Novas penalidades para aqueles que excederem o período de permanência no Vietnã

A Embaixada do Brasil em Hanoi informa que, no dia 15 de dezembro, entrou em vigor o Decreto 282, que determina novas penalidades a nacionais estrangeiros que permaneçam no Vietnã após a expiração de seu visto.

Ressalta-se que o valor de algumas multas por permanência para além do período do visto dobraram de valor.

Caso a permanência após a expiração do visto seja de menos de 16 dias, as multas ficarão entre VND 500.000 e VND 2 milhões (cerca de US$75).

Caso a permanência após a expiração do visto seja superior a 16 e inferior a 30 dias, as multas ficarão entre VND 5 milhões a VND 10 milhões (cerca de US$ 400).

Caso a permanência após a expiração do visto seja superior a 30 dias, a multa será de até VND 15 milhões (cerca de US$ 600).

Caso a permanência após a expiração do visto seja superior a 60 e inferior a 90 dias, a multa será de até VND 20 milhões (cerca de US$ 800).

Caso a permanência após a expiração do visto seja superior a 180 dias, a multa será de até VND 25 milhões (cerca de US$ 1000).

Caso a permanência após a expiração do visto seja superior a 6 meses e inferior a 1 ano, a multa será de até VND 30 milhões (cerca de US$ 1200).

Caso a permanência após a expiração do visto seja superior a 1 ano, a multa será de até VND 40 milhões (cerca de US$ 1600).

Além das novas multas, o decreto também autoriza as autoridades vietnamitas a procederem à deportação do estrangeiro que exceder em mais de 16 dias a vigência de seu visto.

Visitantes estrangeiros no Vietnã são obrigados a apresentar passaporte ou documento de viagem aos hotéis e demais locais de hospedagem. Estes estabelecimentos, por sua vez, utilizam tais informações para declarar à polícia local lista de estrangeiros em estadia.

Visitantes que não fornecerem informações ou fornecerem deliberadamente informações falsas ao seu hotel/anfitrião poderão ser multados em VND 3-5 milhões (entre US$ 113-192).