AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENORES DE 18 ANOS

Publicado em 08/02/2024 07h16 Atualizado em 12/11/2024 10h57

A Autorização de Viagem para Menor é obrigatória para todo cidadão brasileiro com menos de 18 anos, residente no Brasil ou no exterior, sempre que for viajar para fora do Brasil acompanhado de apenas um dos genitores, na companhia de terceiros ou totalmente desacompanhado. A Autorização será exigida quando do embarque internacional no Brasil, com destino ao exterior.

The Authorization for Minors to Travel is mandatory for all Brazilian children under the age of 18,regardless of residence in Brazil or abroad, to travel from Brazil, when they are travelling alone, with only one parent, or with someone else.

Autorizações de viagem para fora da Dinamarca são de competência do Familieretshuset

Authorizations to travel from Denmark are under the responsilibity of Familieretshuset

Diversos estados brasileiros também restringem viagens de menores dentro do Brasil, se não estiverem acompanhados, nem autorizados a viajar com terceiros. Procure as informações relativas aos estados brasileiros que serão visitados.

A autorização é obrigatória, mesmo que o menor brasileiro tenha outras nacionalidades e viaje com um passaporte estrangeiro, mesmo que este documento estrangeiro de viagem contenha uma autorização de viagem por escrito. Note que muitos passaportes estrangeiros, diferentemente do passaporte brasileiro, não informam o nome dos genitores. Por isso, menores brasileiros que viajem com passaporte estrangeiro devem levar, também, certidão brasileira de nascimento original.

A autorização poderá ser exigida pela Polícia Federal, na saída do Brasil, mesmo no caso de menores nascidos no exterior, filhos de genitor brasileiro, cujo nascimento ainda não foi registrado em uma repartição consular brasileira (ou diretamente em cartório no Brasil). Para registro de nascimento brasileiro, clique aqui.

Mais informações sobre uso de passaporte estrangeiro por brasileiros com dupla nacionalidade: clique aqui.

A Autorização de Viagem para Menor pode ser concedida das seguintes maneiras:

A) inscrita no passaporte a ser emitido pelo Setor Consular, nesta Embaixada;

B) inscrita no passaporte a ser emitido pela Polícia Federal, no Brasil;

C) em documento separado;

D) por Atestado de Residência no Exterior.

Maneiras de solicitar

A) Autorização de Viagem para Menor inscrita no passaporte a ser emitido pelo Setor Consular, nesta Embaixada:

Visite a página https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-copenhague/servicos-consulares/passaportes#ancorapassaportemenores. A opção de inserção de Autorização de Viagem para Menor no passaporte a ser emitido está disponível no formulário de autorização de concessão de passaporte para menor.

B) Autorização de Viagem para Menor inscrita no passaporte a ser emitido pela Polícia Federal, no Brasil:

Formulário Simples Tipo 1 — Autoriza a emissão de um passaporte que traz impressa uma autorização para o menor viajar com os pais e também com apenas UM DOS PAIS, indistintamente, ou seja, com qualquer um deles, pelo prazo da validade do passaporte

Formulário Simples Tipo 2 — Autoriza a emissão de um passaporte que traz impressa uma autorização para o menor viajar DESACOMPANHADO ou com apenas um dos responsáveis, indistintamente, ou seja, com qualquer um deles, pelo prazo da validade do passaporte

Formulário Simples Tipo 3 — Autoriza a emissão do passaporte SEM autorização de viagem impressa. Para que o menor viaje, será necessário apresentar uma autorização de viagem à parte, junto com o passaporte, a não ser que esteja viajando com ambos os genitores.

Para que as assinaturas no formulário tenham validade, o pai brasileiro ou a mãe brasileira pode comparecer no Setor Consular, trazendo o formulário já preenchido – mas não assinado – e os próprios documentos de identificação originais válidos com foto (passaporte ou identidade). O formulário deverá ser assinado na presença de um agente consular, e a assinatura deve ser idêntica à do documento de identificação. Este serviço requer agendamento.

