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VITEM XI – Reunificación familiar

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Publicado em 14/02/2023 15h04 Atualizado em 20/03/2025 11h47

La VITEM XI se puede otorgar al extranjero que tenga vínculo familiar con ciudadano brasileño o extranjero residente en Brasil

Puede solicitar VITEM XI el extranjero que sea:

- cónyuge o compañero sentimental de brasileño o de extranjero residente en Brasil (con CRNM);

- hijo de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia;

- hijastro de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia, siempre que sea menor de 18 años; o hasta los 24 años, si se comprueba su condición de estudiante; o de cualquier edad, si se comprueba que es dependiente económico del invitante;

- que tenga hijo brasileño;

- ascendiente o descendiente, hasta el segundo grado, de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia

-  hermano de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia, siempre que sea menor de 18 años; o hasta los 24 años, si se comprueba su condición de estudiante; o de cualquier edad, si se comprueba que es dependiente económico del invitante; o

-  el que tenga tutela, curatela o guarda de un brasileño.

OBS. La visa de Reunificación Familiar (VITEM XI) podrá ser solicitada simultáneamente con la visa temporaria del invitante.

NOTA: No se podrá conceder la VITEM XI cuando la persona que invite sea beneficiaria de visa por reunificación familiar o posea autorización provisoria de residencia.

Para solicitar una VITEM XI, siga los pasos indicados a continuación:

Complete el formulario online https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros y escanee la documentación requerida;

2. Imprima el recibo del formulario (Recibo de Entrega de Requerimiento - RER) generado al final, fírmelo y agregue su foto al mismo (firma y foto deben ser escaneados en la red);

Documentos Requeridos

  1. Pasaporte válido con al menos dos págınas dısponıbles;
  2. Foto 3x4 reciente (según las normas de OACI) y firma (ambas deben encontrase digitalizadas en este proceso);
  3. Antecedentes Penales, para mayores de 16 años, legalizados en el MINREX/MINJUS y el sector consular;
  4. Certificado de nacimiento, legalizado en el MINREX/MINJUS y en el sector consular;
  5. Certificado de matrimonio, legalizado en el MINREX/MINJUS y en el sector consular;
  6. Documento de identificación del invitante, copias autenticadas (RG o RNE);
  7. Declaración, bajo pena de perjurio, que el invitante reside o pasará a residir en Brasil (firmada delante de la autoridad consular o con firma reconocida ante notario); Modelo
  8. Declaración conjunta de ambos conyuges o miembros de la pareja en unión de hecho,  bajo sanción legal, con respecto a la continuidad de unión y convivencia efectiva; Modelo de declaração conjunta
  9. Documentos que comprueben la dependencia económica, la tutela, la curatela o la guarda de brasileño, cuando sea el caso;
  10. Comprobante de residencia en Brasil (ejemplo: cuenta de luz, teléfono, agua, etc.) de quien invita.
  11. Pago de la tasa consular;
  12. Si el solicitante es menor de 18 años, debe presentar también los documentos referidos abajo en "Normas Especiales para Menores de Edad".

Vacunación 

Es recomendable tener el Carne de Vacunación Internacional, incluyendo la vacuna de la fiebre amarilla, para el momento del viaje a Brasil.  https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-do-viajante/vacina-para-viajantes

Normas Especiales para Menores de Edad

Los siguientes documentos deberán ser cargados al sitio y además presentados en original al Sector Consular:

Certificado de Nacimiento del menor legalizado en el MINREX/MINJUS y en el sector consular;

- Pasaportes u otro documento oficial con foto de los progenitores;

- Autorizo de viaje para el menor, de ambos progenitores o tutor, legalizado en el MINREX/MINJUS (con menos de dos años de confeccionado, especificando en su contenido autorización expresa del carácter definitivo de la salida del menor para residir en Brasil por Reunificación Familiar).

-Autorizo de viaje para el menor, de ambos progenitores o tutor, (si ambos padres no comparecerán al sector consular, dando poderes de representación legal a una tercera persona), legalizado en el MINREX/MINJUS.

Las visas para Menores no serán emitidas sin el consentimiento de ambos progenitores, salvo si:

- Uno de los progenitores es fallecido: en este caso el Certificado de Defunción (documento original, legalizado por el MINREX/MINJUS) deberá ser presentado; o

- Una Sentencia Judicial o Fallo de Divorcio concede plena custodia y derechos parentales exclusivos para uno de los progenitores o guardián. El original o copia notariada del documento completo deberá ser presentado junto a los demás requisitos.            

En caso de dudas el solicitante de la visa podrá comunicarse con el sector consular por medio del correo: consular.havana@itamaraty.gov.br

 Atención: A criterio de la autoridad consular se podrán solicitar otros documentos.

 

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