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BIRTH REGISTRATION

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Publicado em 26/07/2022 04h11 Atualizado em 04/02/2025 06h05

BIRTH REGISTRATION

Before requesting a Birth Registration, we kindly ask you to consider all the instructions below. To ensure that the application is processed without delay, Brazilian citizens applying for a Birth Registration for themselves, a newborn, or a child, must consider all of the following important information: 

  • To request a Birth Registration, according to Brazilian law, the Registrant's name must be complete on the original Birth Certificate issued in Qatar. That would mean: containing the name and surname(s) of at least one of the parents. Birth certificates issued in Qatar with only the Registrant's first name must be rectified with the local authorities.  
  • According to Law nº 14.534/23, the CPF (Cadastro de Pessoa Física) is mandatory to identify Brazilian citizens in government databases. As a result, the CPF number is required to provide public services - including consular services. We will issue the CPF for the Registrant along with the Birth Registration. There is no need to initiate a separate CPF request for the Registrant.  
  • The passport can only be requested after the Birth Registration and CPF are collected by the applicant.
  • Only the Brazilian parent can collect the Birth Certificate for a minor

HOW TO REQUEST

Send the request, along with the necessary documents, to consular.doha@itamaraty.gov.br

The Consular Section will review the documentation, issue a draft of the Birth Registration and send it to the applicant. Once the draft is approved by the applicant, the collection will be scheduled. 

Find information regarding the mandatory documents below. The documentation will vary according to each case.

Birth Registration - children below 12 years of age

Children under the age of 12 do not need to be present at the consular section for the collection of the Birth Registration.

Required documents:

1) Birth Registration form, duly filled out and signed by the declarant;

2) Marriage certificate of the parents of the child, issued at a Notary Office or a Consular Section (If applicable);

3) Identification document from the parents;

4) Document(s) stating the complete names of the grandparents of the child;

5) If the Registrant was born in Qatar: Original Birth Certificate from the Supreme Council of Health, OR

6) If the Registrant was born outside of Qatar: Original Birth Certificate issued by the authorities from the place of birth, duly notarized by the respective Brazilian Consular Authority of the jurisdiction, and document which proves that the declarant resides in Qatar.

Birth Registration - children above 12 years of age

Children between 12 and 15 years of age

Required documents:

1) Birth Registration form, duly filled out and signed by the declarant;

2) Identification document from the parents;

3) Marriage certificate of the parents of the child, issued at a Notary Office or a Consular Section (If applicable);

4) Document(s) stating the complete names of the grandparents of the child;

6) Identification document of two capable witnesses of legal age, Brazilian or foreign, and

7) If the Registrant was born in Qatar: Original Birth Certificate from the Supreme Council of Health, OR

8) If the Registrant was born outside of Qatar: Original Birth Certificate issued by the authorities from the place of birth, duly notarized by the respective Brazilian Consular Authority of the jurisdiction, and document which proves that the declarant resides in Qatar.

The minor being registered must be present for the collection of the document. The two capable witnesses of legal age, either Brazilian or foreign, must be present for the collection of the document and sign the Birth Registration as witnesses. The witnesses may or may not be a relative.

Birth Registration - children above 16 years of age

Children between 16 and 17 years of age

Required documents:

1) Birth Registration form, duly filled out and signed by the minor acting as a declarant, assisted by the Brazilian parent or legal guardian;

2) Identification document from the parents;

3) Marriage certificate of the parents, issued at a Notary Office or a Consular Section (If applicable);

4) Document(s) stating the complete names of the grandparents of the minor;

6) Identification document of two capable witnesses of legal age, Brazilian or foreign, and

7) If the Registrant was born in Qatar: Original Birth Certificate from the Supreme Council of Health, OR

8) If the Registrant was born outside of Qatar: Original Birth Certificate issued by the authorities from the place of birth, duly notarized by the respective Brazilian Consular Authority of the jurisdiction, and document which proves that the declarant resides in Qatar.

The minor being registered, acting as the declarant,must be assisted by the Brazilian parent or legal guardian and sign the Birth Registration. The Brazilian parent or legal guardian must be present at the collection and also sign the Birth Registration.The two capable witnesses of legal age, either Brazilian or foreign, must be present at the collection and sign the document. The witnesses may or may not be a relative.

Birth Registration - 18 years of age and above

Required documents:

1) Birth Registration form, duly filled out and signed by the applicant, who must be the Registrant themself;

2) Two capable witnesses of legal age, Brazilian or foreign;

3) If the Registrant was born in Qatar: Original Birth Certificate from the Supreme Council of Health, OR

4) If the Registrant was born outside of Qatar: Original Birth Certificate issued by the authorities from the place of birth, duly notarized by the respective Brazilian Consular Authority of the jurisdiction, and document which proves that the declarant resides in Qatar.

------------------------------------------

Notes: 

- In cases where there is a discrepancy of spelling and/or composition between the names displayed on the Brazilian documents and the foreign documents presented, and not being possible to identify, in a secure manner, the person being registered and/or his or her parents, the following must be done:

1)The interested parties must arrange for the rectification of the names in the local civil registry, so that in the foreign document the spelling and the composition of the name(s) are identical to those in the Brazilian document.

2) Declarationd attesting that the different names identify the same person will not suffice.

3) Alternatively, the unification of spelling and composition of names may be requested judicially in Brazil.

- Upon return to Brazil, the Birth Registration issued by the Consular Section of the Embassy of Brazil in Doha MUST be transcribed in Brazil, either in the First Notary Office of the residence of the registered person, or in the First Notary Office of the Federal District (Distrito Federal – DF), which validates the certificate throughout Brazil.

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      • Base Jurídica
      • Horário de funcionamento do MRE
    • Licitações e contratos
      • Publicação de Licitações
      • Licitações Finalizadas
      • Plano Anual de Contratações
      • Contratos da Agência Brasileira de Cooperação
      • Contratos do Cerimonial
      • Contratos do Instituto Rio Branco
      • Contratos do Departamento de Comunicações e Documentação
      • Contratos do Departamento do Serviço Exterior
      • Contratos da Divisão de Pagamentos
      • Contratos da Divisão de Logística e Infraestrutura
      • Contratos da Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular
      • Contratos da Coordenação-Geral de Promoção Comercial
      • Contratos da Divisão de Infraestrutura
      • Contratos do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
      • Presidência Brasileira do G20
    • Perguntas frequentes
      • O Itamaraty e as carreiras do Serviço Exterior
      • Assistência aos brasileiros no exterior
      • Tratados Internacionais
      • Outros assuntos
    • Plano de dados abertos
    • Plano de integração à plataforma de cidadania digital
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Receitas e despesas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
      • SIC - Dúvidas Frequentes
    • Servidores e Empregados Terceirizados
    • Transparência e prestação de contas
      • Demonstrações Contábeis
      • Planejamento Institucional
      • Estrutura Organizacional do MRE e Dados de Contato
      • MRE - Execução Orçamentária e Financeira Detalhada – Despesas Discricionárias
      • Autoridade de Monitoramento e SIC
      • Links para Relatórios de Fiscalização
      • Licitações
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Eleições 2022 - Termo de Execução Descentralizada
      • Termo de Execução Descentralizada MRE-MAPA
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
  • Centrais de conteúdo
    • Publicações
      • Discursos, artigos e entrevistas
      • Declarações e outros documentos
      • Resenhas de Política Exterior do Brasil
      • Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty
      • Promoção da cultura brasileira
      • Biblioteca Digital da FUNAG
      • Balanço de Política Externa 2003 | 2010
      • Chamada de Parcerias 2025: Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima
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