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Você está aqui: Página Inicial Embaixada do Brasil em Helsinque Consular Section Consular Declaration of Civil Status
Info

Consular Declaration of Civil Status

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Publicado em 16/02/2023 09h27 Atualizado em 24/05/2024 03h37
  • General information: 

The Consular Authority may issue a “Consular Declaration of Civil Status” to Brazilian citizens who intend to marry before a foreign authority within their jurisdiction.

The document is commonly requested by Maistraatti-DVV to enable the bride and groom to marry.

The document made by the Embassy replaces the need to present other Brazilian documents, it is issued in English and accepted directly by the Finnish authorities, without the need for additional procedures.

Attention:

After the marriage before a Finnish authority, it is necessary to register the marriage at the Embassy, ​​so that it has full validity in Brazil. Find out more in " Marriage Registration ".

More information about marriage is in the "Marriage - Frequently Asked Questions" section. 

  • Form of service:

In person ( by appointment ) or by mail (Posti) .

  • Instructions and required documents:

Option A) In-person service:

In order for the Embassy to issue a declaration of marital status, in-person, the spouse of Brazilian nationality must make an appointment and present all the following original documents:

1) Completed application form

Click here to download the form (PDF file)

Attention:

For in-person service, the declarant must leave the date blank and sign the document in person, at the Embassy, ​​before a Consular Agent.

2) valid Brazilian passport (original);

3) Brazilian Tax Payer Number (CPF) card or identity document with the CPF number

If the interested party has not yet requested their CPF, they should do so.

Click here for instructions on how to request your CPF.

4)  Original Brazilian full text certificate ("inteiro teor") proving marital status, according to the case:

  • IF SINGLE:  2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text birth certificate ("certidão de inteiro teor") issued, obligatorily, less than 6 months ago by a Notary (cartório) in Brazil;
  • IF DIVORCED:   2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text marriage certificate ("certidão de inteiro teor") containing the divorce annotation, issued, obligatorily, less than 6 months ago by a Notary (cartório) in Brazil;;
  • IF WIDOWED: (a) 2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text marriage certificate ("certidão de inteiro teor") with annotation of widowhood, issued, obligatorily , less than 6 months ago  by a Notary (cartório) in Brazil; or (b) 2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text marriage certificate ("certidão de inteiro teor") without annotation, issued, obligatorily, less than 6 months ago by a Notary (cartório) in Brazil and spouse's death certificate.

Attention: The interested party must directly contact the notary (Cartório de Registro Civil) in their city, in Brazil, for instructions on how to request the up-to-date full text certificate (certidão de inteiro teor).

The Embassy cannot intermediate requests for duplicates of full-text certificates (certidões de inteiro teor) at Brazilian notary offices. 

Important:

- The certificate must be full text (certidão de inteiro teor). The full content certificate presents more information than simple or summarized certificates: it transcribes the total content present in the corresponding book at the registry office, such as rectifications, marriage/divorce endorsements, recognition of paternity/maternity, eventual naturalization/renouncement of nationality, etc.

- The full text certificate (certidão de inteiro teor) can be presented in two forms: with the information from the book typed in text form; or even as a photocopy of the log book page. Both are accepted by the Consular Section.

- The certificate must be up-to-date and less than 6 months old, mandatorily.

- Copies of Brazilian certificates will not be accepted. The full text certificate (certidão de inteiro teor) must be original and in physical format (that is, a duplicate "segunda-via"  issued by the notary "cartório", in Brazil, less than six months ago, with the signature and stamp of the responsible Notary Public).

- It is not necessary to apostille (attach the Hague Apostille) or translate the Brazilian certificate, as the certificate issued by the Brazilian Notary office is destined to the Brazilian Embassy.

- In case of birth certificates issued by a Brazilian Embassy or Consulate abroad, they must be first transcribed in a Brazilian Notary (cartório) in Brazil and, only then, the full text certificate (certidão de inteiro teor) must be requested from the same notary office.

- Please note that a valid full text certificate (certidão de inteiro teor) less than 6 months old will also be required later to register the marriage at the Embassy. Find out more in " Marriage Registration ".

Option B) Service by mail (Posti):

In order for the Embassy to issue a declaration of marital status by mail, the spouse of Brazilian nationality must send all the following original documents to the Embassy:

1) Completed application form

Click here to download the form (PDF file)

Attention:

For the request sent by mail, THE BRAZILIAN DECLARANT must sign in person at the Finnish notary public ( Maistraatti ), authenticate the signature(s) (allekirjoituksen oikeaksi todistaminen). (Attention: Check here the example of a correct authentication).

2)  valid Brazilian passport (original);

3) Brazilian Tax Payer Number (CPF) card or identity document with the CPF number

If the interested party has not yet requested their CPF, they should do so.

