiência Públicas sobre proposta de ato normativo para a alteração do marco inicial de contagem do prazo de 180 dias de suspensão de processos sancionadores em curso sujeitos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previsto no art. 44 da Resolução ANP n° 848/2021, tendo em vista a publicação da Resolução CNPE n° 13/2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 66/2021

Data de Início da Consulta: 15/10/2021

Data Final da Consulta: 29/11/2021

Dar transparência e colher subsídios sobre a Prestação de Contas do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 3º PAR PROCEL.

ANATEL - Consulta Pública nº 55/2021

Data de Início da Consulta: 28/10/2021

Data Final da Consulta: 26/11/2021

Tomada de Subsídios para coletar informações da sociedade no desenvolvimento dos novos Modelos de Custos do tipo Bottom-Up paras as redes de telecomunicações fixas e móveis.

ANAC - Consulta Pública nº 18/2021

Data de Início da Consulta: 08/10/2021

Data Final da Consulta: 24/11/2021

Propostas de resolução que estabelece regras de acesso ao mercado de serviços de transporte aéreo de natureza comercial no Brasil por empresas estrangeiras, e condições para operações em código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras, e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 129, intitulado "Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o transporte aéreo público no Brasil (Operations of foreign air carriers within Brazil engaged in common carriage)".

ANATEL - Consulta Pública nº 53/2021

Data de Início da Consulta: 06/10/2021

Data Final da Consulta: 22/11/2021

Proposta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, objeto do item 29 da Agenda Regulatória 2021-2022, sobre reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema

ANEEL - Consulta Pública nº 64/2021

Data de Início da Consulta: 07/10/2021

Data Final da Consulta: 22/11/2021

Obter subsídios para a definição da metodologia de cálculo do Fator X e do ganho de eficiência empresarial para o segmento de transmissão de energia elétrica.

ANATEL - Consulta Pública nº 52/2021

Data de Início da Consulta: 06/10/2021

Data Final da Consulta: 22/11/2021

Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, constante do item nº 18 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022.

ANATEL - Consulta Pública nº 57/2021

Data de Início da Consulta: 12/11/2021

Data Final da Consulta: 21/11/2021

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo nº 53500.080400/2021-59

ANAC - Consulta Pública nº 17/2021

Data de Início da Consulta: 05/10/2021

Data Final da Consulta: 19/11/2021

Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 27, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Normal”, e 29, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Transporte”.

ANEEL - Audiência Pública nº 30

Data de Início da Consulta: 19/11/2021

Data Final da Consulta: 19/11/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Agenda Regulatória 2022/2023 da ANEEL.

ANM - Audiência Pública nº 03/2021

Data de Início da Consulta: 19/11/2021

Data Final da Consulta: 19/11/2021

Dialogar acerca das últimas alterações promovidas na minuta de Resolução que consolida as normas regulatórias sobre segurança de barragens de mineração.

ANP - Consulta e Audiência Públicas nº 17/2021

Data de Início da Consulta: 05/10/2021

Data Final da Consulta: 18/11/2021

Descrição sucinta do problema regulatório a ser tratado: durante a participação social relacionada à ação regulatória que resultou na publicação da Resolução ANP nº 749/2018, regulamentando o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental de campos maduros, foi apontado que campos e acumulações marginais, não somente os que são classificados como maduros, poderiam necessitar de incentivos para sua produção, visando a maximização do fator de recuperação brasileiro. Dessa forma, a presente minuta de resolução objetiva disciplinar a definição e enquadramento de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade e produção marginal.

ANATEL - Consulta Pública nº 56/2021

Data de Início da Consulta: 03/11/2021

Data Final da Consulta: 12/11/2021

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

ANEEL - Consulta Pública nº 60/2021

Data de Início da Consulta: 29/09/2021

Data Final da Consulta: 12/11/2021

Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Regulação Tarifária”, em atendimento ao item 90 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes.

ANEEL - Consulta Pública nº 62/2021

Data de Início da Consulta: 29/09/2021

Data Final da Consulta: 12/11/2021

Obter subsídios para a revisão dos Submódulos 2.15 e 2.16 dos Procedimentos de Rede.

ANEEL - Consulta Pública nº 65/2021

Data de Início da Consulta: 14/10/2021

Data Final da Consulta: 12/11/2021

Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação da Lei nº 14.203/2021, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.

ANEEL - Consulta Pública nº 61/2021

Data de Início da Consulta: 29/09/2021

Data Final da Consulta: 12/11/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação da contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, com base no disposto no Decreto 10.707/2021.

ANAC - Consulta Pública nº 16/2021

Data de Início da Consulta: 28/09/2021

Data Final da Consulta: 12/11/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.

ANAC - Consulta Pública nº 15/2021

Data de Início da Consulta: 27/09/2021

Data Final da Consulta: 11/11/2021

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 25, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte”, e nº 33, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos”, e nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC".

ANP - Consulta e Audiência Pública 16/2021

Data de Início da Consulta: 28/09/2021

Data Final da Consulta: 11/11/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa as especificações dos combustíveis de referência para a homologação de veículos automotores novos em cumprimento às fases P-8, L-7 e M-5 do Proconve e do Promot, estabelecidas na Resolução ANP nº 764, de 20 de dezembro de 2018. Período da Consulta Pública: de 28 de setembro a 11 de novembro de 2021 Data da Audiência Pública: 22/11/2021

ANEEL - Consulta Pública nº 67/2021

Data de Início da Consulta: 27/10/2021

Data Final da Consulta: 10/11/2021

Obter subsídios acerca da proposta de aprimoramento do texto do art. 8º da Resolução Normativa nº 559/2013, que dispõe sobre a regra de transição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST para geradores que participaram de leilões de energia antes da entrada em vigência da referida Resolução.

ANAC - Consulta Pública nº 14/2021

Data de Início da Consulta: 24/09/2021

Data Final da Consulta: 10/11/2021

Proposta de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal.

