PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE

PASSAPORTES PARA MENORES DE 18 ANOS

Aviso: a Lei nº 14.534/23 tornou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório para identificar cidadãos brasileiros nos bancos de dados governamentais. Por isso, é necessário informar o número do CPF do menor para qualquer serviço público, inclusive serviços consulares.

🔹 Informações importantes: 

a) Caso o titular da aplicação ainda não possua CPF, é possível solicitar junto ao Setor Consular. Encontre instruções clicando AQUI.

b) A presença de ambos os genitores/responsáveis na coleta do passaporte de menores de 18 anos é indispensável. Em situações excepcionais, ou caso tenha dúvidas, favor consultar o Setor Consular.

c) É dispensada a presença de menores de 12 anos. 

d) Perguntas frequentes relacionadas a passaporte.

📌 COMO SOLICITAR PASSAPORTE

1) Preencher o Requerimento de Passaporte online

As informações do requerimento devem estar conforme os documentos oficiais brasileiros.

É importante que o formulário esteja devidamente preenchido, e os documentos mandatórios sejam adicionados ao sistema.

São considerados mandatórios para solicitação de passaporte de menores de 18 anos:

a) Passaporte anterior, se houver (página da identificação e fotografia);

b) Documento de identidade brasileiro (RG), se houver;

c) Certidão de Nascimento ou Naturalização;

d) Número de CPF (será inserido no sistema);

e) Fotografia recente;

f) Documento de identificação de ambos os genitores (RG, passaporte ou QID), e

g) Formulário de Autorização de Viagem e Concessão de Passaporte, preenchido e assinado por ambos os pais. Atenção: a assinatura no formulário deve ser a mesma do documento de identificação enviado (RG, passaporte ou QID), conforme EXEMPLO, 

Example – correct signature on the form, in accordance with the official document

Após o preenchimento do formulário e adição dos documentos mandatórios, imprima ou salve o Recibo de Requerimento (RER) gerado. Clique aqui para visualizar um exemplo de RER já preenchido.

Através do número de protocolo do RER, o Setor Consular conseguirá acessar sua aplicação. 

2) Enviar no e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br os seguintes documentos:

a) RER;

b) Passaporte anterior, se houver (página da identificação e fotografia);

c) Documento de identidade brasileiro (RG), se houver;

d) Certidão de Nascimento ou Naturalização;

e) Número de CPF (será inserido no sistema);

f) Documento de identificação de ambos os genitores (RG, passaporte ou QID);

g) Formulário de Autorização de Viagem e Concessão de Passaporte, preenchido e assinado por ambos os pais, e

h) Recibo de pagamento (dados de pagamento no final da página).

⚠️ Importante:

➜  Pedidos sem o upload completo da documentação exigida (incluindo fotografia) não serão processados.

➜ A fotografia adicionada no sistema será utilizada na impressão do passaporte. Não há necessidade de trazer uma fotografia impressa no momento da coleta do passaporte.

3) Coleta:

📬 O solicitante receberá um e-mail o informando a data e horário para a retirada do passaporte. 

Na data da coleta, favor apresentar os documentos mandatórios originais. O passaporte anterior será cancelado e devolvido. 

DADOS DE PAGAMENTO

Taxa consular: 

Informações importantes para facilitar a verificação de seu pagamento e evitar atrasos no processamento de seu pedido: Pedimos gentilmente que identifiquem a transferência bancária com o NOME/SOBRENOME DO REQUERENTE DO SERVIÇO CONSULAR e, havendo espaço, o tipo de serviço solicitado. Exemplos: "Ana Santos - Passaporte", "Pedro Silva - Procuração". 

→ O pagamento pode ser realizado por uma terceira pessoa, desde que o recibo contenha ao menos o nome do requerente do serviço.

→ Caso seu recibo NÃO tenha DATA, favor nos informar a data da transferência no e-mail.