Click here for instructions on how to request your CPF.

4) Original Brazilian full text certificate ("inteiro teor") proving marital status, according to the case:

  • IF SINGLE:  2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text birth certificate ("certidão de inteiro teor") issued, obligatorily, less than 6 months ago by a Notary (cartório) in Brazil;
  • IF DIVORCED:   2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text marriage certificate ("certidão de inteiro teor") containing the divorce annotation, issued, obligatorily, less than 6 months ago by a Notary (cartório) in Brazil;;
  • IF WIDOWED: (a) 2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text marriage certificate ("certidão de inteiro teor") with annotation of widowhood, issued, obligatorily , less than 6 months ago  by a Notary (cartório) in Brazil; or (b) 2nd copy "segunda-via" (original) of the Brazilian full text marriage certificate ("certidão de inteiro teor") without annotation, issued, obligatorily, less than 6 months ago by a Notary (cartório) in Brazil and spouse's death certificate.

Attention: The interested party must directly contact the notary (Cartório de Registro Civil) in their city, in Brazil, for instructions on how to request the up-to-date full text certificate (certidão de inteiro teor).

The Embassy cannot intermediate requests for duplicates of full-text certificates (certidões de inteiro teor) at Brazilian notary offices. 

Important:

- The certificate must be full text (certidão de inteiro teor). The full content certificate presents more information than simple or summarized certificates: it transcribes the total content present in the corresponding book at the registry office, such as rectifications, marriage/divorce endorsements, recognition of paternity/maternity, eventual naturalization/renouncement of nationality, etc.

- The full text certificate (certidão de inteiro teor) can be presented in two forms: with the information from the book typed in text form; or even as a photocopy of the log book page. Both are accepted by the Consular Section.

- The certificate must be up-to-date and less than 6 months old, mandatorily.

- Copies of Brazilian certificates will not be accepted. The full text certificate (certidão de inteiro teor) must be original and in physical format (that is, a duplicate "segunda-via"  issued by the notary "cartório", in Brazil, less than six months ago, with the signature and stamp of the responsible Notary Public).

- It is not necessary to apostille (attach the Hague Apostille) or translate the Brazilian certificate, as the certificate issued by the Brazilian Notary office is destined to the Brazilian Embassy.

- In case of birth certificates issued by a Brazilian Embassy or Consulate abroad, they must be first transcribed in a Brazilian Notary (cartório) in Brazil and, only then, the full text certificate (certidão de inteiro teor) must be requested from the same notary office.

- Please note that a valid full text certificate (certidão de inteiro teor) less than 6 months old will also be required later to register the marriage at the Embassy. Find out more in " Marriage Registration ".

5)  Buy 1 (one) prepaid postal label at Posti website.

Buy the postal label "maximum 250g" type, at the Posti website (choose express OR registered): 

(Express Letter) https://www.posti.fi/en/private/letters-and-mail/send-a-letter-or-postcard/valuable-or-urgent-items

(Registered Letter) https://www.posti.fi/en/private/letters-and-mail/send-a-letter-or-postcard/valuable-or-urgent-items

Note: Express letters are faster than registered letters.

Instructions on how to correctly purchase the Posti postal label are available on our website at “Posti - Postal Label”.

Terms and conditions for services by mail are available on our website at "Service by Mail ( Posti )"

IMPORTANT: Applications sent to the Embassy without the postal label will NOT be processed.

To avoid unnecessary delays, please follow our instructions an provide us the Posti postal label.

Attention: The Embassy is not responsible for loss, misplacement or delay of correspondence.

Attention: The Embassy does not send the finished document to other countries (including Brazil) by mail.

Rules for service by mail are in "Service by mail - Posti".

  • Consular Fee:

Consular fee of EUR 18.

Attention: The bank details for the transfer are informed after receipt and verification of the documentation.

  • Processing Time:

In-person service: At the end of the service, the Civil Status Declaration will be issued.

Service by mail: within 5 working days, after payment of the consular fee.

  • Important information:  

1) The crime of bigamy is typified in article 235 of the Brazilian Penal Code:

"Contracting someone, being married, remarriage. Penalty: imprisonment, from two to six years" and according to the provisions of the Brazilian Civil Code (art. 1521, VI) people who are already married cannot contract a new marriage. In such cases, the new civil registration of marriage will be considered null.

2) The crime of ideological falsehood is typified in article 299 of the Brazilian Penal Code:

"Omit, in a public or private document, a statement that should be included therein, or insert or cause to insert a false or different statement from that which should be written, with the aim of harming the right, creating an obligation or altering the truth about a legally relevant fact. Penalty : Imprisonment of one to five years, and fine - when the document object of the fraud is public; Imprisonment of one to three years, and fine - if the document is private."

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