RETORNO AO BRASIL

RETORNO AO BRASIL

Se está em processo de mudança do Catar e retornando ao Brasil, é importante conhecer as regras para trazer seus bens e legalizar documentos, garantindo isenção de tributos e evitando problemas na alfândega.

🔹 INFORMAÇÕES ÚTEIS

Brasileiros que moraram no exterior por mais de 1 (um) ano ou estrangeiros em mudança para o Brasil têm direito à isenção de tributos sobre móveis, utensílios domésticos, ferramentas, máquinas ou instrumentos profissionais, novos ou usados. Viagens ao Brasil que somem até 45 dias nos últimos 12 meses não interrompem esse prazo de residência para efeito de mudança definitiva. 

O viajante que desejar pode solicitar Atestado de Residência emitido pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha.

🔗 Links úteis

Você pode confirmar informações ou obter formulários nos sites abaixo:

Receita Federal - Guia do Viajante

Receita Federal – Bagagem desacompanhada e mudança para o Brasil

Receita Federal – Perguntas e respostas “bagagem e mudança”