Reconhecimento de firma

Publicado em 11/07/2022 01h21 Atualizado em 13/10/2022 23h50

RECONHECIMENTO DE FIRMA

⚠ O serviço deve ser requerido por meio do sistema e-consular, onde poderá optar pelo atendimento presencial ou pelo envio por correio.

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

O serviço de reconhecimento de firma (assinatura) por repartição consular brasileira pode ser realizado para brasileiros e estrangeiros, a ser feita em documentos como instrumentos particulares de procuração, declarações, contratos, termos de anuência, a serem utilizados no Brasil.

Para o reconhecimento de firma por autenticidade, o interessado deverá realizar o agendamento e comparecer à Embaixada e assinar, na presença de agente consular, o documento no qual deseja que sua firma seja reconhecida. Clique aqui para agendar seu atendimento.

Reconhecimento de firma por semelhança pode ser requerido por correio, desde que o interessado já possua firma registrada na Embaixada.

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2. DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Documento de identificação

• Brasileiros: original e cópia de passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira recente (até 10 anos da data de emissão);

• Estrangeiros: original e cópia de Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga RNE) válida*.

b) Documento original no qual a firma será reconhecida

c) Somente para pedidos apresentados por correio: 1 (um) envelope selado com endereço de retorno preenchido. Deve-se informar o endereço residencial ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal

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3. PRAZO DE ENTREGA

No dia do atendimento, para pedidos apresentados na sede da Embaixada

Até 5 dias úteis a partir da data do recebimento da solicitação, para pedidos apresentados por correio.

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4. CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO

AU$ 38.00, a ser pago:

PESSOALMENTE NA EMBAIXADA:

- EFTPOS (Débito ou Crédito – VISA/MASTERCARD)

- Australia Post Money Order em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”

- Bank Cheque em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”

POR CORREIO:

- Australia Post Money Order em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”. Não aceitamos Money Order online do Australia Post.

- Bank Cheque em nome de “EMBASSY OF BRAZIL”

Não são aceitos cheques pessoais ou de empresas.

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DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.camberra@itamaraty.gov.br

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