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Info

Withdrawal of the FGTS

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Publicado em 19/07/2022 12h15 Atualizado em 10/08/2022 06h50

Attention:

This service is not responsibility of the Brazilian consular offices.

Therefore, it cannot be carried out at the Embassies of Brazil.

This page contains information on how to forward your request directly to the competent Brazilian Authority. 


Important: FGTS electronic withdrawal - Now ONLY through the Caixa Econômica Federal app

Since 02/01/2021, FGTS withdrawal requests are no longer carried out by Consulates and Embassies abroad, and must be made exclusively through the FGTS App.

The decision came from Caixa Econômica Federal (CAIXA).

As a result of the restrictions on face-to-face service imposed by the covid-19 pandemic, CAIXA invested in technological solutions for service in digital channels to improve the customer experience, in order to provide more convenience, security and speed to operations.

In 2020, CAIXA implemented the 100% digital FGTS withdrawal, which allows every worker, including those residing abroad, to formalize the withdrawal request through the FGTS App, by uploading the necessary documentation.

More information about the FGTS application can be found at https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/Paginas/default.aspx

Download the FGTS app for mobile phone:

Google Play  /  Apple Store

Through the FGTS mobile phone app it is possible to request the withdrawal, indicate an account from any bank to receive the credit, upload documents, follow the steps of the process and much more.

Additional information and tutorial available at:

http://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/Paginas/default.aspx

  • Service Channels:

Directly with Caixa Econômica Federal (CAIXA)

For those who are abroad and have a balance in their FGTS account:

a) Who is entitled?

The Brazilian residing abroad who had formal employment in Brazil with payment of FGTS and who meets one of the following conditions:

Being for three uninterrupted years or more without working with a formal contract in Brazil (with permission to withdraw only from the birthday month of the FGTS account holder);

Being for three uninterrupted years or more without deposit credit, for leaves occurred until 07/13/1990;

Having an employment contract terminated without just cause;

Have a temporary work contract normally terminated;

Have a pension granted by Social Security (Previdência Social).

b) How to obtain the FGTS extract statement?

To check the FGTS statement and obtain information regarding the linked account (conta vinculada), the worker may:

  • Access the electronic address http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp.

It is necessary to have a "senha cidadão" (PIS number), which is provided at any Caixa Econômica Federal branch in Brazil. The citizen password is only provided to the interested party, and its provision by power of attorney (procuração) is prohibited.

  • Find any CAIXA branch in Brazil.
  • To obtain the balance of the linked FGTS account, the interested party may issue a specific power of attorney to any person he trusts. This power of attorney may be by private instrument, and must be legalized by the Consulate before being sent to Brazil.

The representative, with the specific power of attorney, must go to any branch of Caixa Econômica Federal in Brazil.

c) Where to obtain information regarding the required conditions?

The information necessary to request the withdrawal of the FGTS balance of the worker residing abroad is available on the websites www.caixa.gov.br or www.fgts.gov.br.

d) When will the payment be authorised?

Provided that all the conditions necessary for the operation of the linked account have been met, the amounts will be credited in Brazil, to the account indicated by the worker, within 15 working days after receipt of the documentation by CAIXA. 

e) How will the resource be released?

After the release of the balance in the linked FGTS account is authorized, the amount may be credited to the current or savings account of the FGTS holder, or to the account of a person he trusts and indicated by the interested party.

The account can be from CAIXA or any other bank in Brazil.

Attention: It is not possible to credit the amount to an account abroad.

If you do not have a bank account in Brazil, for the deposit, the worker may indicate a checking or savings account of a person he trusts, simply by informing the bank details of that person in the app.

f) What documents are required for the worker?

  • Who is without a formal contract for at least the last three years or without credit in the linked account:

Personal identification document

Work and Social Security Card (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS)

Proof of PIS/Pasep number

  • With Inactive Linked Account on 07/13/1990:

Personal identification document

Work and Social Security Card (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS)

Proof of PIS/Pasep number

  • Who is Retired:

Personal identification document

Work and Social Security Card (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS) 

Proof of PIS/Pasep number

Document provided by the official Social Security Institute

  • Those with employment contract terminated without "justa causa" 
Personal identification document

Work and Social Security Card (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS) 

Proof of PIS/Pasep number
 
Term of Termination of the Employment Contract - TRCT
 
 
  • Who had the temporary work contract normally terminated:
Personal identification document
Work and Social Security Card - CTPS
Proof of PIS/Pasep number
Term of Termination of the Employment Contract - TRCT
 

For more information or for specific questions regarding the FGTS, contact Caixa Econômica Federal through its service channels available at https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

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