Taxas Consulares e Emolumentos

Publicado em 20/07/2022 13h48 Atualizado em 19/05/2023 04h24

Importante:

Os dados bancários para depósito, bem como o valor da taxa consular a ser aplicada, são informados somente após o recebimento da documentação completa para o serviço.

A transferência deve ser sempre identificada com o número de referência informado pelo Setor Consular (viitenumero). Os pagamentos efetuados sem o número de referência não podem ser identificados.

O pagamento só é aceito a partir de uma conta bancária na Finlândia. O pagamento pode ser feito em seu nome por terceiros (empresa, amigos ou parentes) aqui residentes, desde que o pagamento seja identificado com o número de referência informado pelo Setor Consular (vittenumero).

A Embaixada não aceita valores em dinheiro ou pagamentos em cartões de débito ou crédito, somente transferências bancárias.

Para atendimento presencial, solicitamos portar, no dia agendado, o seu aparelho celular ou tablet habilitado com internet e com acesso ao seu internet banking da Finlândia, para pagamento da taxa consular.

Devolução de valores depositados indevidamente na conta da Embaixada :

a) Na devolução será descontada a taxa de transferência cobrada pelo banco;

b) Valores não reclamados prescrevem em noventa dias e após esse prazo serão recolhidos, conforme legislação, ao Tesouro Nacional Brasileiro.

Os valores praticados pela Embaixada do Brasil em Helsinque seguem a Tabela de Emolumentos Consulares, aprovada pela Portaria 434, de 20 de julho de 2010, nos termos do artigo 131, § 2º, da Lei nº 6.815/80.

Câmbio em vigor: Real-Ouro 1,00 = Euro 1,20


100 - DOCUMENTOS DE VIAGEM	€ euro
110 - Passaporte Comum
- Concessão de Passaporte Biométrico para menores com idade inferior a 4 anos	48
- Concessão de Passaporte Biométrico para menores com idade entre 4 e 18 anos	96
- Concessão de Passaporte Biométrico para maiores de 18 anos	144

160 – Laissez-passer
- Concessão de Laissez-passer biométrico	144
- Concessão de Laissez-passer biométrico sem apresentação do documento anterior	288

200 - VISTO EM DOCUMENTO DE VIAGEM ESTRANGEIRO OU LAISSEZ-PASSER BRASILEIRO	€ euro
211.1 - Visto de Residência Temporária para Nacionais do Mercosul	120

220 – VISTO DE VISITA - VIVIS	96
- China	138
- Nigéria	96
- Coréia do Norte, México	96
- Angola	216
- Argélia	102

230 - VISTOS TEMPORÁRIOS - VITEM	120
230.1 – VITEM I	120
710.5 - Alemanha, Bélgica, Itália, Noruega, Suécia (máximo de 90 dias)	120
- Argentina	120
- Estados Unidos	300

230.2 – VITEM II	120
- Estados Unidos	348

230.3 – VITEM III	Gratuito

230.4 – VITEM IV	120
- Estados Unidos	192
- Reino Unido	558

230.5 – VITEM V	120
- Estados Unidos	348

230.6 – VITEM VI	Gratuito

230.7 – VITEM VII	120
- Estados Unidos	300

240.1 VITEM VIII	120

260 – DIREITOS DE CHANCELARIA - por reciprocidade
- Emirados Árabes Unidos (todos os tipos de visto)	66
- Estados Unidos da América (VITUR, VITEM II, VITEM IV, VITEM VI e VIPER)	192
- Estados Unidos da América (VITEM I, III, V, VII)	228
- Reino Unido (todo tipo de visto acima de 180 dias)	186
- França (VITEM IV)	120

Vistos de corteria (VICOR), oficial (VISOF) e diplomático ET DIPLOMATIQUE (VIDIP)

300 - ATOS DE REGISTRO CIVIL	€ euro
- Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão	Gratuito
- Celebração de casamento na Repartição Consular e expedição da respectiva certidão	Gratuito
- Registro de casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão	24
- Registro de óbito e expedição da respectiva certidão	Gratuito
- Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão	Gratuito
- Certidões adicionais dos atos do registro civil ("segundas vias")	6

400 - ATOS NOTARIAIS	€ euro
- Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na Repartição Consular
- Quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma	Gratuito
- Quando destinado a fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa	6
- Quando destinado a fins escolares, havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa: os documentos podem ser reunidos em maço para uma única legalização	18
- Quando destinado a outros fins não mencionados acima: para cada documento, na assinatura que não seja repetida, ou pela legalização do reconhecimento notarial	24
- Quando destinado a outros fins não mencionados acima e se houver mais de três documentos, do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial: a legalização será feita mediante o reconhecimento da firma do notário	72

420 - Pública Forma
Se o documento for escrito em idioma nacional:
- pela primeira folha	12
- por folha adicional	6
Se o documento for escrito em idioma estrangeiro:
- pela primeira folha	18
- por folha adicional	12

430 - Autenticação de Cópias de Documentos
Se o documento for escrito em idioma nacional:
- para cada página copiada na Repartição	12
- para cada página copiada fora da Repartição	6
Se o documento for escrito em idioma estrangeiro e previamente legalizado em Repartição Consular brasileira:
- para cada página copiada na Repartição	18
- para cada página copiada fora da Repartição	12

440 - Procurações ou Substabelecimentos, lavrados nos Livros da Repartição Consular, incluído o Primeiro Traslado
a - Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma	6
b - Para os demais efeitos que não os mencionados acima, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária, ou artística)	24
Por segundo traslado de procuração, ou substabelecimento:
- no caso a	6
- no caso b	12

450 – SUCESSÃO
- Lavratura de testamento público	36
- Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão	24

460 – DECLARAÇÕES, Escrituras e Registros de Títulos e Documentos
- Declaração ou Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão	18
- Escritura e registro de qualquer contrato e expedição da respectiva certidão:
- até 2.000 €	0,033
- pelo que exceder de 2000 € até 400.000 €	0,022
- pelo que exceder de 400.000 €	0,011

460.3 - Registro de quaisquer outros documentos no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão:
- pela primeira página	24
- por página adicional	12
- Registro de quaisquer outros documentos, em idioma estrangeiro, no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão:
- pela primeira página	30
- por página adicional	18

470 – CERTIDÕES ADICIONAIS
- Por certidões adicionais dos documentos previstos nos Grupos 450 e 460	12

500 - ATESTADOS ou CERTIFICADOS CONSULARES	€ euro
- Certificado de vida	6
- Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o certificado de residência.	18
- Legalização de documento expedido por autoridade brasileira	6

700 - ISENÇÕES DE EMOLUMENTOS	€ euro
720 – São isentas de emolumentos as legalizações de cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que não tenham fins lucrativos ou quando a isenção for prevista em Acordo	Gratuito

730 – São isentos de pagamento de emolumentos nos documentos em que forem parte: A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ou quando determinado por mandado judicial; Os Governos dos Estados estrangeiros; As Missões Diplomáticas e Repartições Consulares estrangeiras; Os funcionários das Missões diplomáticas e Repartições consulares estrangeiras nos documentos em que intervenham em caráter oficial; A Organização das Nações Unidas e suas agências; A Organização dos Estados Americanos e suas agências; Os representantes das Organizações e agências mencionadas, nos documentos em que intervenham em caráter oficial; O Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, e sua agência; O Instituto de Assuntos Interamericanos.	Gratuito

740 - É isento de pagamento de emolumentos o Alistamento Militar	Gratuito

750 – É isento de pagamento o reconhecimento de firma em Autorização de Viagem para Menor	Gratuito