ANAC - Consulta Pública nº 13/2021

Data de Início da Consulta: 23/09/2021

Data Final da Consulta: 08/11/2021

Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA e as minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos Anexos relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos Santos Dumont (SBRJ) e Jacarepaguá (SBJR) - Rio de Janeiro/RJ, Uberlândia/MG (SBUL), Montes Claros/MG (SBMK) e Uberaba/MG (SBUR), formando o Bloco RJ/MG; Belém/PA (SBBE) e Macapá/AP (SBMQ), formando o Bloco Norte II; e Congonhas (SBSP) e Campo de Marte (SBMT) - São Paulo/SP, Campo Grande/MS (SBCG), Corumbá/MS (SBCR), Ponta Porã/MS (SBPP), Marabá/PA (SBMA), Parauapebas/PA (SBCJ), Altamira/PA (SBHT) e Santarém/PA (SBSN), formando o Bloco SP/MS/PA.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 20/2021

Data de Início da Consulta: 25/10/2021

Data Final da Consulta: 08/11/2021

A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições sobre a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.

ANATEL - Consulta Pública nº 47/2021

Data de Início da Consulta: 08/09/2021

Data Final da Consulta: 07/11/2021

Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos aplicados na avaliação da conformidade de carregador de baterias utilizado em telefones celulares.

ANVISA - Consulta Pública nº 1055 de 16/09/2021

Data de Início da Consulta: 22/09/2021

Data Final da Consulta: 05/11/2021

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,¿publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

ANM - Tomada de Subsídios nº 09/2021

Data de Início da Consulta: 06/10/2021

Data Final da Consulta: 05/11/2021

A ANM torna pública a abertura deste Processo de Participação e Controle Social - PPCS com o objetivo de receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, para o levantamento de temas para a Agenda Regulatória ANM 2022-2023.

ANVISA - Consulta Pública nº 1056 de 16/09/2021

Data de Início da Consulta: 22/09/2021

Data Final da Consulta: 05/11/2021

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,¿publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

ANEEL - Consulta Pública nº 59/2021

Data de Início da Consulta: 22/09/2021

Data Final da Consulta: 05/11/2021

Obter subsídios para a minuta de Resolução Homologatória anexa, que estabelece os indicadores e as respectivas metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional – PO do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de apuração de 2022 e 2023.

ANVISA - Consulta Pública nº 1058 de 16/09/2021

Data de Início da Consulta: 22/09/2021

Data Final da Consulta: 05/11/2021

Proposta para inclusão do ingrediente ativo T74: Trichospilus diatraeae, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

ANM - Audiência Pública nº 02/2021

Data de Início da Consulta: 05/11/2021

Data Final da Consulta: 05/11/2021

Receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos. A finalidade é dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução do projeto de "Garantias para fins de financiamento", constante no Eixo Temático 1 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021.

ANVISA - Consulta Pública nº 1057 de 16/09/2021

Data de Início da Consulta: 22/09/2021

Data Final da Consulta: 05/11/2021

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,¿publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 014/2021

Data de Início da Consulta: 06/10/2021

Data Final da Consulta: 04/11/2021

Obter subsídios para discutir a proposta de alteração dos Submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede à luz do disposto na Resolução Normativa n. 927/2021 e de outras alterações de baixo impacto no Submódulo 2.4.

ANM - Tomada de Subsídios nº 08/2021

Data de Início da Consulta: 04/10/2021

Data Final da Consulta: 03/11/2021

A ANM torna pública a abertura deste Processo de Participação e Controle Social - PPCS com o objetivo de receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório - AIR, em desenvolvimento, do projeto de "Garantias Financeiras para Cobrir os Riscos da Atividade de Mineração", constante no Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória ANM 2021/2022.

ANCINE - Consulta Pública

Data de Início da Consulta: 20/09/2021

Data Final da Consulta: 03/11/2021

Consulta Pública para coleta de subsídios necessários ao desenvolvimento de serviço de consulta externa em lote, por meio de Application Programming Interface (API), à base de dados de obras audiovisuais publicitárias registradas na ANCINE.

ANATEL - Consulta Pública nº 54/2021

Data de Início da Consulta: 21/10/2021

Data Final da Consulta: 30/10/2021

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

ANVISA - Consulta Pública nº 1053 de 31/08/2021

Data de Início da Consulta: 15/09/2021

Data Final da Consulta: 29/10/2021

Proposta de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

ANP - Consulta e Audiência Pública 14/2021

Data de Início da Consulta: 15/09/2021

Data Final da Consulta: 29/10/2021

Receber contribuições sobre a possibilidade de nominação de área por pessoa jurídica estrangeira. DATA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2021, das 9h50 às 10h40.

ANATEL - Consulta Pública nº 48/2021

Data de Início da Consulta: 14/09/2021

Data Final da Consulta: 29/10/2021

Proposta de Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC e de Revisão das Áreas Locais em decorrência das modificações de RM e de RIDE.

ANEEL - Audiência Pública nº 28/2021

Data de Início da Consulta: 29/10/2021

Data Final da Consulta: 29/10/2021

Obter subsídios à minuta de Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Cooperativas de Eletrificação Rural”, indicada na atividade 14 da Agenda Regulatória da ANEEL 2021-2022.

ANTT - Reunião Participativa nº 07/2021

Data de Início da Consulta: 13/10/2021

Data Final da Consulta: 27/10/2021

Reunião Participativa restrita mista nº 007/2021, com o objetivo de receber subsídios a respeito dos estudos iniciais do Sandbox Regulatório. Dia 18/10 – 2 Sessões: Infraestrutura Rodoviária – Manhã 9h às 11 horas, link para acompanhar a sessão:https://youtu.be/VQNKZVy8eVY ; Transporte Ferroviário – Tarde 14h às 16 horas, link para acompanhar a sessão: https://youtu.be/DMHFgBsunKk. 2. Dia 20/10 – 2 sessões: Transporte Rodoviário de Passageiros - Manhã 9h às 11 horas, link para acompanhar a sessão: https://youtu.be/-qF5JDGP-04; Transporte Rodoviário de Cargas – Tarde 14h às 16 horas, link para acompanhar a sessão: https://youtu.be/-NZssHiOrWg

ANM - Tomada de Subsídios nº 07/2021

Data de Início da Consulta: 28/09/2021

Data Final da Consulta: 27/10/2021

Com o objetivo de receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, relativas à minuta da Instrução Normativa que disciplina "os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM)", em especial os obtidos por Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), acrônimo do inglês Remotely Piloted Aircraft, popularmente conhecidas como Drones.

