Emissão de 2ª via de Certidões de Registro Civil
CERTIDÕES EMITIDAS NESTE SETOR CONSULAR
Informações gerais
O Setor Consular da Embaixada em Estocolmo somente emite segundas vias de registros civis e atos notariais lavrados no próprio Setor Consular ou em outra repartição consular brasileira, desde que a certidão original não tenha sido ainda trasladada em cartório.
O Setor Consular não poderá emitir segunda via de ato de registro civil ou de ato notarial já trasladado em cartório, bem como de certidão de registro civil emitida por cartório no Brasil.
Para isso, o interessado deverá contatar diretamente com o local onde o ato notarial ou o registro civil original foi efetuado / trasladado.
• IMPORTANTE: Os filhos de brasileiro(a) nascidos no exterior entre 07 de junho de 1994 e 21 de setembro de 2007 (vigência da Emenda Constitucional de Revisão nº 3/1994), cujos registros de nascimento consular apresentem, no campo “observação”, as condições de residência no Brasil e opção de nacionalidade para a confirmação da nacionalidade brasileira, poderão, com base no artigo 12 da Resolução 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça, requerer a retirada da referida observação. Caso a certidão já tenha sido transcrita em cartório, deverá solicitar a retirada da observação ao cartório. Caso ainda não tenha realizado a transcrição, poderá solicitar a retirada da observação na 2a via da certidão consular.
Documentos necessários:
Para solicitar uma 2ª via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, emitidas por este SETOR CONSULAR, são necessários os seguintes documentos:
- DECLARAÇÃO de que a certidão original NÃO foi trasladada ao Brasil, preenchida e assinada:
* pelo genitor brasileiro ou pelo registrando maior de 18 anos, no caso de registro de nascimento;
* pelo cônjuge brasileiro, no caso de registro de casamento; e
* pelo declarante, no caso de registro de óbito.
- PASSAPORTE válido do do requerente/solicitante
- CÓPIA DA CERTIDÃO ORIGINAL ou Dados do Registro Consular (data e número do registro, da folha e do livro correspondentes, nomes das partes;
- Comprovante de Pagamento via Bankgiro - BG 5662-5825
Atenção: O pedido de segunda via de certidão já transcrita em cartório no Brasil configura crime de falsidade ideológica, conforme prescreve o Código Penal Brasileiro:
“Artigo 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.”
Como solicitar uma segunda via de registro civil?
Informamos que a Segunda Via de Registro Civil poderá ser solicitada pelo E-CONSULAR, porém o requerente deverá enviar por correio a "DECLARAÇÃO de que a certidão original NÃO foi trasladada ao Brasil, preenchida e assinada".
Enviar o documento acima, por correio, para:
Setor Consular
Brasiliens Ambassad
Kungsgatan 88
112 27 Stockholm
OBS: O documento é físico e o envio do documento é de responsabilidade do requerente (enviando etiqueta REK).
Siga os passos abaixo:
1° Acesse a plataforma E-CONSULAR: https://ec-estocolmo.itamaraty.gov.br/
2° Registre-se com e-mail e senha (ou CPF, se preferir)
3° Escolha o serviço "Segunda via de Registro de Nascimento, Casamento ou Óbito” e siga as instruções até o final. Será necessário fazer upload de alguns documentos e formulários. Essas imagens podem ser digitalizadas ou podem ser feitas com a câmera do seu celular. (Observe que os documentos precisam estar legíveis).
4° Depois de preencher tudo e fazer upload dos documentos obrigatórios, clique em "Confirmar e enviar". Os documentos serão analisados pelo Setor Consular da Embaixada. Se tudo estiver correto, o requerente receberá uma confirmação no e-mail cadastrado.
5° Após a validação pelo Setor Consular, entre novamente na plataforma E-CONSULAR para enviar a etiqueta REK para RETORNO via correio.
O prazo de validação é de em média 5 dias úteis.
Dúvidas devem ser enviadas para o email consular.estocolmo@itamaraty.gov.br
65 SEK
Prazo de entrega
De 5 à 30 dias úteis (após o recebimento da "DECLARAÇÃO de que a certidão original NÃO foi trasladada ao Brasil, preenchida e assinada".
Solicitações de segundas-vias obtidas a partir de documento original elaborado no Sistema Consular Integrado, desde abril 2010, levam cerca de 5 dias para serem processadas.
Solicitações de segundas-vias obtidas a partir de documento original elaborado antes de abril 2010, levam cerca de 30 dias para serem processadas, pois requerem busca e edição manual a partir de arquivos físicos.
CERTIDÕES EMITIDAS NO BRASIL
Caso o cidadão necessite de segunda-via de certidão de nascimento ou casamento emitida em cartório no Brasil, deverá solicitar o documento diretamente no cartório.
Via de regra, esta solicitação deve ser feita pessoalmente no cartório, e pode ser feita por um terceiro (amigo, familiar ou despachante).
Alternativamente, o cidadão pode solicitar a segunda-via por meio eletrônico.
Este serviço é prestado por websites privados e abrangem vários estados do Brasil.
Exemplo: https://registrocivil.org.br/
Certifique-se de escolher a versão com assinatura digital (HASH Code) da 2ª via da certidão de nascimento ou casamento de cartório brasileiro.