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Você está aqui: Página Inicial Embaixada do Brasil em Estocolmo Setor Consular Authorization to Travel Abroad for Minors - ENGLISH
Info

Authorization to Travel Abroad for Minors - ENGLISH

According to Brazilian legislation,Brazilian children and adolescents under the age of 18 must be duly authorized by both parents or legal guardian to LEAVE Brazil unaccompanied, in the company of only one parent, or in the company of a third party. Authorization is required to LEAVE Brazil as well as to travel WITHIN the national territory
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Publicado em 16/04/2024 10h50 Atualizado em 14/08/2025 07h25

THINK ABOUT THE SAFETY AND WELL-BEING OF YOUR CHILDREN: READ CAREFULLY AND FOLLOW ALL THE FOLLOWING GUIDELINES

INFORMATION

There are no restrictions on the entry of minors into Brazil, but there are restrictions on the departure of minors from Brazil when they are not accompanied by both parents or legal guardians.

To travel from Brazil to abroad, Brazilian minors under the age of 18 who is not accompanied by both parents must, according to Brazilian legislation, have a Travel Authorization for Minors to Exit the Country, a form through which their parents allow them to travel:

  • In the company of only one parent; or
  • In the company of another person (grandparents, uncles, friends, etc.); or
  • Unaccompanied or under the care of an airline/maritime company

Attention: When not accompanied by both parents, minors who only possess a passport from another nationality but still hold Brazilian nationality will NOT be exempt from the requirement of a travel authorization for minors to exit the country.

The Federal Police, institution responsible for immigration control upon departure from Brazil, prevents, under the resolution CNJ 131/2011, the departure from Brazil of Brazilian minors who are not duly authorized, regardless of any other nationalities they might hold and the foreign passports they possess.

AUTHORIZATION IN THE BRAZILIAN PASSPORT - RECOMMENDED

The Travel Authorization for Minors is required for travel within Brazil and from Brazil to abroad. The authorization can be included in the Brazilian passport. (RECOMMENDED).

Check the checklist for renewing the minor's passport: www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-estocolmo/servicos-consulares/Checklist_PassaporteMENORES_2024.pdf

Note that Brazilian citizens should preferably use the Brazilian passport when entering Brazil to avoid unnecessary delays/questioning at the border.

Whenever a child of a Brazilian citizen travels with a passport from another country, border authorities (Federal Police) may request additional clarification about the reasons for the absence of the Brazilian birth registration and the use of a foreign passport.

Our recommendation is to renew the Brazilian passport, which may already contain the travel authorization. (THIS OPTION IS THE MOST RECOMMENDED)

TRAVEL AUTHORIZATION (FOR A SINGLE TRIP) - BRAZILIAN MINORS OR WITH DUAL CITIZENSHIP

MANDATORY DOCUMENTS:

  • TRAVEL AUTHORIZATION (FOR A SINGLE TRIP) - BRAZILIAN MINORS OR WITH DUAL CITIZENSHIP (TWO COPIES)
  • COPY OF THE MINOR'S PASSPORT
  • COPY OF THE MINOR'S BIRTH CERTIFICATE
  • COPY OF PARENTS' PASSPORT (Valid Passport)

The travel authorization must be prepared in two (2) original copies.

For those traveling outside the country, the Federal Police inspection agent will retain one of the authorizations at the time of boarding, along with a copy of the child's or adolescent's identification document, and the other should remain with the child or adolescent, or with the third party of legal age and capacity accompanying them on the trip.

It is the responsibility of the parents/legal guardians to comply with what Brazilian law determines for minor travel, according to the CNJ resolution. The resolution aims to protect the interests of minors.

IMPORTANT: The Embassy does NOT provide express or urgent services (for example, due to the minor's boarding restriction, flight losses in Brazil due to the absence of authorization, according to the Law).

Parents/legal guardians should plan ahead and adequately prepare for traveling with minors, including and especially regarding documentation.

The competence to apply Brazilian law at the border is exclusive to the Brazilian border police authority: the Federal Police.

Avoid unnecessary disruptions on your trip: renew the minor's Brazilian passport at the Consular Section of the Embassy of Brazil in Stockholm and request that the authorization be included in the passport (RECOMMENDED).

ATTENTION: Under no circumstances will the Consular Section of the Embassy send the document electronically, by email, or in any other format to third parties (for example, to the detained parent traveling with the minor, airlines, airport agents, Federal Police stations, Federal Police at the airport, etc.).

Under no circumstances can the Embassies and Consulates of Brazil abroad interfere with the actions of the Federal Police, nor act alongside that police authority for the release of minors detained at Brazilian airports. The Federal Police fulfills its duty to protect minors by verifying whether parents are complying with Brazilian law.

Only a Judge of the Infancy and Youth Court, in Brazil, can authorize the departure of the minor who is not properly equipped with the travel authorization.

HOW TO PROCEED?

  • Brazilian FATHER or MOTHER -  Fill out TWO (2) copies of the TRAVEL AUTHORIZATION and have the signature recognized at the Consular Section (appointment required).
  • Foreign FATHER or MOTHER - Fill out TWO (2) copies of the TRAVEL AUTHORIZATION and have the signature recognized at the Consular Section (appointment required). If the parent cannot come to the Embassy,  the signature must be recognized by a Notarius Publicus in Sweden and obtain the Hague Apostille.
  • In Brazil - at a notary's office - Cartório;

VALID UNTIL:

According to Resolution Nº 131/2011 of the National Council of Justice, the Authorization for Minor Travel must have a validity period, to be determined by the parents or legal guardians of the minor. In case of omission, it is understood that the authorization is valid for two years.

The authorization provided in the passport has the same validity as the travel document.

Unless expressly stated, the international travel authorizations in Resolution No. 131/11 of the National Council of Justice do not constitute authorization for the minor to establish permanent residence abroad.

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