Passaporte para maiores de 18 anos
Passo a passo:
1º Reunir a documentação necessária.
2º Preencher o formulário eletrônico de solicitação de passaporte.
3º Forma de apresentação dos documentos originais e pagamento - Solicitação de serviço via e-Consular.
1º passo - Reunir a documentação necessária
Para obter o passaporte para maiores de 18 anos, você precisa:
- Comprovante de identidade
- Comprovante de nacionalidade, local e data de nascimento do menor
- Informar ou providenciar número de CPF
- Comprovante de quitação eleitoral com a Justiça Eleitoral (pessoas entre 18 e 70 anos)
- Comprovante de estar em dia com as obrigações militares (para homens entre 18 e 45 anos)
- Ter uma fotografia recente do rosto do menor, padrão passaporte australiano (35x45mm)
- Recibo de Entrega de Requerimento
OBSERVAÇÃO: Caso não queira enviar os documentos ORIGINAIS, aceitamos a cópia dos documentos se forem autenticados por um Cartório brasileiro ou Notary Public do seu estado na Austrália. (não são aceitas autenticações de documentos por Justice of the Peace, farmacêuticos, funcionários públicos, polícia, funcionários do Australia Post, advogados, etc.)
Qualquer um dos seguintes documentos ORIGINAIS podem ser usados para comprovar a identidade:
- Passaporte brasileiro válido ou expirado há menos de 2 anos.
(caso o menor possua passaporte brasileiro válido, este deve ser obrigatoriamente apresentado) - Carteira de identidade brasileira expedida há menos de 10 anos
- Passaporte estrangeiro válido + passaporte brasileiro expirado há mais de 2 anos
(caso a carteira de identidade brasileira tenha sido expedida há mais de 10 anos e o passaporte brasileiro expirado há mais de 2 anos)
Qualquer um dos seguintes documentos ORIGINAIS podem ser usados para comprovar a nacionalidade, local e data de nascimento do menor:
- Registro consular de nascimento
- Registro consular de casamento
- Certidão de nascimento brasileira
- Certidão de casamento brasileira (caso houve alteração no nome de um dos cônjuges, deve obrigatóriamente ser apresentada a certidão com a alteração)
- Carteira de identidade brasileira expedida há mais de 10 anos
- Certificado de naturalização brasileira, no caso de estrangeiro naturalizado brasileiro
Dica: Caso não esteja com a certidão original em mãos, uma segunda via eletrônica da sua certidão de nascimento ou casamento pode ser obtida no site https://registrocivil.org.br. Esta versão, assinada com certificado digital, apresenta código validador de autenticidade e possui a validade de 90 dias.
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF)
É obrigatório que já tenha o seu próprio CPF para solicitar o passaporte.
- Em caso de cidadãos maiores de idade que não possuem CPF, o CPF deve ser solicitado diretamente com a Receita Federal através do e-mail fornecido e seguindo as instruções na página de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
COMPROVAÇÃO ELEITORAL - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento utilizado para comprovar a inscrição eleitoral do cidadão e informar se está regular ou irregular.
- Certidão de quitação eleitoral, obtida no aplicativo e-Título ou no site do TSE;
- Se você tem 18 anos ou mais e ainda não possui título de eleitor, é necessário solicitá-lo antes de fazer o passaporte. Clique aqui e visite a página no site do TSE para emitir o título de eleitor.
- Se sua situação eleitoral estiver irregular ou cancelada, antes de prosseguir, clique aqui e visite a página no site do TSE para regularizá-la.
- Menores de 18 anos e maiores de 70 anos não precisam comprovar a regularidade da situação eleitoral.
IMPORTANTE: Os cidadãos que não possuem o Título de Eleitor, durante o FECHAMENTO DO CADASTRO/DEFESO ELEITORAL (de 07/maio/2026 a 03/11/2026), que acontece devido as Eleições que irão ocorrer em Outubro/2026, não poderão solicitar o Título de Eleitor e deverão fazer a solicitação somente após 04/11/2026. Nesse caso, para que seja possível solicitar o passaporte nesse período, visite o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicite uma Certidão Negativa de Alistamento e nesses casos, o passaporte será emitido com validade até 4 de maio de 2027, correspondente a seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral. Após 04/11/2026 será possível regularizar a situação eleitoral e requerer novo passaporte com validade normal de 10 anos.
Qualquer um dos seguintes documentos (originais, versões eletrônicas ou cópias autenticadas) podem ser utilizados para comprovar a quitação com as obrigações militares:
- Certificado de dispensa de incorporação (CDI);
- Certificado de alistamento militar (CAM).
- Documento militar ORIGINAL
Versões eletrônicas dos certificados militares podem ser obtidas no site Alistamento Online da Diretoria de Serviço Militar.
Apenas pessoas do sexo masculino, a partir de 1º de janeiro do ano em que completam 19 anos até a data em que completam 45 anos, precisam comprovar a quitação com as obrigações militares.
Além dos documentos mencionados acima, será necessária uma fotografia recente do rosto, padrão passaporte australiano (35x45mm). A foto deve seguir o padrão da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), ou seja, deve ser de frente, com fundo branco, bem iluminada e sem sombras. Para ver exemplos, clique aqui.
Recomendamos que você procure um serviço profissional de fotografia para documentos, disponível na maioria das lojas de fotografia ou agências do Australia Post. Não serão aceitos "selfies" ou fotos feitas com iluminação inadequada. O tamanho mínimo da foto impressa é de 3,5 por 4,5 centímetros. Não há limite de tamanho máximo.
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
2º passo - Preencher o Formulário Eletrônico de Solicitação de Passaporte
Clique aqui e preencha o Formulário de Solicitação de Passaporte.
