PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE

PASSAPORTES PARA MENORES DE 18 ANOS

Aviso: a Lei nº 14.534/23 tornou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório para identificar cidadãos brasileiros nos bancos de dados governamentais. Por isso, é necessário informar o número do CPF do menor para qualquer serviço público, inclusive serviços consulares.

🔹 Informações importantes: 

a) Caso o titular da aplicação ainda não possua CPF, é possível solicitar junto ao Setor Consular. Encontre instruções clicando AQUI.

b) A presença de ambos os genitores/responsáveis na coleta do passaporte de menores de 18 anos é indispensável. Em situações excepcionais, ou caso tenha dúvidas, favor consultar o Setor Consular.

c) É dispensada a presença de menores de 12 anos. 

d) Perguntas frequentes relacionadas a passaporte.

📌 COMO SOLICITAR PASSAPORTE

1) Preencher o Requerimento de Passaporte online

As informações do requerimento devem estar conforme os documentos oficiais brasileiros.

É importante que o formulário esteja devidamente preenchido, e os documentos mandatórios sejam adicionados ao sistema.

São considerados mandatórios para solicitação de passaporte de menores de 18 anos:

a) Passaporte anterior, se houver (página da identificação e fotografia);

b) Documento de identidade brasileiro (RG), se houver;

c) Certidão de Nascimento ou Naturalização;

d) Número de CPF (será inserido no sistema);

e) Fotografia recente;

f) Documento de identificação de ambos os genitores (RG, passaporte ou QID), e

g) Formulário de Autorização de Viagem e Concessão de Passaporte, preenchido e assinado por ambos os pais. Atenção: a assinatura no formulário deve ser a mesma do documento de identificação enviado (RG, passaporte ou QID), conforme EXEMPLO, 

Example – correct signature on the form, in accordance with the official document

Após o preenchimento do formulário e adição dos documentos mandatórios, imprima ou salve o Recibo de Requerimento (RER) gerado. Clique aqui para visualizar um exemplo de RER já preenchido.

Através do número de protocolo do RER, o Setor Consular conseguirá acessar sua aplicação. 

2) Enviar no e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br os seguintes documentos:

a) RER;

b) Passaporte anterior, se houver (página da identificação e fotografia);

c) Documento de identidade brasileiro (RG), se houver;

d) Certidão de Nascimento ou Naturalização;

e) Número de CPF (será inserido no sistema);

f) Documento de identificação de ambos os genitores (RG, passaporte ou QID);

g) Formulário de Autorização de Viagem e Concessão de Passaporte, preenchido e assinado por ambos os pais, e

h) Recibo de pagamento (dados de pagamento no final da página).

⚠️ Importante:

➜  Pedidos sem o upload completo da documentação exigida (incluindo fotografia) não serão processados.

➜ A fotografia adicionada no sistema será utilizada na impressão do passaporte. Não há necessidade de trazer uma fotografia impressa no momento da coleta do passaporte.

3) Coleta:

📬 O solicitante receberá um e-mail o informando a data e horário para a retirada do passaporte. 

Na data da coleta, favor apresentar os documentos mandatórios originais. O passaporte anterior será cancelado e devolvido. 

O prazo de emissão, desde o recebimento da documentação (completa) até a coleta do documento, é de, em média, 15 a 20 dias úteis. Pedimos gentilmente que façam a solicitação de passaporte com tempo suficiente, principalmente em períodos que antecedem grandes feriados nacionais (feriados do Eid, Dia Nacional do Catar, festividades de final de ano). 

DADOS DE PAGAMENTO

Taxa consular: 

Informações importantes para facilitar a verificação de seu pagamento e evitar atrasos no processamento de seu pedido: Pedimos gentilmente que identifiquem a transferência bancária com o NOME/SOBRENOME DO REQUERENTE DO SERVIÇO CONSULAR e, havendo espaço, o tipo de serviço solicitado. Exemplos: "Ana Santos - Passaporte", "Pedro Silva - Procuração". 

→ O pagamento pode ser realizado por uma terceira pessoa, desde que o recibo contenha ao menos o nome do requerente do serviço.

→ Caso seu recibo NÃO tenha DATA, favor nos informar a data da transferência no e-mail.