ANEEL - Audiência Pública nº 27/2021

Data de Início da Consulta: 20/10/2021

Data Final da Consulta: 20/10/2021

Obter subsídios para a minuta de Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Regulação Econômico-Financeira – Regulamentação das operações”, atividade 89 da Agenda Regulatória 2021-2022.

ANP - Consulta e Audiência Pública nº 18/2021

Data de Início da Consulta: 04/10/2021

Data Final da Consulta: 19/10/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, em decorrência da autorização de comercialização por produtor e importador de etanol hidratado para revendedor varejista de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista, estabelecida pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 63/2021

Data de Início da Consulta: 29/09/2021

Data Final da Consulta: 19/10/2021

Obter subsídios para a elaboração do Edital e Anexos do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021), destinado a contratar potência e energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica.

ANATEL - Consulta Pública nº 40/2021

Data de Início da Consulta: 19/08/2021

Data Final da Consulta: 18/10/2021

Proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para avaliação da conformidade de reforçador de sinais interno..

ANEEL - Consulta Pública nº 57/2021

Data de Início da Consulta: 02/09/2021

Data Final da Consulta: 18/10/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANA - Consulta Pública 05/2021

Data de Início da Consulta: 28/09/2021

Data Final da Consulta: 17/10/2021

Norma de Referência que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para incorporação das metas previstas no caput do Art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020.

ANATEL - Consulta Pública nº 51/2021

Data de Início da Consulta: 05/10/2021

Data Final da Consulta: 14/10/2021

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

ANEEL - Consulta Pública 49/2021

Data de Início da Consulta: 12/08/2021

Data Final da Consulta: 13/10/2021

Obter subsídios referentes à minuta de Resolução Normativa e à proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários).

ANVISA - Consulta Pública nº 1054 de 15/09/2021

Data de Início da Consulta: 29/09/2021

Data Final da Consulta: 13/10/2021

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre dos procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.

ANAC - Consulta Pública nº 12/2021

Data de Início da Consulta: 26/08/2021

Data Final da Consulta: 11/10/2021

Submeter à consulta pública os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA e as minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos Anexos relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Campinas (SP).

ANEEL - Consulta Pública 55/2021

Data de Início da Consulta: 25/08/2021

Data Final da Consulta: 08/10/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de complementação das REGRAS de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2022, a serem operacionalizadas a partir de dezembro de 2021.

ANEEL - Consulta Pública nº 58/2021

Data de Início da Consulta: 09/09/2021

Data Final da Consulta: 08/10/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANATEL - Consulta Pública nº 43/2021

Data de Início da Consulta: 23/08/2021

Data Final da Consulta: 07/10/2021

Proposta de alterar o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, aprovado pela Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020, e revogar a Resolução nº 269, de 9 de julho de 2001, que aprovou o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fust.

ANVISA - Consulta Pública nº 1052

Data de Início da Consulta: 24/08/2021

Data Final da Consulta: 07/10/2021

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

ANTT - Tomada de Subsídio 05/2021

Data de Início da Consulta: 22/09/2021

Data Final da Consulta: 06/10/2021

Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições e informações para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2021/2022.

ANTAQ - Consulta e Audiência Pública nº 19/2021

Data de Início da Consulta: 22/09/2021

Data Final da Consulta: 06/10/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que visa regulamentar a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado.

ANEEL - Consulta Pública 52/2021

Data de Início da Consulta: 19/08/2021

Data Final da Consulta: 03/10/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Distribuição – PRODIST”.

ANTAQ - Consulta e Audiência Pública nº 18/2021

Data de Início da Consulta: 18/08/2021

Data Final da Consulta: 01/10/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

ANA - Tomada de Subsídios nº 01/2021

Data de Início da Consulta: 01/09/2021

Data Final da Consulta: 01/10/2021

Colher contribuições da sociedade durante fase preliminar no processo regulatório da ANA de elaboração da norma de referência sobre metodologia de cálculo de indenizações de ativos para os segmentos de água e esgoto.

ANEEL - Consulta Pública 50/2021

Data de Início da Consulta: 18/08/2021

Data Final da Consulta: 01/10/2021

Obter subsídios para a minuta de resolução normativa acerca das alterações da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL, e dá outras providências.

ANEEL - Audiência Pública nº 026/2021

Data de Início da Consulta: 30/09/2021

Data Final da Consulta: 30/09/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANAC - Consulta Pública nº 11/2021

Data de Início da Consulta: 16/08/2021

Data Final da Consulta: 30/09/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38, intitulado “Requisitos para Emissões de CO2 de Aviões”

ANP - Consulta e Audiência Pública 13/2021

Data de Início da Consulta: 17/08/2021

Data Final da Consulta: 30/09/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que estabelece as regras, as definições, diretrizes e normas para a aplicação dos recursos a que se referem as Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como as regras para comprovação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais.

ANTT - Reunião Participativa 05/2021

Data de Início da Consulta: 29/09/2021

Data Final da Consulta: 30/09/2021

Reunião Participativa para tratar dos ajustes realizados após a Audiência Pública nº 04/2020, sobre a proposta de revisão e consolidação do marco regulatório do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

ANEEL - Consulta 039/2021

Data de Início da Consulta: 01/07/2021

Data Final da Consulta: 29/09/2021

Obter subsídios para o aprimoramento do relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata do aprimoramento da regulação relacionada às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV – TUSDg.

ANEEL - Tomada de Subsídios nº 013/2021

Data de Início da Consulta: 02/09/2021

Data Final da Consulta: 29/09/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de elaboração da Agenda Regulatória biênio 2022/2023.

