Atestado de Residência

• Informações Gerais

O Atestado de Residência destina-se a comprovar o tempo de permanência no exterior de pessoas que estão retornando definitivamente ao Brasil.

Embora não tenha caráter obrigatório, sua apresentação à Receita Federal é geralmente requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após um período mínimo de um ano no exterior.

A documentação exigida pela Embaixada para emissão do atestado é a mesma que deve ser apresentada à Receita Federal no processo de liberação alfandegária.

Outros exemplos de necessidade do documento são para matrícula em escola ou em universidade brasileira, comprovação de tempo para o DETRAN (troca de CNH), comrpovação para empregadores, etc.

Nota: Para solicitar o atestado de residência na Embaixada, o interessado deverá providenciar documento que comprove a residência.

• Forma de Atendimento:

Presencial (por agendamento) ou por correio.

• Instruções e Documentos necessários

Apresentar a seguinte documentação original ou enviá-la por correio:

Atenção: A Embaixada só aceitará documentos originais.

Documentos rasurados, rasgados ou plastificados não são aceitos.

Observação: Para este serviço, por correio, também são aceitas cópias autenticadas em notário público finlandês ou em cartório brasileiro.

A apostila de Haia não é necessária.

1) Formulário de Atestado de Residência devidamente preenchido (clique aqui para baixar o documento em formato PDF)

Para serviço presencial, deixe para assinar e datar o documento na Embaixada, durante o agendamento.

Para serviço por correio, a assinatura no formulário deverá ser reconhecida (reconhecimento de firma) por notário púbico finlandês ou por cartório brasileiro.

A apostila de Haia não é necessária.

2) Documentos do requerente:

2.1. Para os cidadãos brasileiros:

a) passaporte brasileiro original válido;

b) Cartão de CPF (ou documento brasileiro de identificação que contenha o número de CPF);

Caso o(a) interessado(a) não tenha ainda CPF, deverá providenciar o documento.

Clique aqui para instruções sobre como solicitar o seu CPF.

2.2. Para os estrangeiros com visto permanente no Brasil:

a) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) original válido;

b) passaporte original válido;

c) cartão de CPF (se tiver);

Caso o(a) estrangeiro(a) tenha CPF, deverá apresentar o documento.

Nota: Os estrangeiros não são obrigados a ter CPF. No entanto, também podem ter CPF (recomendado).

Clique aqui para instruções sobre como solicitar o seu CPF.

Importante: O estrangeiro residente também deverá apresentar seu passaporte ao Agente Consular de forma a comprovar a validade do visto.

3) Documento que comprove a residência:

Atenção o(s) documento(s) apresentado(s) deverão comprovar período de residência ininterrupta. 

Para comprovação perante a Receita Federal, o período deverá ser igual ou superior a 12 (doze) meses.

   São aceitos como prova de residência: 

   - extrato de população "extract from population", emitido pelo Maistraatti (apostila não é necessária); ou

   - contrato de aluguel de imóvel; ou

   - contrato de trabalho; ou

   - conta telefônica ou de eletricidade; ou

   - extratos de conta bancária; ou

   - conta do cartão de crédito; ou

   - histórico escolar; ou

   - carta de escola, com data recente, na qual constem nome, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu atividade acadêmica ou escolar, a qual deverá ser legalizada junto ao Maistraatti (apostila não é necessária); ou

   - carta da universidade ou do empregador, com data recente, na qual constem nome, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu atividade profissional, a qual deverá ser devidamente legalizada junto ao Maistraatti (apostila não é necessária).

4) Para atendimento por correio, compre 1 (uma) etiqueta postal de retorno no site do Posti (até 250g), expressa ou registrada, auto-endereçada.

Para adquirir a etiqueta postal de retorno acesse o site do Posti em:

- Carta expressa: https://www.posti.fi/palvelutverkossa/lahettaminen/#/kirje/pikavalinta/pika?lang=en

- Carta registrada: https://www.posti.fi/palvelutverkossa/lahettaminen/#/kirje/pikavalinta/kirjattu?lang=en

Nota: Cartas expressas são mais rápidas que as cartas registradas.

Instruções sobre como adquirir corretamente a etiqueta postal necessária para o seu atendimento estão em nossa página "Posti - Postal Label" 

Termos e condições de serviços consulares por correio podem ser consultados em "Atendimento por Correio".

Importante: Requerimentos solicitados por correio, sem que seja adquirida a etiqueta postal de retorno do Posti, não serão processados.

Atenção: A Embaixada não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência. 

Importante: Requerentes no Brasil

Caso o requerente já se encontre no Brasil, o serviço pode ser realizado por correio, observadas as mesmas instruções acima.

O requerente deverá enviar os documentos originais (ou cópias autenticadas) por correio ao Setor Consular.

O serviço pronto pode ser entregue pessoalmente a terceiro (amigos, parentes, etc.), por agendamento, desde que autorizado expressamente pelo requerente ou enviado por correio, com custos pagos pelo requerente, para terceiro (amigos, parentes, etc.) localizado na Finlândia.

O documento pode ser enviado para qualquer endereço na Finlândia, utilizando a etiqueta postal adquirida no site do Posti (item 5, acima).

A Embaixada não envia documentos prontos por correspondência para endereços fora da Finlândia (inclusive o Brasil).

• Valor do Serviço

Taxa consular no valor de EUR 18.

Atenção: Os detalhes bancários para transferência são informados após o recebimento e verificação da documentação.

Importante: Requerentes no Brasil

O pagamento deste serviço deve ser feito a partir de conta bancária na Finlândia, mesmo que de terceiro (amigos, parentes, etc).

• Prazo de Processamento
   

Serviço presencial: Ao final do atendimento, será emitido o Atestado de Residência.

Serviço por correio: em até 5 dias úteis, a partir do pagamento da taxa consular.