LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO NO CATAR

LEGALIZAÇÃO CONSULAR DE DOCUMENTOS EMITIDOS NO CATAR

 A legalização consular confirma a autenticidade extrínseca do documento. Ou seja, ratifica tão somente a identidade e a função da autoridade estrangeira signatária. A validade intrínseca do documento, referente ao seu conteúdo, deverá ser avaliada por autoridade brasileira competente.

A legalização consular de documentos emitidos no Catar pode ser solicitada após o documento ter sido legalizado pelo Ministério de Relações Exteriores do Catar (Ministry of Foreign Affairs - MoFA).

ℹ️ INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1) A legalização de documentos previamente legalizados pelo MoFA realizada neste Setor Consular é destinada a documentos estrangeiros emitidos no Catar.

Conforme a normativa consular brasileira vigente (Registro Consular Brasileiro - RCB), a legalização consular deve ser feita na Repartição consular brasileira com jurisdição sobre o local de emissão do documento, e não necessariamente onde o documento foi posteriormente legalizado (NSCJ 4.7.1).

EXEMPLOS:

➜ Um diploma universitário emitido no Vietnã, mesmo que legalizado posteriormente pelo MoFA no Catar, deve ser legalizado pela Embaixada do Brasil em Hanói, e não pela Embaixada do Brasil em Doha. ❌

➜ Uma certidão de nascimento emitida no Paquistão, ainda que posteriormente legalizada pelo MoFA no Catar, deve ser legalizada pela Embaixada do Brasil em Islamabad, e não pela Embaixada do Brasil em Doha. ❌

➜ Um certificado de antecedentes criminais emitido no Catar, posteriormente legalizado pelo MoFA no Catar, deve ser legalizado pela Embaixada do Brasil em Doha. ✅

⚠️ Atenção: Quando o documento é emitido em país signatário da Convenção da Apostila de Haia, o interessado não necessita da legalização junto ao MoFA e setor consular brasileiro. Basta apostilar o documento em seu país de origem.

2) A legalização de documento emitido no Catar será feita no documento original. Não serão efetuadas legalizações de documentos traduzidos por tradutores locais, oficiais ou não, de documentos cujos originais são redigidos em idioma estrangeiro. O interessado deverá legalizar previamente o documento original e a providenciar a sua tradução no Brasil.

EXEMPLO:

➜ O interessado deseja legalizar e traduzir sua certidão de nascimento original, emitida no Catar e redigida em árabe, para utilizar no Brasil. Portanto, fará a legalização de sua certidão de nascimento original junto ao MoFA e, em seguida, em nosso posto. Após a legalização, o interessado fará a devida tradução do documento original. ✅

🔹SOBRE AS ETAPAS PARA A LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL EMITIDO NO CATAR

➜ Ler atenciosamente as informações desta página, para verificar se o requerimento pode ser atendido. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: consular.doha@itamaraty.gov.br.

➜ Levar o documento original ao Setor Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Catar (Ministry of Foreign Affairs - MOFA) para ser legalizado; e,

➜ Após o documento estar com a devida legalização (selo, assinatura e carimbo com o nome do agente consular), o documento poderá ser legalizado junto ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha.

Roga-se à comunidade brasileira no Catar que quaisquer casos de não aceitação de documentos emitidos pelo Serviço Consular desta Embaixada sejam comunicados imediatamente por mensagem a consular.doha@itamaraty.gov.br.

📌 COMO SOLICITAR

1) Enviar para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br:

a) Cópia do(s) documento(s) a ser(em) legalizado(s): a cópia deve ser do documento na íntegra, em que a etiqueta de legalização do MoFA está legível;  

b) Documento de identificação de quem comparecerá no agendamento, podendo ser a cópia de:  passaporte, RG ou QID, e

c) Comprovante de pagamento feito por transferência/depósito para a conta consular; e

📬 Através do e-mail será agendada a coleta, ocasião em que o(s) documento(s) original(is) deverá(ão) ser apresentado(s). 

Observação: em documentos sem espaço para o selo legalização consular, será anexada folha de papel devidamente apensada e selada (NSCJ 4.7.20).

DADOS DE PAGAMENTO

Taxa consular: 88,00 QAR

Informações importantes para facilitar a verificação de seu pagamento e evitar atrasos no processamento de seu pedido: Pedimos gentilmente que identifiquem a transferência bancária com o NOME/SOBRENOME DO REQUERENTE DO SERVIÇO CONSULAR e, havendo espaço, o tipo de serviço solicitado. Exemplos: "Ana Santos - Passaporte", "Pedro Silva - Procuração". 

→ O pagamento pode ser realizado por uma terceira pessoa, desde que o recibo contenha ao menos o nome do requerente do serviço.

→ Caso seu recibo NÃO tenha DATA, favor nos informar a data da transferência no e-mail.