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Serviço militar

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Publicado em 11/07/2022 01h12 Atualizado em 25/02/2025 22h31

DOCUMENTO MILITAR

⚠ O serviço deve ser agendado por meio do sistema e-consular.

______________________________________________________________________

1. ALISTAMENTO MILITAR

O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino. Os cidadãos residentes no exterior devem apresentar-se em repartição consular brasileira para o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade, quando obterão o Certificado de Alistamento Militar (CAM).

Todos os serviços militares requerem obrigatoriamente o comparecimento pessoal do interessado. Clique aqui para agendar seu atendimento.

Somente residentes na jurisdição da Embaixada em Camberra (ACT, VIC, SA, TAS, WA e algumas ilhas do pacífico). Para consultar lista completa, clique aqui.

Atenção: Caso resida no exterior há pelo menos três meses, o brasileiro pode, no ato de alistamento, solicitar a dispensa do serviço militar.

1.1 Documentos exigidos         

a) formulário preenchido e assinado. Clique aqui para obter o formulário;

b) original e cópia de carteira de identidade ou certidão de nascimento (obrigatória para nascidos no exterior);

c) original e cópia de passaporte brasileiro válido;

1.2 Prazo de entrega

No dia do atendimento.

1.3 Custo

O alistamento militar é gratuito.

______________________________________________________________________

2. DISPENSA DE INCORPORAÇÃO

Brasileiros já alistados e residentes no exterior há pelo menos três meses e que, no ato de alistamento, tenham declarado não desejar servir às Forças Armadas, podem solicitar a dispensa do serviço militar – Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

A solicitação deve ser feita pessoalmente, mediante agendamento prévio. Clique aqui para agendar seu atendimento.

2.1 Documentos exigidos

a) formulário preenchido e assinado. Clique aqui para obter o formulário;

b) original e cópia do Certificado de Alistamento Militar

c) original e cópia de documento de identificação brasileiro válido e com foto, e que contenha o nome dos pais. Caso o documento não possua o nome dos pais, deverá apresentar também certidão de nascimento ou casamento.

d) comprovante de residência no exterior, ou documento comprobatório de comparecimento a curso ou atividade remunerada por prazo superior a 3 meses, OU declaração de residência no exterior. Clique aqui para acessar modelo de declaração.

2.2 Prazo de entrega

O Certificado de Dispensa de Incorporação leva cerca de um ano para ser remetido à Embaixada.

2.3 Custo

O requerimento de dispensa de incorporação é gratuito.

2.4 CERTIFICADOS DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO DISPONÍVEIS NA EMBAIXADA

Os certificados agora são 100% digitais e o Ministério da Defesa não mais envia os Certificados de Dispensa de Incorporação impressos para a Embaixada. Para verificar se seu CDI já está disponível, envie consulta por email para consular.camberra@itamaraty.gov.br.

______________________________________________________________________

3. SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO MILITAR

A emissão de segunda via do alistamento militar é possível apenas para aqueles que se alistaram no exterior.

Caso seu alistamento militar tenha sido realizado no Brasil, poderá requerer a segunda via por meio da Embaixada, que encaminhará o pedido ao Ministério da Defesa. Outra alternativa é solicitar o certificado pelo sítio eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/

Aos cidadãos que viajam com frequência ao Brasil, recomenda-se solicitar junto à repartição militar de sua cidade de origem pessoalmente. Informações podem ser obtidas por meio do correio eletrônico bre.dsm@dgp.eb.mil.br

A solicitação deve ser feita pessoalmente, mediante agendamento prévio. Clique aqui para agendar seu atendimento.

3.1 Documentos exigidos

a) Formulário preenchido e assinado. Clique aqui para obter o formulário;

b) original e cópia de documento de identificação brasileiro válido e com foto.

c) original e cópia de certidão de nascimento brasileira.

3.2 Prazo de entrega

No dia do atendimento, para aqueles que se alistaram no exterior

Para os alistados no Brasil, leva entre 6 meses e um ano para o documento militar ser remetido à Embaixada.

3.3 Custo

A emissão de segunda via de documento militar é gratuita.

______________________________________________________________

DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.camberra@itamaraty.gov.br

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