Reconhecimento de assinatura
RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
Informações gerais
- O que é reconhecimento de assinatura?
É o reconhecimento, por autoridade consular, de assinaturas apostas em documentos diversos, a serem utilizados no Brasil.
O reconhecimento de firma pode ser feito por autenticidade ou por semelhança.
O reconhecimento por autenticidade requer que o documento seja assinado pelo interessado perante a Autoridade Consular. Trata-se de um serviço essencialmente presencial.
Já o reconhecimento por semelhança é feito por meio de comparação da assinatura em dado documento com a firma registrada previamente no Setor Consular da Embaixada.
2. Quem pode solicitar esse serviço?
Cidadãos brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil, temporária ou permanentemente, portadores de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.
Há três opções para reconhecer firma em documentos:
1) Por Assinatura Eletrônica, sem sair de casa
2) Por autenticidade, no Setor Consular da Embaixada em Copenhague
3) Por semelhança, no Setor Consular da Embaixada em Copenhague
1) Por Assinatura Eletrônica, sem sair de casa
O que é e para que serve?
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br.
Validade da Assinatura Eletrônica
O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).
Quem pode usar o serviço?
Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro. Clique aqui para verificar se sua conta está validada para utilizar a assinatura gov.br.
Saiba como usar esse serviço e comece a assinar seus documentos eletronicamente pelo seguinte endereço:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica
2) Reconhecimento de assinatura por autenticidade no Setor Consular da Embaixada em Copenhague
Solicitado presencialmente pela pessoa que assinou o documento. Para requerer esse serviço, reúna a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Documento original impresso (a ser utilizado unicamente no Brasil) |
O documento deverá ser assinado no momento do atendimento perante o agente consular. |
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2 |
Original de documento de identificação com foto |
Cidadãos brasileiros: apresentar um dos seguintes documentos de identificação - passaporte brasileiro, ainda que vencido há até 2 anos; - carteira de identidade (RG); - carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; - CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; - carteira de identidade do indígena; - declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; - carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou - documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro. Cidadãos estrangeiros: apresentar carteira de registro nacional migratório (CRNM) válida. OBS: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado. |
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3 |
Pagamento da taxa consular |
O valor do serviço é de DKK 160,00 por assinatura a ser reconhecida. Informações sobre o pagamento serão enviadas duranto o processo de agendamento pelo e-consular |
Forma de atendimento:
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Esse serviço só pode ser feito presencialmente, no Setor Consular da embaixada. |
Forma de solicitação
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A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. Obs.: portadores de CPF válido também podem agendar utilizando e-mail e senha. |
3) Reconhecimento de assinatura por semelhança no Setor Consular da Embaixada em Copenhague
O reconhecimento por semelhança, efetuado por comparação entre assinaturas, somente é possível se a sua assinatura já estiver registrada no Setor Consular da embaixada.
Para mais informações, escreva um e-mail para consular.copenhague@itamaraty.gov.br.