PERGUNTAS FREQUENTES

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FAQ - Passaporte para MENORES de 18 anos -  Clique aqui

 PERGUNTAS FREQUENTES - PASSAPORTE PARA MAIORES DE 18 ANOS

1) Estou com dúvidas sobre como solicitar novo passaporte. Existe algum guia que possa me ajudar?

Sim, existe um guia com o passo a passo ilustrado de como solicitar seu passaporte na Embaixada o Brasil em Dublin. Para para fazer o download desse guia, clique aqui. 

2) Eu já preenchi o formulário online mas ainda não recebi nenhuma resposta sobre o meu pedido. O que fazer?

O pedido de passaporte é feito em duas etapas. A primeira é o preenchimento do formulário online e a segunda é o envio a documentação completa via correio (An Post). Para instruções completas clique aqui.

3) Preciso viajar com urgência ao Brasil. A Embaixada pode emitir um passaporte de emergência?

Não. A Embaixada não emite passaporte de emergência. Cada caso é analisado individualmente, via email.

4) Preciso renovar meu passaporte mas não tenho nenhum documento de identificação dentro da validade. Posso fazer com minha certidão de nascimento emitida recentemente?

Sim, dependendo da documentação adicional de que você disponha. A lista completa de documentos pode ser encontrada clicando aqui.

5) Sou casado(a) na República da Irlanda, mas ainda não fiz o reconhecimento no Brasil. No preenchimento do formulário de passaporte eu devo colocar solteiro(a) ou casado(a)?

Ao preencher o formulário, deve ser mencionado seu real estado civil, ainda que, eventualmente, não tenha realizado o registro de casamento em repartição consular ou no Brasil.

6) Como posso obter novo passaporte com meu nome de casada(o)?

Se você se casou no Brasil, deve apresentar a Embaixada o original de sua certidão de casamento emitida pelo cartório brasileiro em que consta a alteração de seu nome. Se você se casou em outro país que não o Brasil, a certidão estrangeira não basta: você só poderá obter novo passaporte depois de ter feito o registro consular de casamento, em qualquer Repartição consular brasileira, mencionando que você adotou outro nome.

7) O que acontece com meu passaporte antigo após sua renovação?

O passaporte antigo será cancelado e devolvido. Eventuais vistos apostos nele continuarão válidos.

8) Meu título de eleitor está cancelado. Posso tirar um passaporte mesmo assim?

Não. Para solicitar novo passaporte é obrigatório estar com as obrigações eleitorais em dia. Informe-se sobre com se regularizar aqui. Apenas pessoas com 70 anos ou mais são isentas da apresentação desse documento.

9) Eu já tenho passaporte estrangeiro, para que preciso de um passaporte brasileiro?

Além de ser obrigação do cidadão brasileiro manter seus documentos em dia, para ter acesso aos serviços da Embaixada, é preciso apresentar documento de identificação válido, com foto. Carteiras de identidade com fotos muito antigas, que dificultem a identificação do requerente não permitem a utilização para a solicitação de documentos como procurações, certidões, autenticação de cópias e reconhecimento de firma.

10)  Preciso viajar, mas meu passaporte está vencido. Existe algum documento que substitua o passaporte?

Não. Passaporte é o documento de viagem por excelência e pode ser renovado a qualquer tempo, portanto, não deixe seu passaporte vencer para não ficar impedido de viajar.

11) Tenho muitos carimbos no meu passaporte e quase não há páginas disponíveis. Posso adicionar páginas ao meu passaporte?

Não é possível adicionar páginas ao passaporte. Quando as páginas em branco de um passaporte acabam, é necessário solicitar novo documento antes da próxima viagem. 

12) Apesar de ser brasileiro(a), posso entrar e sair do Brasil com passaporte estrangeiro?

Em princípio sim. Para entrar e sair do Brasil, é preciso estar de posse de DOCUMENTO DE VIAGEM VÁLIDO. O passaporte é o documento de viagem por excelência e não há, na lei brasileira, restrição quanto à apresentação de passaporte emitido por outro país quando da entrada ou saída nos controles migratórios.

Na condição de brasileiro(a) com dupla nacionalidade, sugere-se que seja apresentado, também, o passaporte brasileiro (mesmo que vencido) ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira.

Assim, ao se demonstrar a condição de “brasileiro(a) com dupla nacionalidade”, deixarão de ser aplicadas várias restrições que são legalmente impostas aos estrangeiros, como prazo de estada, multa por descumprimento da legislação migratória, etc.

13) Passaporte ainda está válido, posso solicitar um novo?

É possível solicitar um novo passaporte antes do vencimento do anterior. Porém, é importante que o solicitante saiba que o passaporte anterior será cancelado durante o atendimento de solicitação, independente do prazo de entrega do novo passaporte pronto. Eventuais vistos apostos nele continuarão válidos.