ANEEL - Audiência Pública nº 024/2021

Data de Início da Consulta: 29/09/2021

Data Final da Consulta: 29/09/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANP - Consulta e Audiência Pública 12/2021

Data de Início da Consulta: 14/08/2021

Data Final da Consulta: 28/09/2021

Obter contribuições de distribuidores de combustíveis líquidos, produtores de biodiesel, consumidores e demais interessados, sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel ao atendimento do percentual de mistura obrigatória determinada pela Lei nº 13.033/2014, tendo em vista as determinações da Resolução CNPE nº 14/2020 e também sobre a Análise de Impacto Regulatório que aborda o tema e subsidia a alteração do marco normativo vigente.

ANATEL - Consulta Pública nº 49/2021

Data de Início da Consulta: 16/09/2021

Data Final da Consulta: 26/09/2021

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

ANATEL - Consulta Pública nº 38/2021

Data de Início da Consulta: 27/07/2021

Data Final da Consulta: 25/09/2021

Consulta Pública para atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso (ETA), objetivando: incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz); e atualizar as referências normativas para a versão 16.6.0 do release 16 do 3GPP.

ANATEL - Consulta Pública nº 37/2021

Data de Início da Consulta: 27/07/2021

Data Final da Consulta: 25/09/2021

Consulta Pública para atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Telefone Móvel Celular, objetivando: incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz); atualizar as referências normativas dos requisitos para a versão 16.6.0 do <

ANEEL - Tomada 011/2021

Data de Início da Consulta: 24/06/2021

Data Final da Consulta: 24/09/2021

Obter subsídios para a elaboração de propostas de modelos regulatórios para a inserção de recursos energéticos distribuídos, incluindo resposta da demanda, usinas virtuais e microrredes.

ANP - Consulta Pública nº 11/2021

Data de Início da Consulta: 10/08/2021

Data Final da Consulta: 24/09/2021

Obter contribuições de agentes econômicos, de consumidores, de órgãos e entidades públicos, bem como dos demais interessados nas indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis, sobre o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências.

ANEEL - Consulta Pública 56/2021

Data de Início da Consulta: 25/08/2021

Data Final da Consulta: 24/09/2021

Obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório que trata do aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização dispostos na Resolução Normativa nº 876/2020.

ANATEL - Consulta Pública nº 41/2021

Data de Início da Consulta: 16/08/2021

Data Final da Consulta: 19/09/2021

Revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração.

ANM - Consulta Pública 04/2021

Data de Início da Consulta: 05/08/2021

Data Final da Consulta: 19/09/2021

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que visa a criação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - DIEF/CFEM.

ANEEL - Consulta Pública 51/2021

Data de Início da Consulta: 18/08/2021

Data Final da Consulta: 17/09/2021

Obter subsídios para alteração das Resoluções Normativas nº 414/2010, nº 545/2013 e nº 678/2015, com vistas ao aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia, conforme disposto na minuta da Resolução Normativa e respectivas Notas Técnicas anexas ao voto do Diretor-Relator..

ANAC - Consulta Setorial nº 02/2021

Data de Início da Consulta: 03/08/2021

Data Final da Consulta: 17/09/2021

Consulta Setorial da revisão A (inicial) da IS n° 21-001, intitulada "Orientações sobre certificação de tipo”.

ANTT - Tomada de Subsídio 04/2021

Data de Início da Consulta: 16/08/2021

Data Final da Consulta: 15/09/2021

Obter contribuições sobre a proposta de manual de procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

ANATEL - Consulta Pública nº 45/2021

Data de Início da Consulta: 01/09/2021

Data Final da Consulta: 13/09/2021

Submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração da coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP (Telefonia Móvel).

ANAC - Consulta Pública nº 10/2021

Data de Início da Consulta: 29/07/2021

Data Final da Consulta: 13/09/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 – RBAC nº 34, intitulado “Requisitos para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves”.

ANAC - Tomada de Subsídio sobre uso de drones para pulverização

Data de Início da Consulta: 16/08/2021

Data Final da Consulta: 10/09/2021

Discussão sobre o uso de drones classe 2 (peso máximo de decolagem entre 25 e 150 kg) para aplicações aeroagrícolas. O objetivo é aprofundar o entendimento de características técnicas e operacionais dessas operações, que possuem forte potencial de aumentar a produtividade dos campos agrícolas brasileiros.

ANEEL - Consulta 046/2021

Data de Início da Consulta: 28/07/2021

Data Final da Consulta: 10/09/2021

Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da Nota Técnica nº 62/2021-SRM/ANEEL, do Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR nº 3/2021-SRM/ANEEL, das minutas de Resolução Normativa, de Regras e Procedimentos de Comercialização, bem como o Descritivo de Alterações nas Regras e Procedimentos, os quais consolidam proposta de aprimoramento da regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras, com a instituição de exigência de garantias financeiras para participação no o Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE.

ANEEL - Audiência Pública nº 025/2021

Data de Início da Consulta: 09/09/2021

Data Final da Consulta: 09/09/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Regras de Comercialização”, indicada no item 68 da Agenda Regulatória 2021-2022.

ANTAQ - Audiência Pública nº 17/2021

Data de Início da Consulta: 26/07/2021

Data Final da Consulta: 08/09/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - Análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do “Espelho d 'água” localizado nas áreas dos portos organizados.

ANTAQ - Audiência Pública nº 16/2021

Data de Início da Consulta: 26/07/2021

Data Final da Consulta: 08/09/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo.

ANEEL - Consulta 045/2021

Data de Início da Consulta: 22/07/2021

Data Final da Consulta: 06/09/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos Leilões de Geração nº 9/2021-ANEEL e nº 10/2021-ANEEL, denominados Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, de 2021, destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, nas modalidades quantidade e disponibilidade.

ANP - Consulta Pública nº 10/2021

Data de Início da Consulta: 21/07/2021

Data Final da Consulta: 06/09/2021

Obter contribuições de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório – AIR, para o enfrentamento de problema regulatório identificado relativo à aplicação da Resolução ANP no 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.