Neste formulário, você deverá preencher seus dados pessoais e os dados dos seus documentos. Caso você não possua algum dos documentos que sejam de preenchimento obrigatório, marque a opção "não consta". Esclarecemos que é necessário preencher, no mínimo, os documentos exigidos no 1º passo.
Ao final do preenchimento deste formulário, o sistema irá gerar o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), conforme ilustrado na imagem a seguir. ESTE RECIBO DEVE SER IMPRESSO, PREENCHIDO, ASSINADO E ENVIADO JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO.
- RER modelo
IMPORTANTE: Ao final do preenchimento do formulário, você receberá uma mensagem de que o seu pedido foi enviado para análise. ESTA NÃO É A ÚLTIMA ETAPA. SUA SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE SOMENTE SERÁ ANALISADA APÓS O 3º PASSO DESCRITO ABAIXO, QUE É O ENVIO DO PEDIDO VIA E-CONSULAR E SERÁ NECESSÁRIO FAZER O UPLOAD DO RECIBO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO (RER) NA PRÓXIMA ETAPA.
3º passo – Forma de apresentação dos documentos originais e pagamento
Acesse o sistema e-Consular e faça o upload dos documentos que foram digitalizados no 1º passo, juntamente com o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) - 2º passo.
A equipe da Embaixada irá verificar se a sua documentação está correta, caso esteja correta, será aprovada e caso tenha alguma irregularidade, você receberá um e-mail com informações sobre o que precisa ser corrigido. A verificação pode levar até 7 dias úteis.
Caso você esteja solicitando somente o serviço de passaporte, poderá optar pelo atendimento presencial ou enviar a documentação ORIGINAL aprovada no e-Consular por correio.
PARA ATENDIMENTOS PRESENCIAIS
Após a equipe da Embaixada validar a documentação você receberá um e-mail com o link para agendar o atendimento sendo possível verificar os dias e horários disponíveis. Todos os documentos ORIGINAIS, inclusive o passaporte anterior, devem ser trazidos no dia do atendimento.
Formas de pagamento:
Money order - Você compra no Australia Post e coloca o valor referente ao custo do serviço solicitado. Deve-se utilizar uma money order por serviço. (por exemplo, pode ser uma money order com o valor total do número de passaportes solicitados, pois o serviço é o mesmo e não necessita ser uma money order por passaporte). A money order deve ser nominal a "EMBASSY OF BRAZIL". (Não aceitamos money order online do Australia Post)
PARA SOLICITAÇÕES VIA CORREIO
Após a equipe da Embaixada validar a documentação você poderá enviar sua DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL + MONEY ORDER + ENVELOPE DE RETORNO por correio para o endereço abaixo:
Embassy of Brazil
Consular Section
19 Forster Crescent
Yarralumla
ACT 2600
Money order - Você compra no Australia Post e coloca o valor referente ao custo do serviço solicitado. Deve-se utilizar uma money order por serviço. (por exemplo, pode ser uma money order com o valor total do número de passaportes solicitados, pois o serviço é o mesmo e não necessita ser uma money order por passaporte). A money order deve ser nominal a "EMBASSY OF BRAZIL". (Não aceitamos money order online do Australia Post)
PARA RESIDENTES DOS PAÍSES: ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUA NOVA GUINÉ, REPÚBLICA DE VANUATU, REPÚBLICA DE FIJI E REPÚBLICA DE NAURU, antes de efetuar o pagamento, o requerente deverá entrar em contato com a Embaixada pelo e-mail consular.canberra@itamaraty.gov.br para obter os dados bancários necessários para a transferência. O pagamento deverá ser realizado por meio de transferência bancária internacional, no valor exato das taxas aplicáveis. O requerente deverá estar atento a eventuais tarifas de transferência ou cobranças de bancos intermediários, pois esses custos deverão ser pagos pelo requerente e não poderão ser descontados do valor devido pelo serviço consular. Também deverá ser incluída, junto à documentação, uma cópia impressa do comprovante de pagamento.
PARA RESIDENTES DOS PAÍSES: ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUA NOVA GUINÉ, REPÚBLICA DE VANUATU, REPÚBLICA DE FIJI E REPÚBLICA DE NAURU, deve ser enviado a WAYBILL e/ou documentos de retorno impressos que serão utilizados para agendar com a empresa de transporte fornecida a coleta dos seus documentos (DHL, FEDEX, etc.)
PROCESSOS CONSOLIDADOS (ENVIANDO MÚLTIPLOS SERVIÇOS / APLICAÇÕES)
É possível enviar, em um único envelope, solicitações de passaporte de membros da mesma família ou requerimentos referentes a diferentes serviços, desde que a documentação esteja completa, organizada e separada por requerente.
Em relação ao pagamento, solicitações de serviços diferentes devem ser acompanhadas de Money Orders separados. Para solicitações do mesmo tipo de serviço, os valores podem ser somados e pagos por meio de um único Money Order.
Para o envio de múltiplas solicitações ou serviços, solicitamos a utilização de um envelope grande (LARGE), tanto para o envio da documentação quanto para o envelope de retorno.
TAXAS
- Maiores de 18 anos: AUD 114,00
VALIDADE DO PASSAPORTE
| Acima de 18 anos | Passaporte válido por 10 anos. |
| Acima de 18 anos com passaporte válido não apresentado |
Passaporte válido por 4 anos. |
PRAZO DE ENTREGA:
- Para atendimento presencial: no dia do atendimento até 16h.
- Para atendimento pelo correio: até 15 dias úteis, contados a partir da data de chegada da documentação completa (correta) na Embaixada do Brasil em Camberra.
DÚVIDAS?
Envie-nos um e-mail: consular.camberra@itamaraty.gov.br