Registro de Óbito
- Informações gerais
Cidadãos brasileiros falecidos na Finlândia poderão ter seu óbito registrado na Embaixada do Brasil em Helsinque, mediante declaração de familiar brasileiro, que deverá comparecer ao Posto. Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro.
Caso seja necessário registrar o óbito ocorrido fora da Finlândia, deverá ser providenciada previamente o apostilamento da certidão. Tal apostilamento deverá ser feito pelo órgão estrangeiro que emitiu a certidão. Posteriormente, deverá ser feita a tradução oficial para o português ou inglês.
A declaração também poderá ser feita por meio de preposto (normalmente agentes funerários autorizados pela família), quando devidamente autorizado pelo declarante por escrito, desde que constem os elementos necessários à lavratura do óbito. A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita, no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
Importante: A Embaixada do Brasil em Helsinque não poderá cobrir despesas com sepultamento, cremação, embalsamamento ou transporte de restos mortais para o Brasil, que devem correr por conta da família do falecido.
- Forma de atendimento:
Presencial obrigatório (por agendamento).
O serviço pode ser adiantado por e-mail*.
* Adiantamento do serviço por e-mail:
Para este serviço é fortemente recomendado encaminhar a documentação necessária ao Setor Consular, por e-mail (consular.helsinque@itamaraty.gov.br), com antecedência ao atendimento.
O envio antecipado da documentação por e-mail evita que seu serviço não possa ser prestado, no dia agendado, por problemas na documentação. Além disso, o pré-processamento do seu serviço pelo Setor Consular em muito agiliza o seu atendimento.
Uma vez recebido o e-mail, conferiremos se a documentação está completa/correta e indicaremos se o agendamento já pode ser realizado.
No dia agendado, o(a) requerente brasileiro(a) apresenta os originais, confere o rascunho, assina o Termo de Registro e retira a certidão (não esqueça de informar seu e-mail e telefone de contato quando encaminhar a documentação necessária).
IMPORTANTE: Os arquivos devem ser enviados em formato de imagem ( PNG / JPG ) OU Adobe ( PDF ), como anexos ao e-mail.
Poderão ser divididos em mais de uma mensagem.
Por motivo de segurança, não são aceitos arquivos em outros formatos, arquivos compactados (RAR, ZIP, etc.) ou aqueles compartilhados ou salvos em serviços de nuvem (One Drive, Google Cloud, etc).
- Instruções e documentos necessários:
No ato da lavratura do registro consular de óbito deverão ser apresentados os seguintes documentos originais:
Importante: Todos os documentos devem ser originais.
| I. DO(A) DECLARANTE (Aquele que está solicitando o serviço) | |
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1. Formulário de Registro de Óbito |
Totalmente preenchido, sem rasuras. Deixe para datar e assinar o documento durante o atendimento, na Embaixada, perante Autoridade Consular. |
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2. Documentos do declarante: Se brasileiro: |
a) passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira; e |
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b) cartão de CPF (ou documento brasileiro de identificação que contenha o número de CPF); Caso o(a) interessado(a) não tenha ainda CPF, deverá providenciar o documento. |
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| Se estrangeiro: | a) passaporte estrangeiro válido; e |
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b) Cartão de CPF (se tiver); Caso o(a) estrangeiro(a) tenha CPF, deverá apresentar o documento. Nota: Os estrangeiros não são obrigados a ter CPF. No entanto, também podem ter CPF (recomendado). |
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| DO(A) FALECIDO(A) | |
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1. Extract from population (DVV); Original do "Extract from the Population Information System in Finland - "Väestörekisteriote" - em que conste o registro do óbito. O documento deve estar em inglês e deve conter carimbo e assinatura do Maistraatti. A versão eletrônica não é aceita. |
>> Link para solicitar o extract from the population information system (other certificates): |
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2. Certidão emitida por Hospital / Casa de Repouso / Instituição Médica / Prisão, com laudo médico e "causa mortis" (CID). |
O documento deve conter o nome da instituição, a causa da morte (com código CID), data e hora do falecimento, nome do médico que atestou o falecimento. |
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3. Certidão de cremação OU certidão de sepultamento |
O documento deve conter nome do crematório ou do cemitério, data de cremação ou data de sepultamento. |
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5. Documento de identidade do falecido, com foto |
Carteira de identidade - RG; e/ou Passaporte brasileiro (mesmo se vencido). |
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6. Cartão de CPF |
Também é aceito documento que contenha o CPF (RG, CNH, etc). |
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7. Caso possua algum dos seguintes documentos, apresentá-los: Certidão de Registro de Nascimento; Certidão de Registro de Casamento; Número do Título de Eleitor; Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, se contribuinte individual; Inscrição do PIS/PASEP; Número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; Carteira de Trabalho. |
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Caso queira, a família poderá realizar o translado de corpo ao Brasil.
Importante: A Embaixada do Brasil em Helsinque não poderá cobrir despesas com sepultamento, cremação, embalsamamento ou transporte de restos mortais para o Brasil, que devem correr por conta da família do falecido.
Documentos necessários para o translado de corpo para o Brasil
- Certidão de óbito expedida pelo setor consular da Embaixada;
- Atestado de óbito emitido pela autoridade local competente (na Finlândia: Departamento de Medicina Legal/ Terveyden ja hyvinvoinnin laitos/THL) comprovando que o falecimento não foi devido a doença infecto-contagiosa. O documento deve ser apostilado pelo órgão competente (Maistraatti) e deve ser juntada tradução oficial para o português.
- Atestado de embalsamamento emitido por médico (em geral de casa funerária habilitada). O documento deve ser apostilado pelo órgão competente e deve ser juntada tradução oficial para o português.
- Conhecimento de embarque.
É recomendável informar previamente o chefe da alfândega e o plantonista de trânsito da Receita Federal no aeroporto (no Brasil) sobre a chegada do corpo.
O setor consular não custeia sepultamento, embalsamamento, cremação ou traslado de corpo para o Brasil.
Translado de Cinzas
Caso queira, a família poderá realizar o translado de cinzas para o Brasil.
Importante: A Embaixada do Brasil em Helsinque não poderá cobrir despesas com sepultamento, cremação, embalsamamento ou transporte de restos mortais para o Brasil, que devem correr por conta da família do falecido.
Documentos necessários para o translado de cinzas para o Brasil
- Certidão de óbito expedida pelo setor consular da Embaixada;
- Certificado de cremação expedido pela autoridade local competente. O documento deve ser apostilado pelo órgão competente (Maistraatti) e deve ser juntada tradução para o português;
- Deve ser utilizada urna impermeável e lacrada.
- Valor do serviço:
O registro de óbito e a primeira via da certidão são gratuitos.
Para cada segunda via adicional será cobrada a taxa de EUR 6
- Prazo de processamento:
No dia agendado, após assinatura do termo pelo declarante, é realizado o registro de óbito e emitida a certidão.