Anvisa - Consulta Pública nº 1051 de 28/06/2021

Data de Início da Consulta: 07/07/2021

Data Final da Consulta: 06/09/2021

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada RDC que dispõe sobre a identificação positiva de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

ANEEL - Consulta Pública 47/2021

Data de Início da Consulta: 11/08/2021

Data Final da Consulta: 03/09/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Distribuição Brasília – NDB, antiga CEB Distribuição, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANTT - Audiência Pública n° 5/2021

Data de Início da Consulta: 20/07/2021

Data Final da Consulta: 03/09/2021

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas

ANS - Consulta Pública nº 89

Data de Início da Consulta: 19/07/2021

Data Final da Consulta: 02/09/2021

Propostas de Resolução Normativa e Instrução Normativa que alteram a RN nº 416 e IN DIPRO nº 49, de 2016, que dispõem sobre o Monitoramento do Risco Assistencial e o Mapeamento do Risco Assistencial.

ANA - Audiência Pública nº 01/2021

Data de Início da Consulta: 02/09/2021

Data Final da Consulta: 02/09/2021

Obter contribuições para definição do escopo do instrumento regulatório que oriente a adaptação, para o novo marco legal do saneamento, dos contratos de programa para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 35

Data de Início da Consulta: 19/07/2021

Data Final da Consulta: 01/09/2021

Definição de requisitos técnicos e operacionais para estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), na faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz.

ANEEL - Audiência Pública 023/2021

Data de Início da Consulta: 01/09/2021

Data Final da Consulta: 01/09/2021

Obter subsídios referentes à minuta de Resolução Normativa e à proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários).

ANEEL - Consulta Pública 48/2021

Data de Início da Consulta: 11/08/2021

Data Final da Consulta: 31/08/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica abarcados pela Lei nº 14.182/2021, que trata da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.

ANEEL - Consulta 040/2021

Data de Início da Consulta: 02/07/2021

Data Final da Consulta: 31/08/2021

Obter subsídios referente à minuta de Resolução Normativa com proposta de critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída com o objetivo de reduzir despesas de operação e manutenção ou postergar investimentos e à minuta de modelo de Contrato de Geração Distribuída nos termos do Decreto nº 5.163/2004.

ANEEL - Consulta Pública 54/2021

Data de Início da Consulta: 18/08/2021

Data Final da Consulta: 27/08/2021

Obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Comercialização constantes do módulo de Apuração dos Impactos do GSF – Lei nº 14.052/2020, em atendimento ao art. 18 da Lei nº 14.182/2021.

ANEEL - Consulta Pública 53/2021

Data de Início da Consulta: 18/08/2021

Data Final da Consulta: 27/08/2021

Obter subsídios para a minuta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 895/2020, em consonância com o dispositivo legal.

ANEEL - Audiência Pública 022/2021

Data de Início da Consulta: 26/08/2021

Data Final da Consulta: 26/08/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Distribuição Brasília – NDB, antiga CEB Distribuição, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANAC - Consulta Pública nº 08/2021

Data de Início da Consulta: 09/07/2021

Data Final da Consulta: 25/08/2021

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC".

ANM - Tomada de Subsídios 06/2021

Data de Início da Consulta: 26/07/2021

Data Final da Consulta: 25/08/2021

Receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, relativas à proposta de Instrução Normativa intitulada "Padronização e Estruturação para Aquisição de Dados Geográficos".

ANAC - Consulta Pública nº 09/2021

Data de Início da Consulta: 09/07/2021

Data Final da Consulta: 25/08/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94, intitulado "Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil".

ANEEL - Audiência 020/2021

Data de Início da Consulta: 25/08/2021

Data Final da Consulta: 25/08/2021

Obter subsídios referente à minuta de Resolução Normativa com proposta de critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída com o objetivo de reduzir despesas de operação e manutenção ou postergar investimentos e à minuta de modelo de Contrato de Geração Distribuída nos termos do Decreto nº 5.163/2004.

ANEEL - Consulta 043/2021

Data de Início da Consulta: 08/07/2021

Data Final da Consulta: 23/08/2021

Obter subsídios para a proposta que altera o Plano de Universalização Rural da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e prorroga o ano limite de universalização de 2022 para 2023.

ANEEL - Consulta 042/2021

Data de Início da Consulta: 08/07/2021

Data Final da Consulta: 23/08/2021

Obter subsídios para a consolidação da Revisão 0 do Módulo 6 – “Coordenação e Controle da Operação” das Regras de Transmissão, para a Revisão 3 do Módulo 1 – “Glossário” e para a Resolução Normativa responsável por alterar a Resolução Normativa nº 905/2020.

ANM - Consulta Pública 03/2021

Data de Início da Consulta: 06/07/2021

Data Final da Consulta: 19/08/2021

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas à "Segurança de Barragens de Mineração".

ANP - Audiência Pública 09/2021

Data de Início da Consulta: 19/08/2021

Data Final da Consulta: 19/08/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.

ANM - Edital da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Data de Início da Consulta: 18/08/2021

Data Final da Consulta: 18/08/2021

Minuta de edital da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM)

ANEEL - Tomada 010/2021

Data de Início da Consulta: 18/06/2021

Data Final da Consulta: 17/08/2021

Obter subsídios à elaboração de estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024.

ANM - Consulta Pública 02/2021

Data de Início da Consulta: 02/07/2021

Data Final da Consulta: 17/08/2021

Discutir com a sociedade sua proposta para especificar a aplicação da telemetria, como importante ferramenta de auxílio na gestão da informação desses recursos minerais.

ANATEL - Consulta Pública nº 39/2021

Data de Início da Consulta: 06/08/2021

Data Final da Consulta: 15/08/2021

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.053510/2021-48 .

ANEEL - Consulta 038/2021

Data de Início da Consulta: 30/06/2021

Data Final da Consulta: 13/08/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 22 de setembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Tomada 012/2021

Data de Início da Consulta: 30/06/2021

Data Final da Consulta: 13/08/2021

Obter subsídios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao compartilhamento de instalações de transmissão.