14) Meu passaporte foi rasurado ou danificado. Posso viajar mesmo assim?

O passaporte rasurado ou danificado (lavado em máquina, rasgado, riscado, manchado após derramamento de líquido etc) não deve ser utilizado em viagens. A tentativa de utilização pode levar a recusa de entrada ou impedimento de ingresso em outros países.

15) Meu passaporte venceu. Posso viajar mesmo assim ?

Não. Para fazer viagens internacionais, é preciso portar passaporte válido.

 PERGUNTAS FREQUENTES - PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS

1- Vou viajar pra o Brasil mas meu filho não tem passaporte brasileiro válido. Posso viajar com o passaporte estrangeiro da criança?

Sim, porém observe que, se o menor tiver uma certidão de nascimento brasileira, ele(a) é um(a) cidadão(ã) brasileiro(a) e, mesmo que viaje com passaporte estrangeiro, será obrigatório apresentar  autorização de viagem na saída do Brasil. 

Caso o menor ainda não tenha certidão de nascimento brasileira, isto é, não tenha sido registrado(a) em uma repartição consular brasileira  no exterior, ou em um cartório, no Brasil, a autorização não é necessária, já que ele(a) não é brasileiro(a). Entretanto, é de inteira competência da Polícia Federal autorizar ou não a saída do menor.

2)  Meu filho nasceu na Irlanda mas nunca foi registrado na Embaixada. Posso solicitar o passaporte brasileiro dele?

Não. Antes de solicitar o passaporte do(a) menor, é necessário registrar o nascimento da criança em repartição consular brasileira ou diretamente em cartório no Brasil. Caso queira, veja as instruções para Registro de Nascimento aqui.

 3) O passaporte da minha filha está para vencer/vencido, mas eu (pai ou mãe brasileiro) não tenho documentos brasileiro válidos. O que fazer?

Os pais devem primeiro providenciar a atualização dos documentos brasileiros para, em seguida, solicitar o passaporte da criança. Cidadãos brasileiros devem sempre apresentar documentos brasileiros válidos para obter serviços junto à Embaixada do Brasil, mesmo que possuam outras nacionalidades.  Para obter novo passaporte brasileiro, verificar instruções aqui.

4) Moro longe de Dublin. É possível fazer pedir o passaporte do meu filho por correio?

Sim, é possível, entretanto, o processo é longo e dispendioso. Para solicitar o passaporte de menor por correio é necessário que os pais compareçam a um public notary, tenham suas assinaturas legalizadas nesse formulário e posteriormente, levem o documento para ser apostilado no DFA. Caso ainda haja dúvidas, envie um email para passaporte.dublin@itamaraty.gov.br

 5) Não tenho mais contato com o pai/a mãe de(a) meu(minha) filho(a) e não sei onde ele(a) está. Por essa razão, não tenho como obter sua autorização para que eu possa pedir o passaporte do(a) meu(minha) filho(a) menor de idade. O que faço?

Caso um dos pais seja declarado com paradeiro desconhecido, o outro genitor deverá obter, por via judicial, decisão que o autorize a emitir, sozinho, a Autorização para Concessão de Passaporte para Menor. Obs: Se ambos os pais forem brasileiros, a decisão judicial deverá ser feita no Brasil. Caso um dos pais seja estrangeiro, a decisão judicial irlandesa poderá ser aceita, se recente e devidamente apostilada.

6) Menor de nacionalidade brasileira viajando da Irlanda para um outro país que não o Brasil, com apenas um dos genitores ou desacompanhado, precisa de autorização de viagem?

Em princípio não. A autorização de viagem de menor é exigida pela Polícia Federal no Brasil para sair do território brasileiro. Veja como obter a autorização aqui.

7) Meu filho ainda não tem CPF. Esse documento é obrigatório? 

 Ainda não mas a partir de janeiro de 2024 o CPF será obrigatório para todos os cidadãos brasileiros de qualquer idade. Veja instruções aqui.

8) Preciso renovar o passaporte do meu filho, mas ele completou 18 anos. Ele precisa de título de eleitor, mesmo nunca tendo morado no Brasil?

Sim. O voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo para quem reside no exterior.  É necessário estar com a situação eleitoral regular para obter ou regularizar CPF, requerer passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.

 9) Preciso renovar o passaporte do meu filho, mas ele completou 18 anos. Ele precisa fazer o alistamento militar?

Sim, o alistamento militar é obrigatório para cidadãos do sexo masculino. Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se dentro do ano em que completam 18 anos de idade, junto à Embaixada do Brasil em Dublin.

10) Gostaria de solicitar a autorização de viagem para meu filho. Qual formulário devo preencher?

Existem dois tipos de autorização de viagem. Clique aqui para saber a diferença entre eles.