O pai estrangeiro ou a mãe estrangeira deve assinar o formulário em “notar” na Dinamarca (https://domstol.dk/selvbetjening/notarbooking/) e, depois, o formulário deve ser apostilado. O pai brasileiro ou a mãe brasileira que não puder comparecer no Setor Consular, deverá fazer o mesmo procedimento.

O pai brasileiro ou estrangeiro e a mãe brasileira ou estrangeira que estiver no Brasil com o menor deverá assinar o formulário em cartório, no Brasil.

C) Autorização de Viagem de Menor em formulário separado do passaporte:

Formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/94d518c02171340a11a552009e7477f2.pdf (somente em português) ou formulário bilíngue (português e inglês) de autorização de viagem internacional: AQUI

O pai brasileiro ou estrangeiro e a mãe brasileira ou estrangeira que estiver no Brasil com o menor deverá assinar o formulário em cartório, no Brasil.

D) Atestado de Residência no Exterior

A quem se destina

A menores brasileiros que sejam comprovadamente residentes na Dinamarca ou na Lituânia.

Por ser um documento de uso mais restrito e não gratuito, aconselha-se que seja utilizado preferencialmente nos casos em que o genitor que deveria autorizar a viagem:

Encontra-se em paradeiro desconhecido;
Esteja impossibilitado de assinar o documento, por motivos físicos ou legais; ou
Reside no Brasil e não é titular da guarda do menor residente no exterior, e se recusa a assinar a autorização de retorno do menor ao seu país de residência.

Características do documento

A comprovação da residência da criança ou adolescente no exterior far-se-á mediante Atestado de Residência emitido, há menos de 02 (dois) anos, por Repartição Consular brasileira.
Somente poderá ser utilizado quando o menor for viajar na companhia de um dos genitores ou responsáveis legais.
Não poderá ser utilizado quando o menor for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros.
É válido para viagem do Brasil para o país de residência do menor. Não serve para viagens dentro do Brasil.
O atestado deverá ser apresentado ao controle imigratório no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida no momento do embarque pelo agente de fiscalização da Polícia Federal, juntamente com cópia de documento de identificação do menor.

Documentação		Observações
1	Certidão de Nascimento + Documento que comprove que o menor é residente na Dinamarca ou Lituânia [Trazer, no dia do atendimento, os originais ou cópias autenticadas por cartório brasileiro ou repartição consular brasileira. Não pode ser cópia simples.]	A) Original da Certidão de Nascimento do menor, emitida por cartório no Brasil ou por Embaixada ou Consulado brasileiro. Para fins de obtenção do “Atestado de Residência” consular, a que se refere o § 1º do art. 2º da Resolução do CNJ, o(s) genitor(es) ou responsável(is) legal(is) deverá(ão) comprovar, inequivocadamente, a nacionalidade e a residência do menor na jurisdição da Repartição Consular. Para fins de comprovação de residência do menor, poderão ser apresentados um dos documentos abaixo (desde que aceitáveis pela Autoridade Consular), em conjunto com a certidão de nascimento do menor
1		B) Um (1) dos seguintes documentos: Declaração de residência emitida por órgãos competentes locais em que constem o nome do menor. Na Dinamarca, trata-se do "Bopaelsattest", solicitado junto à prefeitura (kommune); ou Declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino local, em papel timbrado, com carimbo oficial da escola e assinatura do responsável pela instituição; ou Declaração de residência preenchida e assinada por ambos os genitores (ou responsáveis legais do menor). Esta declaração deverá ser assinada perante a autoridade consular. Documentos suplementares poderão ser exigidos a critério da autoridade consular. **A depender do documento apresentado, poderá ser exigido o apostilamento dos documentos.
2	Original de um documento de identificação do(s) requerente(s) - pais ou responsável legal	Passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista.
3	Comprovante do pagamento da taxa consular	Para saber o valor do atestado e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
4	Formulário de solicitação de atestado de residência para menor	Deverá ser assinado na presença da autoridade consular. Clique aqui para baixar, imprimir e preencher o formulário.

Agendamento: https://ec-copenhague.itamaraty.gov.br/

Para outras informações, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail consular.copenhague@itamaraty.gov.br.