ANEEL - Audiência 021/2021

Data de Início da Consulta: 13/08/2021

Data Final da Consulta: 13/08/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos normativos relativos às pertinências temáticas “Convenção de Comercialização de Energia Elétrica” e “Mercado Atacadista de Energia – MAE”, indicadas nos itens 71 e 69 da Agenda Regulatória 2021-2022. IMPORTANTE: Os interessados (as) em fazer exposição oral durante a audiência devem encaminhar os seus vídeos até as 12h do dia 12/8/2021, seguindo as orientações indicadas na seção "Documentos disponibilizados".

ANEEL - Consulta 037/2021

Data de Início da Consulta: 30/06/2021

Data Final da Consulta: 13/08/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará, nos termos do Decreto nº 9.271, de 2018, a exploração, por empresa oriunda da privatização da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A., do potencial de energia hidráulica denominado Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia).

ANTAQ - Audiência Pública nº 15/2021

Data de Início da Consulta: 28/06/2021

Data Final da Consulta: 11/08/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso.

ANEEL - Consulta 036/2021

Data de Início da Consulta: 24/06/2021

Data Final da Consulta: 09/08/2021

Obter subsídios à Nota Técnica nº 55/2021-SFG/SCT/SFE/SCG/ANEEL, ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR nº 1/2021-SFG/SCT/SFE/SCG/ANEEL e à minuta de resolução, os quais consolidam proposta de regulamentação do artigo 4º-C da Lei nº 9.074/1995

ANEEL - Consulta 044/2021

Data de Início da Consulta: 08/07/2021

Data Final da Consulta: 06/08/2021

Obter subsídios para a revisão do conteúdo do Submódulo 6.2-OP dos Procedimentos de Rede, no que tange à comunicação à ANEEL de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas de instalações de transmissão.

ANS - Consulta Pública nº 88

Data de Início da Consulta: 22/06/2021

Data Final da Consulta: 05/08/2021

Proposta de Resolução Normativa que objetiva regulamentar a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde

ANATEL - CONSULTA PÚBLICA Nº 27/2021

Data de Início da Consulta: 07/06/2021

Data Final da Consulta: 05/08/2021

Consulta Pública para atualização e inclusão de Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Processo SEI 53500.034321/2020-95.

ANAC - Consulta Pública nº 07/2021

Data de Início da Consulta: 18/06/2021

Data Final da Consulta: 04/08/2021

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 110, intitulado “Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC”.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 36

Data de Início da Consulta: 23/07/2021

Data Final da Consulta: 01/08/2021

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Processo SEI nº 53500.049469/2021-13

ANTT - Audiência Pública n° 6/2021

Data de Início da Consulta: 01/07/2021

Data Final da Consulta: 31/07/2021

Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, nas modalidades TAC Plano de Ação e TAC Multas, com a Concessionária Rota do Oeste S.A, que administra a rodovia federal BR-163/MT, por força do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2013, para correção dos descumprimentos contratuais apurados.

ANTT - Tomada de Subsídio n° 3/2021

Data de Início da Consulta: 28/06/2021

Data Final da Consulta: 31/07/2021

Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a regulamentação das Comissões Tripartites de Rodovia Concedida, conforme determinação disposta no art. 5º da Resolução ANTT n° 5.938, de 4 de maio de 2021.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 34

Data de Início da Consulta: 13/07/2021

Data Final da Consulta: 31/07/2021

Tomada de Subsídios para elaboração do Manual Operacional, conforme dispositivos do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público - RCON, aprovado pela Resolução nº 744, de 08 de abril de 2021.

ANTT - Audiência Pública n° 4/2021

Data de Início da Consulta: 15/06/2021

Data Final da Consulta: 30/07/2021

Colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.

ANAC - Consulta Setorial nº 01/2021

Data de Início da Consulta: 30/06/2021

Data Final da Consulta: 30/07/2021

Propostas de edição das Instruções Suplementares - IS nºs 21-0xx, revisão A, intitulada “Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL)”, e 91-0xx, revisão A, intitulada “Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes”.

ANEEL - Consulta 041/2021

Data de Início da Consulta: 01/07/2021

Data Final da Consulta: 30/07/2021

Obter subsídios para definição do valor do adicional da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, devido à situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica.

ANTT- Tomada de Subsídio 3/2021

Data de Início da Consulta: 28/06/2021

Data Final da Consulta: 30/07/2021

Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a regulamentação das Comissões Tripartites de Rodovia Concedida, conforme determinação disposta no art. 5º da Resolução ANTT n° 5.938, de 4 de maio de 2021.

ANTAQ - Audiência Pública nº 13/2021

Data de Início da Consulta: 28/07/2021

Data Final da Consulta: 28/07/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - "Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres".

ANTT - Reunião Participativa 3/2021

Data de Início da Consulta: 05/07/2021

Data Final da Consulta: 28/07/2021

Reunião Participativa aberta, com o objetivo debater e receber contribuições a respeito da proposta de segunda norma que comporá o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 2).

ANTAQ - Audiência Pública nº 12/2021

Data de Início da Consulta: 28/07/2021

Data Final da Consulta: 28/07/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - "Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais".

ANTAQ - Audiência Pública nº 14/2021

Data de Início da Consulta: 28/07/2021

Data Final da Consulta: 28/07/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre "Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior".

ANAC - Consulta Pública nº 06/2021

Data de Início da Consulta: 11/06/2021

Data Final da Consulta: 28/07/2021

Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67, intitulado “Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de Médicos, credenciamento de Clínicas e para o convênio com Entidades Públicas”, relativa à inclusão da previsão de convalidação dos Certificados Médicos Aeronáuticos estrangeiros, e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 67-002, intitulada “Instruções para obtenção, revalidação e convalidação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) e interposição de recurso”.

