Passaporte para maiores de idade
PASSAPORTE PARA MAIORES DE 18 ANOS
⚠ O serviço deve ser requerido por meio do sistema e-consular, onde poderá optar pelo atendimento presencial ou pelo envio por correio.
Para solicitar passaporte por agendamento, o uso do E-Consular é obrigatório.
Recomendamos que o mesmo sistema seja utilizado previamente ao envio pelo correio para evitar erros e devoluções.
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- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
É necessário ter o original de todos os documentos para apresentar ou enviar, conforme o caso.
a) Formulário próprio. Clique aqui para acessar o formulário.
- Os envios digitais (foto, assinatura, documentos) no preenchimento do formulário online são opcionais.
b) Passaporte anterior, válido ou vencido (exceto se furtado ou extraviado – ver “g”)
c) Foto para passaporte
- A foto deve ser recente (máximo 6 meses), com fundo branco e no tamanho padrão de passaporte australiano (3.5cm x 4.5cm). Por favor não utilize foto 3x4.
d) CPF
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Está em vigor, desde 11 de janeiro, a Lei nº 14.534/23, que torna o CPF obrigatório para todo cidadão brasileiro. Isto significa que todos os formulários de solicitação de serviços públicos – inclusive serviços consulares – agora exigem o número do CPF do interessado. Se você não for inscrito no CPF ou estiver com alguma irregularidade, providencie sua inscrição ou regularização o quanto antes! O procedimento é fácil, rápido e gratuito, e pode ser feito online, diretamente junto à Receita Federal.
e) Comprovação da identidade
- Exemplos: RG (identidade), CNH ou documento equivalente. O próprio passaporte pode servir como identificação se válido ou vencido até 2 anos.
f) Comprovação da nacionalidade
- Certidão brasileira conforme o estado civil (nascimento/casamento) ou certificado de naturalização.
- OBS: os nascidos no Brasil que apresentarem o RG original poderão apresentar cópia simples da certidão, desde que os dados sejam compatíveis.
g) Quitação eleitoral
- A certidão pode ser obtida no website do TSE www.tse.jus.br . Ela precisa ser posterior a 30 de outubro de 2022. Também são aceitos os comprovantes dos dois últimos turnos da última eleição correspondente ao seu local de votação.
- Se você não conseguir obter sua certidão de quitação eleitoral verifique as alternativas aqui.
h) Documento militar – para homens entre 18 e 45 anos
i) Em caso de passaporte perdido, furtado ou extraviado:
- Preencher e enviar o formulário de extravio com os detalhes do ocorrido
- Se o passaporte estava válido, fazer boletim de ocorrência (police report) e informar o número no formulário de extravio
j) Envelope de retorno Express Post - se desejar receber seu passaporte em casa, inclua um envelope pré-pago e auto-endereçado, do tipo express post. Recomendamos o uso do "signature on delivery" para aumentar a segurança.
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2. PRAZO DE ENTREGA
Para atendimento presencial: prazo máximo de 5 dias úteis. Para receber o passaporte em casa, traga, no dia do atendimento, envelope de retorno Express Post.
Para atendimento pelo correio: prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da chegada da documentação completa à Embaixada.
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3. CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO
AU$ 228.00, a ser pago:
DÚVIDAS?
Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail:consular.camberra@itamaraty.gov.br