ANEEL - Consulta 032/2021

Data de Início da Consulta: 09/06/2021

Data Final da Consulta: 26/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - JOÃO CESA, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Consulta 034/2021

Data de Início da Consulta: 09/06/2021

Data Final da Consulta: 26/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – Eflul, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Consulta 035/2021

Data de Início da Consulta: 10/06/2021

Data Final da Consulta: 26/07/2021

Obter subsídios para a elaboração do Edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5, de 2021), e seus anexos, destinado a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica (CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes), eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural (ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente com fechamento do ciclo térmico) e de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 29/2021

Data de Início da Consulta: 10/06/2021

Data Final da Consulta: 24/07/2021

Proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para compartilhamento do espectro entre estações terrestres associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou Serviço Limitado Privado (SLP) e estações terrenas operando na faixa de frequências de 3,5 GHz. Processo nº53500.032937/2021-11.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 30/2021

Data de Início da Consulta: 10/06/2021

Data Final da Consulta: 24/07/2021

Requisitos técnicos e operacionais para uso da subfaixa de frequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência. Processo nº 53500.027382/2021-87

ANAC - Consulta Pública nº 04/2021

Data de Início da Consulta: 14/06/2021

Data Final da Consulta: 23/07/2021

Proposta de resolução que estabelece os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos bens integrantes da concessão.

ANEEL - Consulta 033/2021

Data de Início da Consulta: 09/06/2021

Data Final da Consulta: 23/07/2021

Obter subsídios para a minuta de consolidação que trata da pertinência temática “Planos de Universalização”.

Anvisa - Consulta Pública nº 1049 de 27/05/2021

Data de Início da Consulta: 09/06/2021

Data Final da Consulta: 23/07/2021

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre o Uso Compassivo de Dispositivos Médicos

ANAC - Consulta Pública nº 05/2021

Data de Início da Consulta: 08/06/2021

Data Final da Consulta: 23/07/2021

Proposta de resolução que aprova o programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+

ANP - Consulta Pública 09/2021

Data de Início da Consulta: 08/06/2021

Data Final da Consulta: 23/07/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.

ANM - Tomada de Subsídios 05/2021

Data de Início da Consulta: 23/06/2021

Data Final da Consulta: 23/07/2021

Obter contribuições sobre o que pode ser simplificado e aperfeiçoado nos processos minerários que tratam de cessão e arrendamento de direito minerário, abre-se a presente Tomada de Subsídios, pelo período de 23 de junho de 2021 até 23 de julho de 2021.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 21/2021

Data de Início da Consulta: 21/05/2021

Data Final da Consulta: 20/07/2021

Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

ANP - Consulta Pública 08/2021

Data de Início da Consulta: 28/06/2021

Data Final da Consulta: 18/07/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção referentes à Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de partilha de produção;

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 32/2021

Data de Início da Consulta: 08/07/2021

Data Final da Consulta: 17/07/2021

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.043704/2021-35.

ANEEL - Consulta 029/2021

Data de Início da Consulta: 02/06/2021

Data Final da Consulta: 16/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A - CEMAR, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2025.

ANEEL - Consulta 031/2021

Data de Início da Consulta: 02/06/2021

Data Final da Consulta: 16/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA - DCELT, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Consulta 030/2021

Data de Início da Consulta: 02/06/2021

Data Final da Consulta: 16/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2025.

ANEEL - Audiência 019/2021

Data de Início da Consulta: 15/07/2021

Data Final da Consulta: 15/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 22 de setembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANTAQ - Audiência Pública nº 11/2021

Data de Início da Consulta: 31/05/2021

Data Final da Consulta: 14/07/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

ANEEL - Consulta 028/2021

Data de Início da Consulta: 27/05/2021

Data Final da Consulta: 12/07/2021

Obter subsídios para as alterações das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, tendo em vista as diretrizes regulatórias relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível.

ANS - Consulta Pública nº 87

Data de Início da Consulta: 27/05/2021

Data Final da Consulta: 12/07/2021

Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre classificação das operadoras, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

ANEEL - Consulta 026/2021

Data de Início da Consulta: 26/05/2021

Data Final da Consulta: 09/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, a vigorar a partir de 22 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Consulta 025/2021

Data de Início da Consulta: 26/05/2021

Data Final da Consulta: 09/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

Anvisa - Consulta Pública nº 1050 de 31/05/2021

Data de Início da Consulta: 09/06/2021

Data Final da Consulta: 08/07/2021

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que trata da avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano.

ANP - Audiência Pública nº 08/2021

Data de Início da Consulta: 07/07/2021

Data Final da Consulta: 07/07/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção referentes à Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de partilha de produção;

ANP - Audiência Pública 07/2021

Data de Início da Consulta: 07/07/2021

Data Final da Consulta: 07/07/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera o marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis, com impactos sobre a atividade de transportador revendedor retalhista - TRR e distribuidor de combustíveis líquidos.

ANEEL - Tomada 09/2021

Data de Início da Consulta: 20/05/2021

Data Final da Consulta: 06/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de sistemática que avalie a consideração de usinas que não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulado e que não tenham iniciado obras na configuração do Programa Mensal de Operação Energética (PMO), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

ANP - Consulta Pública 07/2021

Data de Início da Consulta: 21/05/2021

Data Final da Consulta: 05/07/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera o marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis, com impactos sobre a atividade de transportador revendedor retalhista - TRR e distribuidor de combustíveis líquidos.

ANEEL - Audiência 016/2021

Data de Início da Consulta: 02/07/2021

Data Final da Consulta: 02/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA - DCELT, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Audiência 018/2021

Data de Início da Consulta: 01/07/2021

Data Final da Consulta: 01/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – Eflul, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Audiência 015/2021

Data de Início da Consulta: 01/07/2021

Data Final da Consulta: 01/07/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2025.

ANM - Consulta Pública 01/2021

Data de Início da Consulta: 07/06/2021

Data Final da Consulta: 29/06/2021

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao "Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira"

Ancine - Consulta Pública referente à continuação do processo de revisão de dispositivos da Instrução Normativa ANCINE nº 100, objetivando avaliação e revisão do estoque regulatório do segmento de TV Paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC)

Data de Início da Consulta: 14/05/2021

Data Final da Consulta: 28/06/2021

Consulta Pública referente à continuação do processo de revisão de dispositivos da Instrução Normativa ANCINE nº 100, objetivando avaliação e revisão do estoque regulatório do segmento de TV Paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC)

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 24

Data de Início da Consulta: 11/05/2021

Data Final da Consulta: 28/06/2021

Agenda Regulatória 2021/2022 - Item 24 - Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 23

Data de Início da Consulta: 11/05/2021

Data Final da Consulta: 28/06/2021

Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz, constante do Item nº 16 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 (Item nº 33 da Agenda Regulatória para o biênio de 2019-2020).

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 31

Data de Início da Consulta: 18/06/2021

Data Final da Consulta: 27/06/2021

Alterações nos planos Básicos de radiodifusão processo 53500.039672/2021-73.

ANEEL - Audiência 017/2021

Data de Início da Consulta: 25/06/2021

Data Final da Consulta: 25/06/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - JOÃO CESA, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANEEL - Consulta 027/2021

Data de Início da Consulta: 26/05/2021

Data Final da Consulta: 25/06/2021

Obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Comercialização e dos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica, com vistas a operacionalizar o disposto nas Resoluções Normativas nº 898 e nº 899, ambas de 1º de dezembro de 2020.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 25

Data de Início da Consulta: 17/05/2021

Data Final da Consulta: 25/06/2021

Proposta de alteração do Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020.

ANEEL - Consulta 023/2021

Data de Início da Consulta: 28/04/2021

Data Final da Consulta: 18/06/2021

Obter subsídios para a proposta de aprimoramento do Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

ANEEL - Audiência 014/2021

Data de Início da Consulta: 18/06/2021

Data Final da Consulta: 18/06/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A - CEMAR, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2025.

ANEEL - Consulta 024/2021

Data de Início da Consulta: 20/05/2021

Data Final da Consulta: 14/06/2021

Obter subsídios para aperfeiçoar os ajustes e as complementações na minuta do Edital e os Anexos 1-5 e 2-5 em face da inclusão do Lote 5 no Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão).

ANEEL - Consulta 020/2021

Data de Início da Consulta: 29/04/2021

Data Final da Consulta: 14/06/2021

Obter subsídios e informações adicionais para a revisão dos Submódulos 2.2, 2.3, 2.6, 2.8, 2.10, 3.1, 3.2, 3.5, 3.11, 6.15, 7.1, 8.1 e 8.2 dos Procedimentos de Rede.

ANEEL - Consulta 021/2021

Data de Início da Consulta: 29/04/2021

Data Final da Consulta: 14/06/2021

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de aplicação do SubMódulo 12.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que trata da Revisão Periódica da Receita Anual de Geração das Usinas Cotistas, para pagamento de Custo de Gestão dos Ativos de Geração - GAG Melhorias relativo à Usina Hidrelétrica (UHE) Pery

ANEEL - Consulta 022/2021

Data de Início da Consulta: 29/04/2021

Data Final da Consulta: 14/06/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório - AIR na ANEEL.

ANEEL - Consulta 019/2021

Data de Início da Consulta: 29/04/2021

Data Final da Consulta: 14/06/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão), destinado à contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, com instalações localizadas nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

ANEEL - Audiência 012/2021

Data de Início da Consulta: 11/06/2021

Data Final da Consulta: 11/06/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANM - Tomada de Subsídios 03/2021

Data de Início da Consulta: 13/05/2021

Data Final da Consulta: 11/06/2021

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao "Meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e TAC".

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Data de Início da Consulta: 11/05/2021

Data Final da Consulta: 10/06/2021

Consulta a existência de backhaul de fibra ótica nas localidades não sede de municípios elegíveis para a obrigação de backhaul estabelecida no Decreto 10.610/2021 - PGMU V.

ANP - Consulta Pública nº 5/2021

Data de Início da Consulta: 11/05/2021

Data Final da Consulta: 10/06/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

ANEEL - Audiência 013/2021

Data de Início da Consulta: 10/06/2021

Data Final da Consulta: 10/06/2021

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, a vigorar a partir de 22 de agosto de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.

ANTAQ - Audiência Pública nº 10/2021

Data de Início da Consulta: 26/04/2021

Data Final da Consulta: 09/06/2021

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominado STS11.

Anatel - CONSULTA PÚBLICA Nº 20/2021

Data de Início da Consulta: 31/05/2021

Data Final da Consulta: 09/06/2021

Proposta de Alteração de Ato de Requisitos Técnicos específicos em atendimento às determinações do Regulamento aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020. Processo 53500.023228/2021-36

ANS - Consulta Pública nº 86, de 15 de abril de 2021 – Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Data de Início da Consulta: 23/04/2021

Data Final da Consulta: 07/06/2021

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de regulamentação do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e do processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

ANM - Audiência Pública

Data de Início da Consulta: 02/06/2021

Data Final da Consulta: 02/06/2021

Edital da 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

ANP - Audiência Pública nº 06/2021

Data de Início da Consulta: 02/06/2021

Data Final da Consulta: 02/06/2021

Obter subsídios e informações adicionais sobre o edital da Oferta Permanente

ANM - Tomada de Subsídios 04/2021

Data de Início da Consulta: 13/05/2021

Data Final da Consulta: 01/06/2021

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao tema "segurança de barragens de mineração" vinculado ao projeto "Certificação de Barragens" - Eixo temático 4, da Agenda Regulatória ANM 2020-2021,

ANS - Consulta Pública nº 85 - Proposta de atualização e aprimoramento das normas contábeis e Procedimentos Previamente Acordados - PPA

Data de Início da Consulta: 12/04/2021

Data Final da Consulta: 26/05/2021

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de atualização e aprimoramento das normas contábeis para o mercado de saúde suplementar e reformulação dos Procedimentos Previamente Acordados - PPA, que são encaminhados juntos do DIOPS Financeiro.

ANM - Reunião Participativa - Tema: Segurança de barragens de mineração

Data de Início da Consulta: 18/05/2021

Data Final da Consulta: 18/05/2021

Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao tema "segurança de barragens de mineração.

Consulta Pública nº 84 - Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439, de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Data de Início da Consulta: 05/03/2021

Data Final da Consulta: 19/04/2021

A Consulta Pública - CP nº 84 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439, de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A proposta consiste na revisão da periodicidade de publicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

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